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61.
AuxÃlios concedidos pelos Estados - C 28/96 (ex NN 6/96) - Alemanha
[Periódica]
AnalÃtico
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62.
Decisão da Comissão n.º 1999/719/CE de 30 de Março de 1999
[Periódica]
AnalÃtico
Abstract:
relativa ao auxÃlio estatal que a França tenciona conceder a tÃtulo de ajuda ao desenvolvimento à venda de dois navios construÃdos nos Chantiers de l'Atlantique e explorados pela Renaissance Financial na Polinésia francesa.
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63.
Decisão da Comissão n.º 1999/718/CE, de 24 de Fevereiro de 1999
[Periódica]
AnalÃtico
Abstract:
relativa ao auxÃlio estatal concedido pela Espanha a favor da Daewoo Electronics Manufacturing España SA (Demesa).
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64.
Decisão da Comissão n.º 98/194/CE, de 1 de Outubro de 1997
[Periódica]
AnalÃtico
Abstract:
relativa à prorrogação do regime do prémio fiscal ao investimento de 8% a favor dos investimentos nos novos Länder através da lei fiscal de 1996.
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65.
Acórdão do Tribunal, de 29 de Janeiro de 1998, no processo C-280/95
[Periódica]
AnalÃtico
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66.
AuxÃlios concedidos pelos Estados - C 16/97 (ex NN 9/96) - Alemanha
[Periódica]
AnalÃtico
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67.
O Sistema Fiscal Português
[Periódica]
AnalÃtico
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68.
Nuevas medidas fiscales que afectam a la inversión española en el exterior
[Periódica]
AnalÃtico
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69.
P.E. P - 2975/98: Proposta do Governo italiano destinada a incentivar
[Periódica]
AnalÃtico
Abstract:
as contratações no Sul do paÃs dispensando as empresas do paga- mento de contribuições.
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70.
Resolução n.º 884/94
[Periódica]
AnalÃtico
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71.
Proposta de Lei n.º 178/VII
[Periódica]
AnalÃtico
Abstract:
Autoriza o Governo a legislar em matéria de benefÃcios fiscais à Brisa - Auto-Estradas de Portugal, S.A.
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72.
AuxÃlios concedidos pelos Estados - N 92/90 (Bélgica)
[Periódica]
AnalÃtico
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73.
Muitas Leis. Alguns benefÃcios
[Periódica]
AnalÃtico
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74.
Imposto automóvel benefÃcios concedidos
[Periódica]
AnalÃtico
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75.
Perguntas escritas com resposta E-319/94 apres. por Glyn Ford à Comissão
[Periódica]
AnalÃtico
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76.
Perguntas escritas com resposta E-488/94 apres. por William Newton Dunn
[Periódica]
AnalÃtico
Abstract:
à Comissão.
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77.
Como pagar menos
[Periódica]
AnalÃtico
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78.
Acórdão do Tribunal, de 10 de Junho de 1993, no proc. C-183/91
[Periódica]
AnalÃtico
Abstract:
Comissão das Comunidades Europeias contra a República Helénica (AuxÃlios de Estado - isençà o de uma imposição sobre receitas de exportaçà o - restituição).
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79.
Aides fiscales: la Commission procède à l'examen approfondi du critère de la sélectivité dans le domaine de la fiscalité directe des entreprises
[Periódica]
AnalÃtico
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80.
Processo C-36/99. Idéal tourisme SA contra Estado belga
[Periódica]
AnalÃtico
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