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101. |
Decisão da Comissão n.º 88/635/CEE, de 2 de Dezembro de 1988 [Periódica]
Analítico
Abstract: relativa a um processo de aplicação do artigo 85.º do Tratado CEE (IV/223, Transocean Marine Paint Association).
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102. |
Processo C-360/92 P. Publishers Association contra CCE [Periódica]
Analítico
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103. |
Regards sur la politique d'exemption de la commission en 1994 [Periódica]
Analítico
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104. |
Acórdão do Tribunal de Primeira Instância, de 12 de Dez. de 1996, Proc. T-19/92 [Periódica]
Analítico
Abstract: Groupement d'achat Edouard Leclerc contra CCE.
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105. |
Resolução TDC: Processo A 268/99 Optometristas Embarcaciones [Periódica]
Analítico
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106. |
Chronique Générale de Jurisprudence Communautaire [Periódica]
Analítico
Abstract: Le Droit Matériel: Janvier 1995-Décembre 1996.
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107. |
Comunicação nos termos do n.º 3 do art. 19.º do Regulamento n.º 17 do Conselho [Periódica]
Analítico
Abstract: - Processos n.ºs IV/35.467, 35.468, 35.509-512, 35.527-530 36.094/E1 - Madeira finlandesa.
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108. |
Comunicação nos termos do n.º 3 do artigo 19.º do Regulamento n.º 17 do Conselho [Periódica]
Analítico
Abstract: relativa à notificação n.º IV/34.774 - Potacan.
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109. |
Decisão da Comissão 94/29/CE, de 21 de Dezembro de 1993 [Periódica]
Analítico
Abstract: relativa a um processo de aplicação do artigo 85.º do Tratado CE (IV/29.420 - Sistema Grunding de distribuição selectiva na CE). Ver também: Bol. CE n.º 12 de 1993, p. 43.
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110. |
Comunicação em aplicação em aplicação do artigo 4º do Regulamento nº 479/92 [Periódica]
Analítico
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111. |
La notoriété de l'entreprise auteur du comportement anticoncurrentiel [Periódica]
Analítico
Abstract: facteur d'évaluation du montant de l'amende.
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112. |
La charge de la preuve de l'indépendance économique pèse sur l'entreprise [Periódica]
Analítico
Abstract: qui augue de son autonomie.
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113. |
Comentário ao Acórdão Van Eycke, de 21/9/88, sobre a concorrência interbancária [Periódica]
Analítico
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114. |
Decisão da Comissão 91/515/CECA, de 9 de Setembro de 1991 [Periódica]
Analítico
Abstract: que autoriza um acordo de venda em comum entre a Arbed SA e a Usinor Sacilor SA em matéria de vigas (Europrofil)..
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115. |
Resolução TDC: Processo 285/00 SPANAIR/SAS [Periódica]
Analítico
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116. |
Sobre o 18.º relatório de Política de Concorrência da CEE 1988 [Periódica]
Analítico
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117. |
Contrato de franchising - particulares da actividade seguradora [Periódica]
Analítico
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118. |
La réforme des accords horizontaux en droit communautaire... (suite) [Periódica]
Analítico
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119. |
Parecer sobre a proposta de regulamento (CE) da Comissão [Periódica]
Analítico
Abstract: relativo à aplicação do nº 3 do artº 85º do Tratado CE a certas categorias de acordos de distribuição e de serviço de venda e pós-venda de veículos automóveis.
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120. |
Regulamento (CE) n.º 870/95 da Comissão, de 20 de Abril de 1995 [Periódica]
Analítico
Abstract: relativo à aplicação do n.º 3 do art. 85.º do Tratado CE a certas categorias de acordos, decisões e práticas concentradas entre companhias de transportes marítimos regulares (Consórcios).
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Biblioteca e Arquivo Histórico