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61. |
Isenção para consórcios marítimos [Periódica]
Analítico
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62. |
Novo regulamento define cond. de isenção e descentraliza aplicação das regras [Periódica]
Analítico
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63. |
Dirección General de Defensa de la Competência. Procº nº 744/91 [Periódica]
Analítico
Abstract: Aviso de instrução do Procº nº 744/91 relativo a pedido de autorização de um convénio celebrado entre Gremi de Venedores de Vehicles a Motor e a Unión Catalana de Entidades Aseguradoras, Reaseguradoras y de Capitalización". .
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64. |
Decisão da Comissão n.º 90/535/CEE, de 15 de Outubro de 1990 [Periódica]
Analítico
Abstract: relativa a um processo de aplicação do artigo 85º do Tratado CEE (IV/32.681 - Cekacan).
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65. |
Comunicação nos termos do n.º 3 do art. 19.º do Reg. n.º 17 do Conselho [Periódica]
Analítico
Abstract: relativa a um pedido de cert. neg. ou de isenção nos termos do n.º 3 do art. 85.º do Tratado CEE - Proc. n.º IV/34.004 - Papeteries de Golbey.
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66. |
Proposta de regulamento (CEE) do Conselho relativo à aplicação do n.º 3 do art. 85.º [Periódica]
Analítico
Abstract: do Tratado a certas categorias de acordos, decisões e práticas concertadas no domínio dos seguros.
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67. |
Decisão da Comissão 90/25/CEE, de 20 de Dezembro de 1989 [Periódica]
Analítico
Abstract: relativa a um processo de aplicação do artigo 85 do Tratado CEE (IV/32.265 - Concordato Incendio).
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68. |
Comunicação nos termos do n.º 2 do art. 5.º do Reg. (CEE) nº 3975/87 [Periódica]
Analítico
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69. |
Decisão da Comissão n.º 1999/243/CE, de 16 de Setembro de 1998 [Periódica]
Analítico
Abstract: relativa a um processo de aplicação dos artigos 85.º e 86.º do Tratado CE (IV/35.134 - Acordo de Conferência Transatlântica.
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70. |
Le "décret Gitem" en passe d'être publié [Periódica]
Analítico
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71. |
Decisão da Comissão 91/480/CEE, de 30 de Julho de 1991 [Periódica]
Analítico
Abstract: relativa a um processo de aplicação do artigo 85.º do Tratado CEE (Processo IV/32.659 - Programa IATA de agência de passageiros)..
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72. |
Decisão da Comissão 91/481/CEE de 30 de Julho de 1991 [Periódica]
Analítico
Abstract: relativa a um processo de aplicação do artigo 85º do Tratado CEE (Processo IV/32.792 - Programa IATA de agência de carga).
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73. |
Comunicação nos termos do n.º 3 do art 19.º do Reg n.º 17 do Conselho [Periódica]
Analítico
Abstract: relativa a um pedido de cert. neg. ou de isenção nos termos do n.º 3 do artigo 85.º do Tratado CEE - Proc. n.º IV/34.598 - Electricidade de Portugal/Projecto Pego..
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74. |
Processos apensos T-374/94, T-375/94, T-384/94 e T-388/94 [Periódica]
Analítico
Abstract: European Night Services Ltd (ENS) e o./CCE.
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75. |
Os acordos de franquia e a liberdade de fixação de preços [Periódica]
Analítico
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76. |
Alteração da proposta de Regulamento (CEE) do Conselho que altera o Regulamento (CEE) n.º 3976/87 [Periódica]
Analítico
Abstract: relativo à aplicação do n.º 3 do artigo 85.º do Tratado a certas categorias de acordos e de práticas concertadas no sector dos transportes aéreos.
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77. |
Proposta de regulamento (CEE) do Conselho que altera o Reg. (CEE) nº 3976/87 [Periódica]
Analítico
Abstract: relativo à aplicação do nº 3 do artigo 85º do Tratado a certas categorias de acordos e de práticas concertadas no sector dos transportes aéreos..
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78. |
Le Conseil donne à la Commission les moyens juridiques [Periódica]
Analítico
Abstract: d'adopter de nouvelles règles de procédure pour les ententes verticales.
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79. |
Regulamento (CE) n.º 70/95 da Comissão, de 17 de Janeiro de 1995 [Periódica]
Analítico
Abstract: que altera o Regulamento (CEE) n.º 2349/84 relativo à aplicação do n.º 3 do artigo 85.º do Tratado a certas categorias de acordos de licença de patentes.
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80. |
Acórdão do Tribunal, de 28 de Fevereiro de 1991, no procº C-234/89 [Periódica]
Analítico
Abstract: (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Oberlandesgericht Frankfurt am Main). Stergios Delimitis contra Henninger Bräu AG (Concorrência - Contratos de Fornecimento de cerveja - afectação do comércio intracomunitário - isenção por categoria- - competências dos órgãos jurisdicionais nacionais)..
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Biblioteca e Arquivo Histórico