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281. |
P.E. P - 2001/96: Decisão da Comissão de 12 de Julho de 1987 - Caso UIP [Periódica]
Analítico
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282. |
P.E. P - 0892/96: Renovação da isenção da aplicação do n.º1 do art. 85.º do Tradado [Periódica]
Analítico
Abstract: da União Europeia, solicitada em 1993 pela UIP.
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283. |
Processo C-365/96: Pedidos de decisão prejudicial [Periódica]
Analítico
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284. |
Horizontal Co-operation Agreements: New Rules in Force [Periódica]
Analítico
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285. |
Competition in a Social Market economy [Periódica]
Analítico
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286. |
Resolução de Modificação e Autorização Singular. Processo 332/93 Distribución selectiva de relojes Breitling [Periódica]
Analítico
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287. |
Resolução TDC: Processo A 177/96 Prórroga Distribución Exclusiva La Casera [Periódica]
Analítico
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288. |
Resolução TDC: Processo A 265/99, modificación, Distribucuón Selectiva Christian Dior [Periódica]
Analítico
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289. |
Perguntas escritas com resposta n.º 780/93 do Sr. Gary à Comissão [Periódica]
Analítico
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290. |
Comunicaçào nos termos do n.º 3 do art. 23.º do Reg. (CEE) n.º 4056/86 do Conselho [Periódica]
Analítico
Abstract: relativa ao proc. IV/33.677 - Regras do Irish Club.
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291. |
Perguntas escritas com resposta n.º 40/93 dos Srs. Florus e Rui Amaral à Comissão [Periódica]
Analítico
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292. |
Comunicação nos termos do n.º 3 do art. 19.º do Reg. n.º 17 (Proc. n.º IV/34.464) [Periódica]
Analítico
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293. |
Resolução TDC: Processo A 286/00 Lancaster Group de España S.A. [Periódica]
Analítico
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294. |
Resolução TDC: Processo A 300/01 Banca Electrónica Uno E.Com [Periódica]
Analítico
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295. |
Comunicação nos termos do n.º 3 do art. 19.º do Regulamento n.º 17 do Conselho [Periódica]
Analítico
Abstract: processo n.º IV/34.768 - International Private Satellite Partners.
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296. |
Formas de cooperação admissíveis [Periódica]
Analítico
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297. |
Tribunal de Defensa de la Competencia. Resolución: Processo nº 9/90 [Periódica]
Analítico
Abstract: instruído pela DGDC, com o nº 615/90, decorrente do pedido de declaração de isenção para os seguintes contratos tipo: "Contrato de distribuição mediante venda", "Contrato de Representação Comercial" e "Contrato de Mediação Comercial", apresentado pela empresa "Fina Ibérica, SA".
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298. |
Regulamento (CEE) n.º 3618/92 da Comissão, de 15 de Dezembro de 1992 [Periódica]
Analítico
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299. |
Decisão da Comissào 93/50/CEE, de 23 de Dezembro de 1992 [Periódica]
Analítico
Abstract: relativa a um processo de aplicação do artigo 85º do Tratdo CEE (IV/32.745 - Astra).
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300. |
Comunicação nos termos do n.º 2 do artigo 12.º do Reg.(CEE) n.º 1017/68 do Conselho [Periódica]
Analítico
Abstract: relativa a acordos no âmbito do transporte ferroviário de mercadorias no túnel do canal da Mancha. .
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Biblioteca e Arquivo Histórico