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41.
Processo T-87/92. BVBA Kruidvat contra Comissão das Comunidades Europeias
[Periódica]
Analítico
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42.
Concentração de empresas - Isenção de sisa - Falta de demonstração de reestruturação - Vício de violação de lei - Vício de forma - Preterição de formalidade legal - Proibição da prática de actos procedimentais úteis
[Periódica]
Analítico
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43.
Comunicação nos termos do n.º 3 do artigo 19.º do Regulamento 17 do Conselho
[Periódica]
Analítico
Abstract:
relativa a um pedido de certificado negativo ou de uma isenção individual ao abrigo do n.º 3 do artigo 85.º do Tratado CE (Proc. IV/36.327 - TPS.
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44.
CEE. Concurrence
[Periódica]
Analítico
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45.
Dirección general de defensa de la competencia
[Periódica]
Analítico
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46.
Processo T-131/99: Recurso interposto em 27 de Maio de 1999
[Periódica]
Analítico
Abstract:
por Michael Hamilton Shaw, Timothy John Falla e WPP Luxem- bourg Appeal Group Limited contra a CCE.
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47.
P.E. E - 964/95: Tranferências de tecnologia
[Periódica]
Analítico
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48.
A3-0220/94: Resolução sobre a proposta da Comissão de um projecto de Reg.
[Periódica]
Analítico
Abstract:
relativo à aplicação do nº 3 do artigo 85º do Tratado CE a certas categorias de acordos, decisões e práticas consertadas entre companhias de transportes marítimos regulares (consórcios).
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49.
Processos apensos C-197/94 e C-252/94 - BAUTIAA
[Periódica]
Analítico
Abstract:
Société Bautiaa contra Directeur des services fiscaux des Landes e Société française maritime SA contra Directeur des services fiscaux du Finistère.
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50.
Comunicação nos termos do n.º 3 do artigo 19.º do Regulamento n.º 17 do Conselho
[Periódica]
Analítico
Abstract:
relativa a um pedido de certificado negativo ou de uma isenção individual ao abrigo do n.º 3 do artigo 85.º do Tratado CE (Processo IV/36.539 - BiB .
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51.
Commission publishes for comments a draft block exemption regulation for the insurance sector
[Periódica]
Analítico
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52.
Aviation: Combining network synergies and competition - the Commission's approval of the LH-AuA Alliance
[Periódica]
Analítico
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53.
Clarifying the application of the competition rules to card payment systems: the Commission's exemption decision on the Multilateral Interchange Fees of Visa International
[Periódica]
Analítico
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54.
Distribution
[Periódica]
Analítico
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55.
Comunicação nos termos do n.º 3 do art. 19.º do Regulamento n.º 17 do Conselho
[Periódica]
Analítico
Abstract:
relativa a um pedido de certificado negativo ou de isenções nos termos do n.º 3 do artigo 85.º do Tratado CE (Processo IV/34.415 - IFCO).
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56.
Projecto de regulamento da Comissão sobre a distribuição automóvel
[Periódica]
Analítico
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57.
Parecer sobre a proposta de regulamento (CEE) do Conselho
[Periódica]
Analítico
Abstract:
relativo à aplicação do nº 3 do artigo 85º do Tratado a certas categorias de acordos, decisões e práticas concertadas entre companhias marítimas..
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58.
Examen du droit et de la politique de la concurrence aux Etats-Unis
[Periódica]
Analítico
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59.
Resolução TDC: Processo A 205/97, Carburos Metálicos
[Periódica]
Analítico
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60.
Regulamento (CEE) n.º 1534/91 do Conselho, de 31 de Maio de 1991
[Periódica]
Analítico
Abstract:
relativo à aplicação do nº 3 do artigo 85º do Tratado a certas categorias de acordos, decisões e práticas concertadas no domínio dos seguros..
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Authors
DALENS, Guy
PONS, Jean-François
Topics
ACORDOS
CONCORRÊNCIA
ISENÇÃO
ONU
UNIÃO EUROPEIA
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