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181. |
Acórdão do Tribunal de Primeira Instância, de 12 de Dez. de 1996, Proc. T-19/92 [Periódica]
Analítico
Abstract: Groupement d'achat Edouard Leclerc contra CCE.
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182. |
Chronique Générale de Jurisprudence Communautaire [Periódica]
Analítico
Abstract: Le Droit Matériel: Janvier 1995-Décembre 1996.
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183. |
Processo C-41/96: Pedidos de decisão prejudicial [Periódica]
Analítico
Abstract: apresentado por decisão do Landgericht Hamburg, de 4 de Outubro de 1995, no processo entre V.A.G. Händlerbeirat e V. e Firma SYD-Consult.
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184. |
As alterações na Distribuição Automóvel [Periódica]
Analítico
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185. |
Acórdão do Tribunal de Primeira Instância, de 29 de Maio de 1991 [Periódica]
Analítico
Abstract: no processo T-12/90, Bayer AG contra Comissão das Comunidades Europeias (Concorrência Admissibilidade - Prazo de interposição de um recurso - Legalidade da notificação - Erro desculpável - Caso fortuito ou de força maior..
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186. |
Acórdão do Tribunal de Primeira Instância, de 10 de Julho de 1990 [Periódica]
Analítico
Abstract: no prcesso T-41/89: Automec Srl contra a Comissão das Comunidades Europeias (Processo - admissibilidade - acto preparatório) Ver também Revue du Marché Commun (372) nov, 1993, p. 815.
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187. |
Decisão da Comissão relativa ao Sistema de Distribuição Selectiva Grundig,na CEE [Periódica]
Analítico
Abstract: Tradução e adaptação da Drª Elvira Soeiro "J.O.C.E." L 233, de 30.8.85.
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188. |
Decisão da Comissão 94/29/CE, de 21 de Dezembro de 1993 [Periódica]
Analítico
Abstract: relativa a um processo de aplicação do artigo 85.º do Tratado CE (IV/29.420 - Sistema Grunding de distribuição selectiva na CE). Ver também: Bol. CE n.º 12 de 1993, p. 43.
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189. |
Arrêt de la cour d'appel de Paris en date du 25 septembre 1991 [Periódica]
Analítico
Abstract: relatif au recours formé par la société Salomon S.A. contre une décision du Conseil de la concurrence.
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190. |
Resolução TDC: Processo 380/96, Perfumería [Periódica]
Analítico
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191. |
Resolução TDC: Processo R 237/97, Relojes Joya 5 [Periódica]
Analítico
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192. |
Chronique de droit de la concurrence [Periódica]
Analítico
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193. |
Resolução TDC: Processo R 234/97, Relojes Joya 2 [Periódica]
Analítico
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194. |
Lait maternisé: pression et suppression [Periódica]
Analítico
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195. |
Distribuição selectiva - Que futuro? [Periódica]
Analítico
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196. |
Regulamento Europeu de Distribuição Automóvel: Fase de balanço [Periódica]
Analítico
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197. |
Pratiques anticoncurrentielles.- Clauses de prix conseillés [Periódica]
Analítico
Abstract: et article 7 de l'ordonnance du 1er décembre 1986..
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198. |
Superdrug perd la première manche [Periódica]
Analítico
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199. |
Resolução TDC: Processo A 16/90, Relojes Omega [Periódica]
Analítico
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200. |
Processo T-136/96: Recurso interposto, em 6 de Setembro de 1996 [Periódica]
Analítico
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Biblioteca e Arquivo Histórico