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101. Affaires jointes 80 et 159/85 [Periódica]

Analítico Abstract: Nederlandse Bakkerij Stichting et autres contre Edah BV (demande de décision préjudicielle, formée par les Arrondissementsrechtbanken d'Almelo et de Bois-le-Duc) Mesures d'effet équivalent - Prix du pain. Availability: No copies available Actions:

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102. Affaire 218/85 [Periódica]

Analítico Abstract: Association comité économique agricole régional fruits et légumes de Bretagne contre A. Le Campion (demande de décision préjudicielle, foprmée par le tribunal de grand instance de Saint-Brieuc) Fruits et légumes - Extension des règles fixées par des groupemments de producteurs. Availability: No copies available Actions:

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103. Affaire 21/85 [Periódica]

Analítico Abstract: A. Maas & Co. NV contre Bundesanstalt fur Landwirtschaftliche Marktordnung (Demande de décision préjudicielle, formée par le Verwaltungsgerich Frankfurt am Main) Perte de la caution. Availability: No copies available Actions:

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104. Processo C-34/97: Pedido de decisão prejudicial [Periódica]

Analítico Abstract: apresentada por despacho do Kammergericht, Berlim, proferido em 23 de Dezembro de 1996, no processo 1. RWE Energie Aktiengesellschaft e 2. Stadt Nordhorn contra Bundeskartellamt. Availability: No copies available Actions:

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105. Processo C-38/97: Pedido de decisão prejudicial [Periódica]

Analítico Abstract: apresentado por despacho do Giudice di Pace di Genova, de 30 de Dezembro de 1996. Availability: No copies available Actions:

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106. Processo C-24/95. Land Rheinland-Pfalz/Alcan Deutschland GmbH [Periódica]

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107. Processo C-399/93: Pedido de decisão prejudicial [Periódica]

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108. Processo C-56/98. Modelo SGPS SA/Director-Geral dos Registos e Notariado [Periódica]

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109. Processo C-375/97. General Motors Corporation/Yplon SA [Periódica]

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110. Processos apensos C-184/91 e C-221/91 [Periódica]

Analítico Abstract: Christof Oorburg e Serge van Messem contra Wasser-und Schiffahrtsdirektion Nordwest. Availability: No copies available Actions:

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111. Processos apensos C-72/91 E C-73/91 [Periódica]

Analítico Abstract: Sloman Neptun Schiffahrts AG contra Seebetrieberat Bodo Ziesemer der Sloman Neptun Schiffahrts AG. Availability: No copies available Actions:

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112. Processo C-166/91. Gerhard Bauer c/ Conseil national de l'ordre des architectes [Periódica]

Analítico Abstract: (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo conseil d'appel d'expression française de l'ordre des architectes) "Reconhecimento de títulos no domínio da arquitectura". Availability: No copies available Actions:

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113. Acórdão do Tribunal, de 27 de Setembro de 1988, no processo 65/86 [Periódica]

Analítico Abstract: (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Bundesgerichtshof): Sociedade Bayer AG e sociedade de construções mecânicas Hennecke GmbH contra Heinz Süllüfer (Interpretação dos artigos 30º e 85º do Tratado CEE - licitude de uma cláusula de não contestação da validade de certos direitos de propriedade industrial constantes de um contrato de licença). Availability: No copies available Actions:

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114. Acórdão do Tribunal, de 5 de Outubro de 1988, no processo 238/87 [Periódica]

Analítico Abstract: (pedido de decisão prejudicial da High Court of Justice da Ingleterra e do País de Gales, Chancery Division, Patents Court): Sociedade AB Volvo contra Erik Veng (UK) Ltd (Abuso de posição dominante: recusa de concessão de uma licença por parte do titular de um modelo registado) . Availability: No copies available Actions:

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115. Processo C-46/94. Processo penal contra Michèle Voisine [Periódica]

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116. Processo C-470/93. Verein gegen Unwesen in Handel und Gewerbe Köln e. V. [Periódica]

Analítico Abstract: contra Mars GmbH. Availability: No copies available Actions:

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117. Processo C-18/94: Pedido de decisão prejudicial [Periódica]

Analítico Abstract: apresentado por despacho da Commercial Court of the Queen's Bench Division, de 13 de Janeiro de 1994, no processo entre Barbara Hopkins contra 1) National Power plc e 2) Powergen plc, sendo interveniente British Coal Corporation. Availability: No copies available Actions:

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118. Processo C-189/95: Pedido de decisão prejudicial [Periódica]

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119. Processo C-347/95. Fazenda Pública/UCAL [Periódica]

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120. Processo C-264/98: Pedido de decisão prejudicial [Periódica]

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