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141. |
Processos C-427/93 e C-429/93: Pedidos de decisão prejudicial [Periódica]
Analítico
Abstract: apresentados por decisões do Sø-og Handelsret de Copenhaga, de 22 e 21 de Out. 1993, nos processos entre Bristol-Myres Squibb e Paranova A/S e entre C.H. Boehringer Sohn, Boehringer Ingelheim KG e Boehringer Ingelheim A/S, por um lado, e Para nova A/S, por outro..
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142. |
Processo C-436/93: Pedido de decisão prejudicial [Periódica]
Analítico
Abstract: apresentada por decisão do Højesteret, de Copenhaga, de 1 de Nov. de 1993, no processo entre Bayer Danmark A/S, por um lado e Paranova A/S, por outro..
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143. |
Processo C-326/95. Banco de Fomento e Exterior SA c/ Amândio Maurício Martins [Periódica]
Analítico
Abstract: Pechom e o..
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144. |
Processo C-2/96. Processo penal contra Carlo Sunino e Giancarlo Data [Periódica]
Analítico
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145. |
Processo C-18/94. Barbara Hopkins e o. contra National Power plc e PowerGen Plc [Periódica]
Analítico
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146. |
Acórdão do Tribunal de 3 de Dezembro de 1987 [Periódica]
Analítico
Abstract: No processo 136/86 pedido de decisão prejudicial do Tribunal d'Instance de Saintes: Bureau National Interprofessionnel du Cognac contra Yves Aubert Prejudicial - instituicão de quotas de comercializacão e de armazenamento; compatibilidade com o artigo 85º do Tratado CEE.
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147. |
Processo C-104/95. Georgios Kontogeorgas/Kartonpak AE [Periódica]
Analítico
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148. |
Processos apensos C-320/94, C-328/94, C-329/94, C-338/94 e C-339/94 [Periódica]
Analítico
Abstract: Reti Televisive Italiane SpA (RTI) e o./Ministero delle Poste e Telecomunicazioni.
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149. |
Processo C-35/99: Pedido de decisão prejudicial [Periódica]
Analítico
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150. |
Processo C-36/99: Pedido de decisão prejudicial [Periódica]
Analítico
Abstract: no processo Ideal Tourisme.
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151. |
Processo C-295/97: Pedido de decisão prejudicial [Periódica]
Analítico
Abstract: apresentada por despacho do Tribunale di Genova proferido em 29 de Julho de 1997 .
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152. |
Processo C-242/95: Pedido de decisão prejudicial [Periódica]
Analítico
Abstract: Ver também: "Act. do Trib. Just. e do Trib. de 1.ª Instância das CE", n.º (22), Jul. 1997, p. 38-40 .
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153. |
Acórdão do Tribunal, de 5 de Dezembro de 1996, nos processos apensos C-267/95 [Periódica]
Analítico
Abstract: C-268/95.
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154. |
Acórdão do Tribunal, de 26 de Novembro de 1996, no processo C-313/94 [Periódica]
Analítico
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155. |
Formecimento de cerveja. Acórdo do Tribunal de Justiça [Periódica]
Analítico
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156. |
Processo C-176/96. Jyri Lehtonen e Castors Canada Dry Namur-Braine ASBL contra Fédération royale belge des sociétés de basket-ball ASBL (FRBSB) [Periódica]
Analítico
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157. |
Processos apensos C-51/96 e C-191/97. Christelle Deliège contra Ligue francophone de judo et disciplines associées ASBL e o. [Periódica]
Analítico
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158. |
Acórdão do Tribunal, de 17 de Outubro de1989, nos processos apensos 231/87 e 129/88 [Periódica]
Analítico
Abstract: (pedidos de decisão prejudicial apresentados pela Commissione Tributaria di Secondo Grado e pela Commissione Tributaria di Primo Grado de Piacenza) : ufficio distrettuale delle imposte dirette di Fiorenzuola d'Arda e outro contra o Comune de Carpaneto Piacentino e outro (Imposto sobre o valor acrescentado - conceito de sujeito passivo - organismo públicos).
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159. |
Processo C-66/97. Banco de Fomento e Exterior SA contra Amândio Maurício [Periódica]
Analítico
Abstract: Martins Pechim e o..
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160. |
Acórdão do Tribunal de 12 de Fevereiro de 1998, no processo C-163/96 [Periódica]
Analítico
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Biblioteca e Arquivo Histórico