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181. |
Processo C-2/91: Pedido de decisão prejudicial [Periódica]
Analítico
Abstract: apresentado por despacho do Kammergericht de Berlim, de 26 de Novembro de 1990, no processo de transgressão contra o agente financeiro independente Wolf W. Meng..
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182. |
Processo C-320/90: Pedido de decisão prejudicial [Periódica]
Analítico
Abstract: apresentado pela Predura Circondariale de Roma, Sezione distaccata di Frascati, no processo pendente nesse órgão jurisdicional entre Telemarsicabruzzo SpA e 1. Circostel, 2. Ministério dos Correios e Telecomunicações e 3. Ministério da Defesa..
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183. |
Portugal e a integração europeia: balanço e perspectivas [Periódica]
Analítico
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184. |
Processos apensos C-108/97 e C-109/97 [Periódica]
Analítico
Abstract: Windsurfing Chiemsee Produktions und Vertriebs GmbH (WSC)/ /Boots und Segelzubehör Walter Huber Franz Attenberger.
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185. |
Processo C-114/90: Pedido de decisão prejudicial [Periódica]
Analítico
Abstract: apresentado por despacho do Tribunal de police de Tarbes, de 18 de Abril de 1990, no processo Ministério Público contra Jacqueline Knaebel Saint-Laurent.
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186. |
Processo n.º 21/88 [Periódica]
Analítico
Abstract: Pedido de decisão a título prejudicial apresentado pelo Tribunale Amministrativo Regionale da Toscana no processo pendente entre a sociedade Du Pont de Némours Italiana SpA e a Únitá Sanitaria Locale n.º 2 de Carrara.
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187. |
Acórdão do Tribunal (Segunda Secção), de 24 de Janeiro de 1991 [Periódica]
Analítico
Abstract: no processo C-339/89 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo tribunal de commerce de Paris): Alsthom Atsthom Atlantique SA contra Compagnie de Construction Mécanique Sulzer SA (Artigos 2.º, 3.º, alínea f), 34.º e 85.º, n.º 1, do Tratado CEE - responsabilidade derivada de produtos defeituosos)..
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188. |
Processos apensos C-147/97 e C-148/97: Deutsche Post AG contra Gesellschaft für Zahlungssysteme mbH (GZS) e Citicorp Kartenservice GmbH [Periódica]
Analítico
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189. |
Processo C-376/92. Metro SB-Großmärkte GmbH & Co. KG contra Cartier SA [Periódica]
Analítico
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190. |
Processo C-399/98: Pedido de decisão prejudicial [Periódica]
Analítico
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191. |
Processo C-344/98: Pedido de decisão prejudicial [Periódica]
Analítico
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192. |
Processo C-393/98: Pedido de decisão prejudicial [Periódica]
Analítico
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193. |
Arrêt du 15 décembre 1995 [Periódica]
Analítico
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194. |
Processo C-232/94. MPA Pharma GmbH/Rhône-Poulenc Pharma GmbH [Periódica]
Analítico
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195. |
Processos apensos C-71/94, C-72/94 a C-73/94 [Periódica]
Analítico
Abstract: Eurim-Pharm Arzneimittel GmbH/Beiersdorf AG e o..
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196. |
Processo C-39/94. Syndicat français de l'express international (SFEI) e o./La Poste [Periódica]
Analítico
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197. |
Processos apensos C-427/93, C-429/93 a C-436/93 [Periódica]
Analítico
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198. |
Processo C-453/99 Courage Ltd e Bernard Crehan. Bernard Crehan e Courage Ltd e o. [Periódica]
Analítico
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199. |
Processo C-344/98. Masterfoods Ltd contra HB Ice Cream Ltd e HB Ice Cream Ltd contra Masterfoods Ltd, actuando sob o nome comercial Mars Ireland [Periódica]
Analítico
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200. |
Acórdão do Tribunal de 2 de Maio de 1996 no processo C-18/94 [Periódica]
Analítico
Abstract: pedido de decisão prejudicial da High Court of Justice of England and Wales, Queen's Bench Division: Barbara Hopkins e outros contra a National Power plc e a Powergen plc, sendo interveniente a British Coal Corporation (Tratado CECA - Discriminações entre produtores - Aplicação dos artigos 4.º e 63.º do Tratado - Efeito directo - Tratado CE - Abuso de posição dominante - Artigo 86.º do Tratado - Reparação dos prejuízos resultantes da violação destas disposições - Competências da Comissão e do Tribunal nacional.
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Biblioteca e Arquivo Histórico