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261. |
Processo C-284/93: Pedido de decisão prejudicial [Periódica]
Analítico
Abstract: apresentado por sentença da Justice de paix do terceiro cantão de Bruxelas, proferida em 7 de Maio de 1993, no processo SA Interbrew Belgium e SA Immobrew contra Alain Roppe e Société coopérative AJP.
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262. |
Acórdão do Tribunal, de 13 de Março de 1997, no processo C-358/95 [Periódica]
Analítico
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263. |
Acórdão do Tribunal, de 20 de Março de 1997, no processo C-24/95 [Periódica]
Analítico
Abstract: Land Rheinland-Pfalz contra Alcan Deutschland.
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264. |
Acórdão do Tribunal, de 18 de Março de 1997, no processo C-343/95 [Periódica]
Analítico
Abstract: Diego Cali & Figli Srl contra Servizi ecologici porto di Genova SpA (SEPG).
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265. |
Acórdãos do Tribunal, de 20 de Março de 1997, no processo C-352/95 [Periódica]
Analítico
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266. |
Processo C-105/97: Pedido de decisão prejud. apresentado por decisão da Pretura [Periódica]
Analítico
Abstract: di Trento.
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267. |
Processos C-115/97, C-116/97 e C-117/97: Pedidos de decisão prejudicial [Periódica]
Analítico
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268. |
Processo C-147/97: Pedido de decisão prejudicial [Periódica]
Analítico
Abstract: apresentado por decisão do Oberlandesgercht Frankfurt am Main.
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269. |
Processo C-148/97: Pedido de decisão prejudicial [Periódica]
Analítico
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270. |
Processo C-138/97: Pedido de decisão prejudicial [Periódica]
Analítico
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271. |
Processo C-123/97: Pedido de decisão prejudicial apresentado por decisão da Pretura [Periódica]
Analítico
Abstract: Circondariale di Padova, de 17 de Dezembro de 1996.
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272. |
Processo C-126/97: Pedido de decisão prejudicial [Periódica]
Analítico
Abstract: apresentado por despacho do Hoge Raad der Nederlanden, de 21 de Março de 1997 .
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273. |
Processo C-293/92: Pedido de decisão prejudicial [Periódica]
Analítico
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274. |
Acórdão do Tribunal, de 9 de Julho de 1997, no processo C-316/95 [Periódica]
Analítico
Abstract: Generics BV contra Smith Kline & French Laboratories Ltd.
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275. |
Processo C-352/95. Phytheron International SA contra Jean Bourdon SA [Periódica]
Analítico
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276. |
Comunicação [Periódica]
Analítico
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277. |
Processo C-93/91: Pedido de decisão prejudicial [Periódica]
Analítico
Abstract: apresentado por despacho do tribunal de première instance de Bruxelas (55ª Secção Correccional), proferido em 11 de Março de 1991 no processo que o Ministério Público move a Pierre Evrard..
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278. |
Libre circulation des marchandises. - Aménagement progressif des monopoles. [Periódica]
Analítico
Abstract: -Obligations à la charge des Etats membres pendant la période de transition prévue pour les actes d'adhésion..
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279. |
Processo C-79/01. Processo de jurisdição voluntária por iniciativa de Payroll Data Services (Italy) Srl e o. [Periódica]
Analítico
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280. |
Processo C-233/01. Riunione Adriatica di Sicurtà SpA (RAS) contra Dario Lo Bue [Periódica]
Analítico
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Biblioteca e Arquivo Histórico