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61. |
Processo C-143/99. Adria-Wien Pipeline GmbH e Wietersdorfer & Peggauer Zementwerke GmbH contra Finanzlandesdirektion für Kärnten [Periódica]
Analítico
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62. |
Despacho do tribunal, de 9 de Agosto de 1994, no procº C-378/93 [Periódica]
Analítico
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63. |
Acórdão do Tribunal, de 20 de Março de 1990, no processo C-21/88 [Periódica]
Analítico
Abstract: (pedido de decisão prejudicial do Tribunale amministrativo regionale della Toscana): Du Pont de Nemours Italiana Spa contra Unità Sanitaria Locale nº 2 di Carrara (Contrato de fornecimento de direito público - reserva de uma quota de 30% para empresas estabelecidas numa determinada região).
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64. |
Processo n.º 18/88: Pedido de decisão prejudicial [Periódica]
Analítico
Abstract: apresentado pelo Tribunal de Commerce de Bruxelles, conforme decisão de 11 de Janeiro de 1988, no processo Régie de Télégraphes et des Téléphones contra SA GB - INNO - BM .
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65. |
Processo C-51/96: Pedido de decisão prejudicial [Periódica]
Analítico
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66. |
Acórdão do Tribunal, de 13 de Fevereiro de 1996 [Periódica]
Analítico
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67. |
Acórdão do Tribunal de 15 de Fevereiro de 1996, no proc. C-226/94 [Periódica]
Analítico
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68. |
Acórdãos do Tribunal, de 29 de Fevereiro de 1996, no procº C-110/94 [Periódica]
Analítico
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69. |
Processo C-67/96: Pedido de decisão prejudicial [Periódica]
Analítico
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70. |
Processo C-55/96: Pedido de decisão prejudicial [Periódica]
Analítico
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71. |
Acórdão do Tribunal de 14 de Dezembro de 1995 [Periódica]
Analítico
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72. |
Processo C-28/96: Pedido de decisão prejudicial apresentado por acórdão do STA [Periódica]
Analítico
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73. |
Processo C-111/94: Pedido de decisão prejudicial [Periódica]
Analítico
Abstract: apresentado por despacho do Tribunale civile e penale di Milano, de 31 de Março de 1994, no processo de jurisdição voluntária nele pendente, intentado po Job Centre Coop. a r.l. .
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74. |
Processo C-369/88: Processo Penal contra Jean-Marie Delattre [Periódica]
Analítico
Abstract: (Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo tribunal de grande instance de Nice (França).
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75. |
Processo C-12/94. Uelzena Milchwerke e G/Willi Antpöhler GmbH & Co. KG [Periódica]
Analítico
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76. |
Processo C-17/00. François De Coster contra Collège des bourgmestre et échevins de Watermael-Boitsfort [Periódica]
Analítico
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77. |
Processo C-179/90 [Periódica]
Analítico
Abstract: Pedido de decisão prejudicial apresentado por acórdão do Tribunale di Genova (Secção Mista) no processo entre Merci Convenzionali Porto di Genova SpA e Siderurgica Gabrielli SpA.
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78. |
Processo C-232/94: Pedido de decisão prejudicional [Periódica]
Analítico
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79. |
Processo C-211/94: Pedido de decisão prejudicial [Periódica]
Analítico
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80. |
Processo C-226/94: Pedido de decisão prejudicial [Periódica]
Analítico
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Biblioteca e Arquivo Histórico