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1. |
Processo C-76/91. Caves Neto Costa SA contra Ministério do Comércio e Turismo [Periódica]
Analítico
Abstract: e Secretário de Estado do Comércio Externo.
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2. |
Processo C-275/92. Her Majesty's Customs and Excise contra Gerhart Schindler [Periódica]
Analítico
Abstract: e Jörg Schindler.
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3. |
Processo C-188/92.TWD Textilwerke Deggendorf GmbH c/ Bundesminister für Wirtschaft [Periódica]
Analítico
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4. |
Processo C-387/92. Banco de Crédito Industrial SA [Periódica]
Analítico
Abstract: actualmente Banco Exterior de España SA contra Ayuntamiento de Valencia .
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5. |
Processos apensos C-320/90, C-321/90 e C-322/90 [Periódica]
Analítico
Abstract: Telemarsicabruzzo SpA e o. contra Circostel e o. .
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6. |
Processos apensos C-228/90, C-229/90, C-230/90, C-231/90, C-232/90, C-233/90 [Periódica]
Analítico
Abstract: C-234/90, C-339/90 e C-353/90. Simba SpA e o. contra Ministere delle finanze (Dogane di Savona e della Spezia).
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7. |
Processo C-147/91. Processo penal contra Michèle Ferrer Laderer [Periódica]
Analítico
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8. |
Processo C-116/91. Licensing Authority South Eastern Traffic Area c/British Gas plc [Periódica]
Analítico
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9. |
Caso Petrogal/Acordos de Compra Exclusiva [Periódica]
Analítico
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10. |
Processo C-70/95: Pedido de decisão prejudial [Periódica]
Analítico
Abstract: apresentado por despacho do Tribunale Amministrativo Regionale per la Lombardia, de 2 de Março de 1995, no processo entre Sodemare SA e outros, sendo interveniente Fermabel ASBL, contra Regione Lombardia.
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11. |
Processo C-114/95: Pedido de decisão prejudicial [Periódica]
Analítico
Abstract: apresentada por despacho do Østre Landsret, de 24 de Março de 1995, no processo entre Texaco A/S, por um lado, e Middelfart Havn e outros Ver também: "Act. do Trib. Just. e do Trib. de 1.ª Instância das CE", n.º 22, Jul. 1997, p. 27 .
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12. |
Processo C- 115/95: Pedido de decisão prejudicial [Periódica]
Analítico
Abstract: apresentada por despacho do Østre Landsret, de 24 de Março de 1995, no processo entre Olieselskabet Danmark a.m.b.a., por um lado, e Trafikministeriet e outros, por outro Ver também: "Act. do Trib. Just. e do Trib. de 1.ª Instância das CE", n.º (22), Jul. 1997, p. 27 .
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13. |
Despacho do tribunal, de 9 de Agosto de 1994, no procº C-378/93 [Periódica]
Analítico
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14. |
Processo C-111/94: Pedido de decisão prejudicial [Periódica]
Analítico
Abstract: apresentado por despacho do Tribunale civile e penale di Milano, de 31 de Março de 1994, no processo de jurisdição voluntária nele pendente, intentado po Job Centre Coop. a r.l. .
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15. |
Processo C-232/94: Pedido de decisão prejudicional [Periódica]
Analítico
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16. |
Processo C-211/94: Pedido de decisão prejudicial [Periódica]
Analítico
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17. |
Processo C-226/94: Pedido de decisão prejudicial [Periódica]
Analítico
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18. |
Acórdão do tribunal de 9 de Agosto de 1994 no procº C-44/93 [Periódica]
Analítico
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19. |
Processo C-134/94: Pedido de decisão prejudicial [Periódica]
Analítico
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20. |
Processo 145/94: Pedido de decisão prejudicial [Periódica]
Analítico
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Biblioteca e Arquivo Histórico