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1. |
Processo C-76/91. Caves Neto Costa SA contra Ministério do Comércio e Turismo [Periódica]
Analítico
Abstract: e Secretário de Estado do Comércio Externo.
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2. |
Processo C-275/92. Her Majesty's Customs and Excise contra Gerhart Schindler [Periódica]
Analítico
Abstract: e Jörg Schindler.
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3. |
Processo C-412/93. Société d'importation Édouard Leclerc-Siplec/TF1 Publicité SA [Periódica]
Analítico
Abstract: e M6 Publicité SA.
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4. |
Processo C-284/95: Pedido de decisão prejudicial [Periódica]
Analítico
Abstract: apresentado por despacho do Ufficio del Giudice di Pace de Génova, de 8 de Agosto de 1995, no processo entre Safety Hi-Tech srl e S & T srl.
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5. |
Processo C-309/94. Nissan France SA e o./Jean-Luc Duparquier da Garage Sport [Periódica]
Analítico
Abstract: Auto e o. .
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6. |
Processo C-226/94. Grand garage albigeois SA e o./Garage Massol SARL [Periódica]
Analítico
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7. |
Processo C-309/94. Nissan France SA e o. contra Jean-Luc Dupasquier [Periódica]
Analítico
Abstract: da Garage Sport Auto e o..
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8. |
Processo C-114/95: Pedido de decisão prejudicial [Periódica]
Analítico
Abstract: apresentada por despacho do Østre Landsret, de 24 de Março de 1995, no processo entre Texaco A/S, por um lado, e Middelfart Havn e outros Ver também: "Act. do Trib. Just. e do Trib. de 1.ª Instância das CE", n.º 22, Jul. 1997, p. 27 .
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9. |
Processo C- 115/95: Pedido de decisão prejudicial [Periódica]
Analítico
Abstract: apresentada por despacho do Østre Landsret, de 24 de Março de 1995, no processo entre Olieselskabet Danmark a.m.b.a., por um lado, e Trafikministeriet e outros, por outro Ver também: "Act. do Trib. Just. e do Trib. de 1.ª Instância das CE", n.º (22), Jul. 1997, p. 27 .
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10. |
Acórdão do Tribunal de 15 de Fevereiro de 1996, no proc. C-226/94 [Periódica]
Analítico
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11. |
Processo C-369/88: Processo Penal contra Jean-Marie Delattre [Periódica]
Analítico
Abstract: (Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo tribunal de grande instance de Nice (França).
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12. |
Processo C-179/90 [Periódica]
Analítico
Abstract: Pedido de decisão prejudicial apresentado por acórdão do Tribunale di Genova (Secção Mista) no processo entre Merci Convenzionali Porto di Genova SpA e Siderurgica Gabrielli SpA.
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13. |
Processo C-232/94: Pedido de decisão prejudicional [Periódica]
Analítico
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14. |
Processo C-226/94: Pedido de decisão prejudicial [Periódica]
Analítico
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15. |
Processo C-134/94: Pedido de decisão prejudicial [Periódica]
Analítico
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16. |
Processo 145/94: Pedido de decisão prejudicial [Periódica]
Analítico
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17. |
Processo C-428/93. Monin Automobiles - Maison du deux-roues [Periódica]
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18. |
Processo C-63/94: Pedido de decisão prejudicial [Periódica]
Analítico
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19. |
Processo C-189/95: Pedido de decisão prejudicial [Periódica]
Analítico
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20. |
Processo C-347/95. Fazenda Pública/UCAL [Periódica]
Analítico
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Biblioteca e Arquivo Histórico