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1. |
Acordão do Tribunal, de 28 de Fevereiro de 1991, no processo C-332/89 [Periódica]
Analítico
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2. |
Processo C-60/91: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Trib. Rel. Lisboa [Periódica]
Analítico
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3. |
Processo C-364/92: Pedido de decisão prejudicial [Periódica]
Analítico
Abstract: apresentado por decisão da Cour de Cassation de Bruxelas, de 10 de Setembro de 1992, no processo STA Fluggesellschaft mbH contra a Organizacão Europeia para a Segurança da Navegação Aérea (Eurocontrol)..
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4. |
Processo C-245/91: Pedido de decisão prejudicial [Periódica]
Analítico
Abstract: apresentado por decisão interlocutória do arrondissementsrechatbank de Arnhem, de 5 de Setembro de 1991, no processo officier van justitie contra Ohra Schadeverzekeringen NV..
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5. |
Processo C-376/92: Pedido de decisão prejudicial de 22 de Setembro de 1992 [Periódica]
Analítico
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6. |
Pedido prejudicial apresentado por acórdão do Tribunal de Commerce de Paris [Periódica]
Analítico
Abstract: de 10 de Maio de 1989, no processo Société Alsthom Atlantique SA contra Société Alsthom Atlantique SA cintra Société Sulzer e Compagnie de Construction Mécanique Sulzer. (Processo 339/89).
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7. |
CEE. Posição dominante vendas por televisão [Periódica]
Analítico
Abstract: Acórdão do Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias, de 3 de Outubro de 1985.
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8. |
Affaire 121/87 Bayernwald Fruchteverwertung contre République F. d' Allemagne [Periódica]
Analítico
Abstract: (demande de décision préjudicielle, formée par le Verwaltungsgerich Frankfurt am Main) "Aide à des produits transformés à base de fruits et légumes - Conditions d'octroi".
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9. |
Affaire 238/87 AB Volvo contre Erik Veng (UK) Ltd [Periódica]
Analítico
Abstract: (demande de décision préjudicielle, formée par la High Court of Justice d' Angleterre du pays de Galles, Chancery Division, Patents Court) "Abus de position dominante - Refus de concéder une licence de la part du titulaire d'un modèle déposé".
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10. |
Affaire 53/87 Consorzio italiano contre Régie nationale des usines Renault [Periódica]
Analítico
Abstract: Consorzio italiano della componentistica di ricambio per autoveicoli et Maxicar contre Régie nationale des usines Renault (demande de décisions préjudicielles, formée par le tribunale civile e penale de Milan) "Exercicio de droits de modèle relatifs à des éléments de carrosserie de voitures automobiles: compatibilité avec les articles 30 à 36 et 86 du traité".
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11. |
Décision du Conseil de la concurrence du 4 juillet 1989 [Periódica]
Analítico
Abstract: Pratiques de la SDRM en matière de fixation du taux de la redevance phonographique.
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12. |
Arrêt de la cour de justice du 13 juillet 1989 [Periódica]
Analítico
Abstract: Compatibilité des pratiques de la SACEM avec les articles 85 et 86 du Traité Affaires jointes nºs 110/88, et 242/88.
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13. |
Processo 241/88: Pedido de decisão prejudicial [Periódica]
Analítico
Abstract: apresentado por acórdão do Tribunal de Grande Instance de Poitiers, de 6 de Junho de 1988, no processo entre SACEM e Debelle Xavier, com intervenção do Procurador da República.
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14. |
Processo 242/88: Pedido de decisão prejudicial [Periódica]
Analítico
Abstract: apresentado por acórdão do Tribunal de Grande Instance de Poitiers, de 6 de Junho de 1988, no processo entre SACEM e Soumagnac Christian, com intervenção do Procurador da República.
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15. |
Processo 234/89: Pedido de decisão prejudicial [Periódica]
Analítico
Abstract: apresentado por acórdão do Oberlandesgericht Frankfurt am Main, de 13 de Julho de l989, no processo entre Stergios Delimitis e Henninger Bräu AG.
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16. |
Processo 260/89: Pedidos de decisão prejudicial [Periódica]
Analítico
Abstract: apresentado por despacho do Tribunal de Primeira Instância de Salónica, de 11 de Abril de 1989, no processo Elleniki Radiofonia Tileorasi - Anonimi Etairia (ERT AE), com sede em Agia Paraskevi, Atica, apoiada pela interveniente Panellinia Omospondia Sillogon Prosopicu ERT, contra: 1. Dimotiki Etairia, de Salónica, 2. Sotirios Kuvelas, presidente do município de Salónica, apoiados pelos intervenientes: a) Nicolaos Abdellas; b) Anastasios Spiliopoulos; c) Antonios Mantis; d) Constantino Demiris; e e) Giorgio Galatsopulos.
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17. |
Acórdão do Tribunal, de 13 de Julho de 1989, nos processos apensos 110,241e 242/88 [Periódica]
Analítico
Abstract: (pedidos de decisão prejudicial da Cour d'appel de Poitiers e do Tribunal de grande instance de Poitiers): François Lucazeau contra Société des auteurs, compositeurs e éditeurs de musique (SACEM) e SACEM contra Xavier Debelle e Chrstian Soumagnac (Concorrência - Direitos de autor - nível dos direitos - contratos de representação recíproca).
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18. |
Pedido de decisão prejudicial [Periódica]
Analítico
Abstract: apresentado pelo Tribunale Amministrativo Regionale per la Lombardia, proferida em 23 de Novembro de 1987, no processo Soc. Enichem Base SpA e outros contra Município de Cinisello Balsamo (Milão) (Processo 380/87).
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19. |
Affaire C-21/88. Du Pont de Nemours contre Unità sanitaria locale nº2 di Carrara [Periódica]
Analítico
Abstract: Du Pont de Nemours Italia SpA contre Unitá sanitaria locale nº 2 di Carrara. (demande de décision préjudicielle, formée par le tribunale amministrativo regionale della Toscana) "Marchés publics de fournitures - Réservation de 30% de ces marchés aux entreprises situées dans une région déterminée".
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20. |
Acórdão do Tribunal, de 20 de Março de 1990, no processo C-21/88 [Periódica]
Analítico
Abstract: (pedido de decisão prejudicial do Tribunale amministrativo regionale della Toscana): Du Pont de Nemours Italiana Spa contra Unità Sanitaria Locale nº 2 di Carrara (Contrato de fornecimento de direito público - reserva de uma quota de 30% para empresas estabelecidas numa determinada região).
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Biblioteca e Arquivo Histórico