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61. La Commission confirme la fermeté de la politique de la concurrence [Periódica]

Analítico Abstract: à l'égard des entreprises abusant de leur position dominante. Availability: No copies available Actions:

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62. Un exportateur est-il assujetti aux exigences imposées par l'ordonnance [Periódica]

Analítico Abstract: du 1er décembre 1986?. Availability: No copies available Actions:

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63. Resolução TDC: Processo 463/99, Esqui Sierra Nevada [Periódica]

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64. Culture et Concurrence [Periódica]

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65. Resolução TDC: Processo 446/98, Arquitectos Madrid [Periódica]

Analítico Abstract: O Colegio Oficial de Arquitectos de Madrid responsável pela emissão de vistos para projectos e pela aprovação de trabalhos elaborados pelos arquitectos da região de Madrid, incorreu na prática de abuso de posição dominante ao ter recusado o visto a um projecto de arquitectura contratado por uma empresa dado que esta, além de pretender praticar preço inferior ao definido pelo referido Colegio para trabalhos de construção, querer pagar honorários de valor inferior aos que contratara com anterior arquitecto. Não tendo o preço estipulado pelo COAM qualquer base legal e considerando que esta entidade condicionou inclusivamente a emissão do visto até que a empresa garantisse por fiança, quer o pagamento de honorários iguais aos inicialmente contratados, quer o preço da obra conforme o valor definido pelo dito Colégio, o Tribunal resolveu impôr ao COAM uma multa de 9 millões de Pesetas, devendo publicar esta resolução a suas expensas no Boletín Oficial del Estado e na secção de economina de dois jornais diários de âmbito nacional.. Availability: No copies available Actions:

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66. Resolução TDC: Processo R 224/97, TVG/SGAE [Periódica]

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67. Resolução TDC: Processo 428/98 (CEPSA 2) [Periódica]

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68. P.E. E-4118/97: Regime de impostos aplicado na Finlândia aos automóveis [Periódica]

Analítico Abstract: importados. Availability: No copies available Actions:

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69. P.E. E-4098/97: Práticas de discriminação etária por companhias aéreas [Periódica]

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70. Processo C-70/99: Comissão das Comunidades Europeias contra República Portuguesa [Periódica]

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71. Arrêt rectificatif de l'arrêt rendu le 27 octobre 1998 par la cour d'appel [Periódica]

Analítico Abstract: de Paris relatif au recours formé par la société Groupement d'entreprises de services (GES) (anciennement Pompes funèbres générales [PFG] Ile-de-France), l'Union nationale des entreprises de services funéraires (UNESF) et autres contre une décision n.º 97-D-76 du Conseil de la concurrence en date du 21 octobre 1997 relative à des pratiques relrvées dans le secteur des pompes funèbres à Gonesse et dans les communes limitrophes et dans le secteur de la marbrerie dans le département du Val-d'Oise. Availability: No copies available Actions:

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72. Décision n.º 95-MC-11 du Conseil de la concurrence en date du 4 octobre 1995 [Periódica]

Analítico Abstract: relative à une demande de mesures conservatoires présentée par la société Marcout-Soulhol. Availability: No copies available Actions:

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73. Décision n.º 95-MC-15 du Conseil de la concurrence en date du 8 novembre 1995 [Periódica]

Analítico Abstract: relative à une demande de mesures conservatoires présentée par la Compagnie générale de chauffe, la société Valenerg, la société Utec S.A., la Société auxiliaire de chauffage, la Société lyonnaise d'exploitation et de chauffage, la Société d'exploitation de chauffage de Vénissieux. Availability: No copies available Actions:

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74. Processo C-240/95. Processo penal contra Rémy Schmit [Periódica]

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75. Decisão do Conselho da Concorrência relativa ao processo de contra-ordenação [Periódica]

Analítico Abstract: nº 2/86 (Sileno-Sociedade Distribuidora de Bebidas, Ldª) Práticas anticorrenciais na distribuição de bebidas.. Availability: No copies available Actions:

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76. Arrêt de la cour d'appel de Paris en date du 4 janvier 2000 sur renvoi après cassation de l'arrêt rendu le 18 février 1997 par la cour d'appel de Paris relatif au recours formé par la société Office d'annonces (ODA) et la société Communication Média Serv : Arrêt de la cour d'appel de Paris en date du 4 janvier 2000 sur renvoi après cassation de l'arrêt rendu le 18 février 1997 par la cour d'appel de Paris relatif au recours formé par la société Office d'annonces (ODA) et la société Communication Média Services (CMS) contre une décision n.º 96-D-10 du Conseil de la concurrence en date du 20 février 1996 concernant des pratiques mises en oeuvre par France Télécom et l'Office d'annonces dans le secteur de l'édition et de la diffusion des annuaires locaux [Periódica]

Analítico Abstract: Sobre este caso veja-se o acórdão proferido pelo Tribunal da Relação de Paris em 18 de Fevereiro de 1997, referido no BOLETIM CONCORRÊNCIA n.º 1, Abril de 1997, p. 131. Em 6 de Abril de 1999 este acórdão é anulado por acórdão do Supremo Tribunal e reenviado o caso ao mesmo Tribunal para novo julgamento. Em 28 de Julho de 1999 o Ministro da Economia e das Finanças interpôs recurso solicitando que a prática da France Telecom seja considerada como abuso de posição dominante. Pelo presente acórdão o Tribunal rejeita este recurso.. Availability: No copies available Actions:

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77. Décision n.º 99-D-67 du Conseil de la concurrence en date du 3 novembre 1999 relative à la saisine présentée par la sociétés SA Concurrence et SA Semavem [Periódica]

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78. Décision n.º 2000-D-71 du Conseil de la concurrence en date du 21 décembre 2000 relative à des pratiques mises en oeuvre sur le marché de la restauration des manifestations se déroulant au palais des Congrès de Lyon [Periódica]

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79. Décision n.º 2000-D-72 du Conseil de la concurrence en date du 16 janvier 2001 relative à une saisine présentée par la Société Time and Diamond [Periódica]

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80. Décision n.º 2000-D-73 du Conseil de la concurrence en date du 16 janvier 2001 relative à la saisine de la Société nouvelle de mécanique et d'outillage (SNMO) [Periódica]

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