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61.
Chronique Générale de Jurisprudence Communautaire. Le Droit Matériel: janvier 1997 - décembre 1998
[Periódica]
Analítico
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62.
Processo C-18/93
[Periódica]
Analítico
Abstract:
Corsica Ferries Italia Srl contra Corpo dei piloti del porto di Genova.
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63.
Europa dos transportes marítimos é processo em construção
[Periódica]
Analítico
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64.
Processo C-260/89 Elliniki Tileorassi contra Dimotiki Etairia e Sotirios Kouvelas
[Periódica]
Analítico
Abstract:
Elliniki Radiophonia Tileorassi AE contra Dimotiki Etairia Pliroforissis e Sotitrios Kouvelas. (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Monomeles Protodikeio (Tribunal de Primeira Instância) de Salónica) "Direitos exclusivos em matéria de radiodifusão e de televisão - Livre circulação de mercadorias - Livre prestação de serviços - Regras de concorrência - Liberdade de expressão".
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65.
Processo C-181/93:Acção intentada, em 3 de Agosto de 1993, pela CE c/ Rep. Francesa
[Periódica]
Analítico
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66.
P.E. E-0254/97: O estudo do VPRT sobre os limites dos canais temáticos
[Periódica]
Analítico
Abstract:
do serviço público de acordo com a legislação.
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67.
Conferência Europeia sobre o Artesanato
[Periódica]
Analítico
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68.
Processo C-177/94. Gianfranco Perfili
[Periódica]
Analítico
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69.
Arrêt silhouette et libre circulation des marchandises
[Periódica]
Analítico
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70.
Proposta alterada de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho
[Periódica]
Analítico
Abstract:
relativa à protecção jurídica dos serviços que se baseiem ou consistam num acesso condicional.
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71.
Contratos de futuros: venda directa limitada
[Periódica]
Analítico
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72.
O mercado único e os seguros
[Periódica]
Analítico
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73.
Processo C-241/97. Processo desencadeado pela Försäkringsaktiebolaget Skandia
[Periódica]
Analítico
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74.
Processo C-379/92. Processo penal contra Matteo Peralta
[Periódica]
Analítico
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75.
Processo C-110/01. Malika Tennah-Durez contra Conseil national de l'ordre de médecins
[Periódica]
Analítico
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76.
Processos apensos C-431/99.Inspectuer van de Belastingdient Douane, district Rotterdam/Sea-Land Service Inc., Nedlloyd Lijnen BV
[Periódica]
Analítico
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77.
Processo C-166/91. Gerhard Bauer c/ Conseil national de l'ordre des architectes
[Periódica]
Analítico
Abstract:
(pedido de decisão prejudicial apresentado pelo conseil d'appel d'expression française de l'ordre des architectes) "Reconhecimento de títulos no domínio da arquitectura".
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78.
Processo C-9/98. Ermanno Agostini e Emanuele Agostini
[Periódica]
Analítico
Abstract:
contra Ligue francophone de judo et disciplines associées ASBL e Ligue belge de judo ASBL.
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79.
A livre prestação de serviços no domínio da actividade bancária
[Periódica]
Analítico
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80.
Acórdão do Tribunal de 17 Maio de 1994 no processo C-18/93
[Periódica]
Analítico
Abstract:
(pedido de decisão prejudicial do Tribunale di Genova): Corsica Ferries Italia SrL contra Corpo dei piloti del porto di Genova (Serviço-obrigatório de pilotagem - tarifas discriminatórias - livre prestação de serviços - concorrência).
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