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61. Chronique Générale de Jurisprudence Communautaire. Le Droit Matériel: janvier 1997 - décembre 1998 [Periódica]

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62. Processo C-18/93 [Periódica]

Analítico Abstract: Corsica Ferries Italia Srl contra Corpo dei piloti del porto di Genova. Availability: No copies available Actions:

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63. Europa dos transportes marítimos é processo em construção [Periódica]

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64. Processo C-260/89 Elliniki Tileorassi contra Dimotiki Etairia e Sotirios Kouvelas [Periódica]

Analítico Abstract: Elliniki Radiophonia Tileorassi AE contra Dimotiki Etairia Pliroforissis e Sotitrios Kouvelas. (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Monomeles Protodikeio (Tribunal de Primeira Instância) de Salónica) "Direitos exclusivos em matéria de radiodifusão e de televisão - Livre circulação de mercadorias - Livre prestação de serviços - Regras de concorrência - Liberdade de expressão". Availability: No copies available Actions:

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65. Processo C-181/93:Acção intentada, em 3 de Agosto de 1993, pela CE c/ Rep. Francesa [Periódica]

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66. P.E. E-0254/97: O estudo do VPRT sobre os limites dos canais temáticos [Periódica]

Analítico Abstract: do serviço público de acordo com a legislação. Availability: No copies available Actions:

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67. Conferência Europeia sobre o Artesanato [Periódica]

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68. Processo C-177/94. Gianfranco Perfili [Periódica]

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69. Arrêt silhouette et libre circulation des marchandises [Periódica]

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70. Proposta alterada de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho [Periódica]

Analítico Abstract: relativa à protecção jurídica dos serviços que se baseiem ou consistam num acesso condicional. Availability: No copies available Actions:

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71. Contratos de futuros: venda directa limitada [Periódica]

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72. O mercado único e os seguros [Periódica]

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73. Processo C-241/97. Processo desencadeado pela Försäkringsaktiebolaget Skandia [Periódica]

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74. Processo C-379/92. Processo penal contra Matteo Peralta [Periódica]

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75. Processo C-110/01. Malika Tennah-Durez contra Conseil national de l'ordre de médecins [Periódica]

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76. Processos apensos C-431/99.Inspectuer van de Belastingdient Douane, district Rotterdam/Sea-Land Service Inc., Nedlloyd Lijnen BV [Periódica]

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77. Processo C-166/91. Gerhard Bauer c/ Conseil national de l'ordre des architectes [Periódica]

Analítico Abstract: (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo conseil d'appel d'expression française de l'ordre des architectes) "Reconhecimento de títulos no domínio da arquitectura". Availability: No copies available Actions:

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78. Processo C-9/98. Ermanno Agostini e Emanuele Agostini [Periódica]

Analítico Abstract: contra Ligue francophone de judo et disciplines associées ASBL e Ligue belge de judo ASBL. Availability: No copies available Actions:

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79. A livre prestação de serviços no domínio da actividade bancária [Periódica]

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80. Acórdão do Tribunal de 17 Maio de 1994 no processo C-18/93 [Periódica]

Analítico Abstract: (pedido de decisão prejudicial do Tribunale di Genova): Corsica Ferries Italia SrL contra Corpo dei piloti del porto di Genova (Serviço-obrigatório de pilotagem - tarifas discriminatórias - livre prestação de serviços - concorrência). Availability: No copies available Actions:

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