Analítico Abstract: Estabelece o regime jurídico da acção especifica de floricultura no âmbito do Programa Específico de Desenvolvimento da Agricultura Açoreana (PEDAA). Revoga a Portaria n.º 16/91, de 5 de Março, na parte respeitante à floricultura "Rectificação em JORA.Açores I Série (6) Fev. 1993, p. 103. Availability: No copies available Actions:

Analítico Abstract: Aprova um novo regime de concessão de ajudas ao investimento na área de fruticultura e da floricultura. Availability: No copies available Actions:

Analítico Abstract: relativa aos auxílios e aos auxílios e à imposiçào parafiscal cobrada em proveito do Comité Nacional Interprofissional da Horticultura Floral, Ornamental e dos Viveiros (CNIH) - projecto de decreto que institui uma imposição parafiscal em proveito do CNIH.. Availability: No copies available Actions: