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21. Auxílios concedidos pelos Estados - C 65/94 (NN 79/93) - Itália [Periódica]

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22. Portaria n.º 400/91 [Periódica]

Analítico Abstract: Aprova o regulamento tarifário do serviço de transportes marítimos. Availability: No copies available Actions:

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23. Portaria n.º 430/92 [Periódica]

Analítico Abstract: Aprova o regulamento Tarifário de Transportes Marítimos. Availability: No copies available Actions:

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24. Portaria n.º 404/92 [Periódica]

Analítico Abstract: Estabelece as tarifas a aplicar nas carreiras regulares de transportes regulares públicos colectivos de passageiros do Concelho do Funchal. Availability: No copies available Actions:

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25. Portaria n.º 405/92 [Periódica]

Analítico Abstract: Estabelece as tarifas dos transportes públicos colectivos de passageiros no Porto Santo. Availability: No copies available Actions:

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26. Portaria n.º 406/92 [Periódica]

Analítico Abstract: Estabelece as tarifas dos transporte público colectivo de passageiros das carreiras interurbanas. Availability: No copies available Actions:

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27. Quem o trata como vip [Periódica]

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28. Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 6 de Junho de 1995 no proc. T-14/93 [Periódica]

Analítico Abstract: Union Internationale des Chemins de Fer contra Comissão das Comunidades Europeias (Concorrência - Transporte ferroviário - Base legal das decisões - Regulamento (CEE) nº 1017/68 - Agências de viagens - Venda de bilhetes internacionais). Availability: No copies available Actions:

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29. Despacho do Presidente do Tribunal de 1ª Instância de 12 de Maio de 1995 [Periódica]

Analítico Abstract: nos processos T-79/95 R e T-80/95 R, Société nationale des chemins de fer français e British Railways Board contra a Comissão das Comunidades Europeias Ver também: "Europe" (7) juil. 1995, p. 13 (269). Availability: No copies available Actions:

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30. Portaria n.º 409/92 [Periódica]

Analítico Abstract: Aprova as tarifas para os serviços de aluguer em automóveis ligeiros de passageiros. Availability: No copies available Actions:

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31. Décision n.º 97-D-40 du Conseil de la concurrence en date du 4 juin 1997 [Periódica]

Analítico Abstract: relative à des pratiques relevées dans le secteur de l'exploitation des taxis à Agen. Availability: No copies available Actions:

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32. Portaria n.º 189/98. Actualiza as tarifas a aplicar nos serviços dos transportes [Periódica]

Analítico Abstract: em veículos ligeiros de aluguer de passageiros. Availability: No copies available Actions:

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33. Uma análise não-paramétrica da eficiência do sector dos Transportes Colectivos Urbanos Rodoviários de Passageiros em Porrtugal (Fim) [Periódica]

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34. Uma nova dinâmica para a mudança do sector [Periódica]

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35. Parecer do Comité consultivo em matéria de concentração de empresas [Periódica]

Analítico Abstract: emitido na sua 28º reunião, iniciada em 9 de Janeiro de 1995 e concluída em 10 de Fevereiro de 1995, sobre o projecto de decisão relativa ao processo nº IV/M.477) - Mercedes-Benz/Kässbohrer. Ver também: Europe (11) nov. 1995, p. 13. Availability: No copies available Actions:

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36. Indemnizações para os passageiros "a mais" [Periódica]

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37. Processo C-264/95 P. CCE/UIC [Periódica]

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38. Resolução n.º 886/95 [Periódica]

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39. Portaria n.º 217/91 [Periódica]

Analítico Abstract: Regulamenta o Serviço de Transportes de Passageiros do Aeroporto do Funchal. Availability: No copies available Actions:

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40. P.E. P-1521/98: Concorrência das empresas de camionagem privadas [Periódica]

Analítico Abstract: no transporte de passageiros entre diferentes regiões da Dina- marca. Availability: No copies available Actions:

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