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1. Comunicação nos termos do art. 5.º do Reg. (CE) n.º 3976/87 do Conselho [Periódica]

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2. Portaria n.º 375/93 [Periódica]

Analítico Abstract: Fixa as tarifas para os transportes em veículos ligeiros de aluguer de passageiros. Availability: No copies available Actions:

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3. Portaria n.º 376/93 [Periódica]

Analítico Abstract: Fixa as tarifas de transportes públicos colectivos de passageiros no Porto Santo. Availability: No copies available Actions:

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4. Portaria n.º 377/93 [Periódica]

Analítico Abstract: Fixa as tarifas de carreiras regulares de transportes públicos colectivos de passageiros no concelho do Funchal. Availability: No copies available Actions:

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5. Regulamento (CE) n.º 1523/96 da Comissão, de 24 de Julho de 1996 [Periódica]

Analítico Abstract: que altera o Regulamento (CEE) n.º 1617/93 relativo à aplicação do n.º 3 do artigo 85.º do Tratado a certas categorias de acordos decisões e práticas concertadas que têm por objecto o planeamento e coordenação conjunto dos horários, as operações conjuntas, as consultas sobre as tarifas de passageiros e de frete dos serviços aéreos regulares e a atribuição das faixas horárias nos aeroportos. Availability: No copies available Actions:

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6. Portaria n.º 400/91 [Periódica]

Analítico Abstract: Aprova o regulamento tarifário do serviço de transportes marítimos. Availability: No copies available Actions:

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7. Portaria n.º 430/92 [Periódica]

Analítico Abstract: Aprova o regulamento Tarifário de Transportes Marítimos. Availability: No copies available Actions:

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8. Portaria n.º 404/92 [Periódica]

Analítico Abstract: Estabelece as tarifas a aplicar nas carreiras regulares de transportes regulares públicos colectivos de passageiros do Concelho do Funchal. Availability: No copies available Actions:

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9. Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 6 de Junho de 1995 no proc. T-14/93 [Periódica]

Analítico Abstract: Union Internationale des Chemins de Fer contra Comissão das Comunidades Europeias (Concorrência - Transporte ferroviário - Base legal das decisões - Regulamento (CEE) nº 1017/68 - Agências de viagens - Venda de bilhetes internacionais). Availability: No copies available Actions:

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10. Portaria n.º 409/92 [Periódica]

Analítico Abstract: Aprova as tarifas para os serviços de aluguer em automóveis ligeiros de passageiros. Availability: No copies available Actions:

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11. Décision n.º 97-D-40 du Conseil de la concurrence en date du 4 juin 1997 [Periódica]

Analítico Abstract: relative à des pratiques relevées dans le secteur de l'exploitation des taxis à Agen. Availability: No copies available Actions:

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12. Portaria n.º 189/98. Actualiza as tarifas a aplicar nos serviços dos transportes [Periódica]

Analítico Abstract: em veículos ligeiros de aluguer de passageiros. Availability: No copies available Actions:

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13. Processo C-264/95 P. CCE/UIC [Periódica]

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14. Portaria n.º 379/91 [Periódica]

Analítico Abstract: Actualiza as tarifas a cobrar no transporte público de passageiros das carreiras interurbanas. Availability: No copies available Actions:

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15. Portaria n.º 374/91 [Periódica]

Analítico Abstract: Fixa as tarifas das carreiras regulares de transportes públicos colectivos de passageiros do Concelho do Funchal. Availability: No copies available Actions:

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16. Portaria n.º 375/91 [Periódica]

Analítico Abstract: Fixa as tarifas de transportes públicos colectivos de passageiros no Porto Santo. Availability: No copies available Actions:

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17. Portaria n.º 377/91 [Periódica]

Analítico Abstract: Fixa as tarifas a praticar nos serviços de aluguer de automóveis ligeiros de passageiros. Availability: No copies available Actions:

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18. Governo anuncia actualização de tarifas de 3,98% [Periódica]

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19. Décision n.º 94-D-53 du Conseil de la concurrence en date du 18 octobre 1994 [Periódica]

Analítico Abstract: relative à des pratiques relevées dans le secteur des transports routiers de voyageurs dans le département du Bas-Rhin. Availability: No copies available Actions:

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20. Portaria n.º 115/2000: Aprova as tarifas dos transportes públicos colectivos de passageiros no Porto Santo para o ano 2001 [Periódica]

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