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1. |
P.E. E-2729/97: Regulamentação das compensações aos operadores neerlandeses [Periódica]
Analítico
Abstract: de estações de combustíveis ao longo da fronteira com a Bélgica e com a Alemanha (Resposta complementar).
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2. |
P.E. E-4147/97: Sistema de negociação directa entre companhias petrolíferas [Periódica]
Analítico
Abstract: e gestores de estações de serviço para a compra exclusiva em Itália.
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3. |
Processo C-39/92. Petróleos de Portugal - Petrogal SA [Periódica]
Analítico
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4. |
Resolução TDC: Auto sobre Incidente ( Processo R 4/01, Estaciones de Servicio) [Periódica]
Analítico
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5. |
Notificação prévia de uma operação de concentração (Processo IV/M. 1471) [Periódica]
Analítico
Abstract: Statoil/ICA/JV.
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6. |
Resolução TDC: Processo 428/98 (CEPSA 2) [Periódica]
Analítico
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7. |
El Corte Inglés sa alía con Repsol [Periódica]
Analítico
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8. |
Clarification on the interpretation of the minimis rule in State aid - the European Court of Justice upholds the Commission's Dutch service station decision [Periódica]
Analítico
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9. |
Concorrência desleal - Bombas de gasolina. Grandes superfícies comerciais [Periódica]
Analítico
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10. |
Caso Petrogal/Acordos de Compra Exclusiva [Periódica]
Analítico
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11. |
Resolução TDC: Processo 488/00, REPSOL [Periódica]
Analítico
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12. |
Decisão da Comissão n.º 1999/705/CE, de 20 de Julho de 1999 [Periódica]
Analítico
Abstract: relativa a um auxílio estatal dos Países Baixos a favor de 633 estações de serviço neerlandesas ao longo da fronteira com a Alemanha.
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13. |
Processos apensos C-401/92 e C-402/92 [Periódica]
Analítico
Abstract: Processos penais contra Tankstation 't Heukske vof e J.B.E. Boermans.
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14. |
Tribunal de Defensa de la Competencia: Resolucion [Periódica]
Analítico
Abstract: Recurso interposto sobre o processo nº 231/1987, de 23/12/87, relativo a denúncia apresentada contra a "Compañia Arrendataria del Monopolio de Petróleos, Sociedad Anónima" (CAMPSA).
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15. |
Resolução TDC. Processo 362/95, SHELL ESPAÑA [Periódica]
Analítico
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16. |
Resolução TDC. Processo 365/95, Catalana de Petróleos [Periódica]
Analítico
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17. |
Processo C-382/99. Reino dos Países Baixos/Comissão das Comunidades Europeias [Periódica]
Analítico
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18. |
Resolução TDC: Processo 493/00 (CEPSA) [Periódica]
Analítico
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19. |
TDC. Resolución: Processo R 88/94 [Periódica]
Analítico
Abstract: relativo a recurso interposto pela "Cooperativa Industrial de Automóviles de Serviço Público" "San Cristobal" e "Tomolisa", contra o acordo da DGDC, de 30 de Junho de 1994, o qual teve como origem na denúncia do recorrente contra a empresa "Mobil, SA" por suposta existência de práticas restritivas da concorrência.
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20. |
Acórdão do Tribunal (Primeira Secção), de 10 de Nov. de 1993, no procº C-39/92 [Periódica]
Analítico
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Biblioteca e Arquivo Histórico