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61. |
Acórdão do Tribunal, de 12 de Fevereiro de 1992 [Periódica]
Analítico
Abstract: nos procºs. apensos C-48/90 e C-66/90: Reino dos Países Baixos e outros contra a Comissão das Comunidades Europeias (Concorrência - empresa pública - PTT - serviço de correio rápido por mensageiros)..
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62. |
Decisão n.º 92/204/CEE da Comissão, de 5 de Fevereiro de 1992 [Periódica]
Analítico
Abstract: relativa a umn porcesso de aplicação do artigo 85.º do Tratado CEE (Proc. IV/31.572 3 e 32.571 - indústria da construção nos Países Baixos. Ver também Europe (11) 92, p. 15-16(429) .
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63. |
Pergunta escrita com resposta n.º 290/91do Srs. Bartho Pronk e James Janssen [Periódica]
Analítico
Abstract: van Raay à Comissão. Obecto: Suplemento por pagamentos efectuados por meios electrónicos..
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64. |
P.E. E-1984/95: Auxílio estatal concedido pela comuna de Haia [Periódica]
Analítico
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65. |
P.E. E-2915/95: Exclusão dos criadores locais do fornecimento de carne fresca [Periódica]
Analítico
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66. |
Acórdão do Tribunal (Sexta Secção), de 12 de Julho de 1990 [Periódica]
Analítico
Abstract: no processo C 169/84: Société CdF Chimie et Fertilisants e Société chimique de la Grande Paroisse contra a Comissão das Comunidades Europeias (Auxílios concedidos pelos Estados - sistema tarifário neerlandês para o fornecimento de gás natural.
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67. |
Processo C-295/92: Recurso interposto, em 2 de Julho de 1992 [Periódica]
Analítico
Abstract: pela Landbouwschap, de Haia, contra a CCE.
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68. |
Decisão n.º 92/411/CECA da Comissão, de 31 de Julho de 1992 [Periódica]
Analítico
Abstract: relativa à concessão pelos governos dinamarques e neerlandês de auxílios às empresas siderúrgicas.
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69. |
Auxílios concedidos pelos Estados - C 2/91 (ex NN 89/90) - Países Baixos [Periódica]
Analítico
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70. |
Concurrence.- Régime des plaintes.- Notion d'acte attaquable [Periódica]
Analítico
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71. |
Comunicação nos termos do n.º 3 do artigo 19.º do Regulamento n.º 17 do Conselho [Periódica]
Analítico
Abstract: relativa ao processo n.º IV/33.386 - Retel 1988..
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72. |
Processo C-66/90: Recurso interposto, em 15 de Março de 1990 [Periódica]
Analítico
Abstract: por Koninklijke PTT Nederland NV, e PTT Post BV, contra a Comissão das Comunidades Europeias.
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Biblioteca e Arquivo Histórico