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Arrêt de la cour d'appel de Paris (1re chambre, section H) en date du 29 juin 2000 relatif aux recours formés par la Ligue nationale de football et autres contre une décision n.º97-D-71 du Conseil de la concurrence en date du 7 octobre 1997 relative à une : Arrêt de la cour d'appel de Paris (1re chambre, section H) en date du 29 juin 2000 relatif aux recours formés par la Ligue nationale de football et autres contre une décision n.º97-D-71 du Conseil de la concurrence en date du 7 octobre 1997 relative à une saisine présentée par les sociétés Asics France, Uhlsport France, LJO International, Le Roc Sport, VIP France, Mizuno France, ABM Sport France, W. Pabisch, Lotto France, Nike France et Noel France, d'une part, et par la société Reebok France, d'autre part [Periódica]
Analítico
Abstract: Sobre este caso veja-se a decisão em questão bem como o acórdão do Supremo Tribunal (Câmara Comercial Económica e Financeira), de 2 de Dezembro de 1997, referidos, respectivamente, nas páginas p. 196 e 195 do BOLETIM CONCORRÊNCIA n.° 3, Dezembro 1997. Por este acórdão o processo foi reenviado ao Tribunal da Relação de Paris para novo julgamento, tendo este proferido acórdão em 16 de Fevereiro de 1999. Em 29 de Junho de 2000 é proferido novo acórdão ficando o processo suspenso até emissão de decisão pelo Tribunal de Conflitos. Pelo presente acórdão é anulada a decisão n.° 97-D-71 do Conselho da Concorrência e tendo em conta que a LNF e a Adidas celebraram entre si um acordo anticoncorrencial respeitante a um contrato de patrocínio pelo qual esta empresa passaria a fornecer em exclusivo o equipamento para os jogadores de futebol da 1.ª e 2.ª divisão do Campeonato de França e que o contrato em questão quer pelo longo período de duração quer por incluir uma cláusula que permitia à Adidas obter prioridade perante outras propostas de fornecimento em condições equivalentes, restringia a concorrência no mercado do calçado de marca destinado à prática de futebol onde a Adidas possuía posição dominante, o Tribunal decidiu infligir, respectivamente, à LNF e à Adidas a sanção pecuniária de 800 000 F e 16 000 000 F, bem como ordenou à Adidas a supressão daquela cláusula dos seus contratos de patrocínio e condenou ainda as referidas entidades, a pagarem em conjunto, a título do artigo 700.° do novo Código do Processo Civil, o montante de 100 000 F à sociedade Nike e tanto à sociedade Reebok como à Asics o montante de 4 000 F..
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62. |
Futebol: a batalha da televisão [Periódica]
Analítico
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63. |
P.E. P - 163/96: Falta de cumprimento, por parte da Itália, do acórdão [Periódica]
Analítico
Abstract: do Tribunal de Justiça sobre a livre circulação dos trabalhadores do sector desportivo .
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64. |
Resolução sobre a discriminação na venda de bilhetes para o Mundial 98 em França [Periódica]
Analítico
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65. |
Les difficultés inhérentes à l'interv. du juge adm. en matière de concurrence [Periódica]
Analítico
Abstract: un sujet de dispute.
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66. |
Comissão dá seis semanas à UEFA para aplicar a sentença do Tribunal de Justiça [Periódica]
Analítico
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67. |
P.E. P - 3480/95: Viagens organizadas para adeptos de futebol [Periódica]
Analítico
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68. |
P.E. E-3980/97: Compra de clubes de futebol [Periódica]
Analítico
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69. |
Décision n.º 92-D-58 du 28 octobre 1992 du Conseil de la concurrence [Periódica]
Analítico
Abstract: relative à la saisine de la société La Cinq S.A..
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70. |
Resolución TDC: Proc. n.º 310/92, instruído pela DGDC, com o n.º 648/90 [Periódica]
Analítico
Abstract: referente a um pedido apresentado pela "Real Federación Española de Fútbol" no sentido da resolução proferida pelo Tribunal em 12/09/94 ser revogada.
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71. |
Processo C-415/93. Union royale belge des sociétés de football ASBL e o. [Periódica]
Analítico
Abstract: Jean-Marc Bosman e o..
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72. |
Resolução TDC: Processo R 356/99, Entradas Mundial Fútbol [Periódica]
Analítico
Abstract: A Convenco Incentive Solutions, SA interpôs recurso contra a Decisão da Direcção-Geral de Defesa da Concorrência de arquivar o processo respeitante à denúncia efectuada pela recorrente contra a Real Federación Española de Fútbol (RFEF), por suposta existência de abuso de posição dominante quer por parte da RFEF quer da empresa Viajes El Corte Inglés e recusa de venda de entradas para o Mundial de Futebol França 98. O Tribunal considerando que parte das práticas denunciadas devem ser investigadas com mais pormenor, decidiu que o processo deve ser reaberto..
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73. |
P.E. E-0480/96: Consequências do procº Bosman para a selecção nacional [Periódica]
Analítico
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74. |
P.E. E-1009/96: Sequência do acordão Bosman [Periódica]
Analítico
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75. |
P.E. E-3838/98: Transferência de jogadores de futebol [Periódica]
Analítico
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Arrêt de la cour d'appel de Paris (1re chambre, section H) en date du 30 octobre 2001 relatif au recours formé par la société OMVESA contre une décision n.º 00-D-83 (*) du Conseil de la concurrence en date du 13 février 2001 relative à des pratiques mises : Arrêt de la cour d'appel de Paris (1re chambre, section H) en date du 30 octobre 2001 relatif au recours formé par la société OMVESA contre une décision n.º 00-D-83 (*) du Conseil de la concurrence en date du 13 février 2001 relative à des pratiques mises en oeuvre par la Fédération internationale de Football Association (FIFA) et le Comité français d'organisation France 98 (CFO) à l'occasion de la Coupe du monde de football 1998 [Periódica]
Analítico
Abstract: O Tribunal rejeitou os recursos..
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77. |
TV football deal in spotlight [Periódica]
Analítico
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78. |
Arrêt de la cour d'appel de Paris en date du 16 avril 1996 [Periódica]
Analítico
Abstract: relatif au recours formé par la ligue nationale de football (L.N.F.) contre une décision du Conseil de la concurrence concernant une demande de mesures consernatoires présentée par la société Datasport.
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79. |
Processo C-415/93. Union royale belge des sociétés de football association ASBL [Periódica]
Analítico
Abstract: contra Jean-Marc Bosman e o..
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80. |
P.E. E-0900/98: Venda de bilhetes para o Euro 2000 [Periódica]
Analítico
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Biblioteca e Arquivo Histórico