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1.
Décision du Conseil de la Concurrence du 21 Mars 1989
[Periódica]
Analítico
Abstract:
secteur du Contrôle Techinique Un cas exemplaire d'application du droit à des ententes classiques.
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2.
Décision n.º 91-D-55 du Conseil de la concurrence en date du 3 décembre 1991
[Periódica]
Analítico
Abstract:
relative à la situation de la concurrence dans le secteur des géomètres experts. Ver também CCC n.º 2, p. 16 (32, fev. 1992).
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3.
Resolução TDC: Processo 499/00, IMT/REPSOL
[Periódica]
Analítico
Abstract:
A REPSOL Petróleo, SA concessionária de vários terminais portuários realizou acordos destinados à homologação das empresas dedicadas à consignação navios para serviços de estiva, sendo condição para essa homologação que estes agentes aplicassem preços e condições comerciais uniformes, obtendo estes em troca a exclusividade nos terminais em que a REPSOL detinha concessão. Por esta prática o Tribunal impôs à REPSOL uma multa de cinquenta milhões de pesetas. A Asociación de Navieros Españoles (ANAVE) incorreu na prática de um acordo tendo recomendado em circular enviada aos seus afiliados, as tarifas máximas que estes deviam aplicar aos agentes consignatários de serviços de estiva. Por esta prática o Tribunal impôs à ANAVE uma multa de dez milhões de pesetas. A Asociación Nacional de Estivadores y Consignatarios de Buques (ANESCO) incorreu numa prática anticoncorrencial ao ter aderido a um acordo de unificação das tarifas aplicáveis pelos serviços de consignação de navios. O Tribunal ordenou à REPSOL e à ANAVE a publicação desta Resolução no Boletín Oficial del Estado e em páginas de economia de dois dos jornais diários de informação geral de maior difusão de âmbito nacional impondo-lhes uma multa coerciva de cem mil pesetas por cada dia de atraso no cumprimento desta ordem..
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4.
Dirección General de Defensa de la Competência. Aviso de instr. do procº 668/90
[Periódica]
Analítico
Abstract:
pela Dirección General de Defensa de la Competencia em virtude de pedido de autorização de Tarifas de preços recomendados, apresentado pela Agrupación Empresarial del Metal de Contabria..
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5.
Portugal. Decisão do Conselho da Concorrência (Moraes &Wasteels-Viagens Expresso)
[Periódica]
Analítico
Abstract:
relativa ao processo de contra-ordenações nº 3/87. Práticas restritivas ocorridas nas relações entre agências de viagens..
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Authors
MAILLÉ, Arnaud
Series
Resolução TDC: Pro...
Topics
ACORDOS
ACORDOS E PRÁTICAS ...
CONCORRÊNCIA
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