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1. |
Recurso interposto contra a decisão relativa ao caso "Amstrad España, SA" [Periódica]
Analítico
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2. |
Resolução do TDC. Processo 9/90, Vigilancia. FINA IBERICA [Periódica]
Analítico
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3. |
Espanha. Decisão do Tribunal de Defesa da concorrência - Amstrad España, SA [Periódica]
Analítico
Abstract: Decisão do Tribunal de Defesa da Concorrência, de 18 de Abril de 1988. Fonte: "Boletín Económico de Información Comercial Española", N.º 2.140 - 27/6 a 3/7/88 - p. 2451.
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4. |
Resolução TDC: Processo 499/00, IMT/REPSOL [Periódica]
Analítico
Abstract: A REPSOL Petróleo, SA concessionária de vários terminais portuários realizou acordos destinados à homologação das empresas dedicadas à consignação navios para serviços de estiva, sendo condição para essa homologação que estes agentes aplicassem preços e condições comerciais uniformes, obtendo estes em troca a exclusividade nos terminais em que a REPSOL detinha concessão. Por esta prática o Tribunal impôs à REPSOL uma multa de cinquenta milhões de pesetas. A Asociación de Navieros Españoles (ANAVE) incorreu na prática de um acordo tendo recomendado em circular enviada aos seus afiliados, as tarifas máximas que estes deviam aplicar aos agentes consignatários de serviços de estiva. Por esta prática o Tribunal impôs à ANAVE uma multa de dez milhões de pesetas. A Asociación Nacional de Estivadores y Consignatarios de Buques (ANESCO) incorreu numa prática anticoncorrencial ao ter aderido a um acordo de unificação das tarifas aplicáveis pelos serviços de consignação de navios. O Tribunal ordenou à REPSOL e à ANAVE a publicação desta Resolução no Boletín Oficial del Estado e em páginas de economia de dois dos jornais diários de informação geral de maior difusão de âmbito nacional impondo-lhes uma multa coerciva de cem mil pesetas por cada dia de atraso no cumprimento desta ordem..
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5. |
Dirección General de Defensa de la Competência. Procº nº 711/91 [Periódica]
Analítico
Abstract: Aviso. Instrução do processo nº 711/91, pela Dirección General de Defensa de la Competencia em virtude de denúncia apresentada pela Unión de Consumidores de Espanha (UCE) contra a Asociación de Fabricantes de Panadería de Malága (AFEPAN), por suposta existência de práticas restritivas da concorrência..
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6. |
Dirección General de Defensa de la Competencia. Processo nº 696/90 [Periódica]
Analítico
Abstract: Aviso. Instrução do processo nº 696/90, pela Dirección General de Defensa de la Competencia, em virtude de denúncia apresentada por don Bernardo Hernández Bataller contra o Grémio de Garajes de Pupilaje de Vehículos, existência de supostas práticas restritivas da concorrência..
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7. |
Resolução TDC: Processo 479/99, UNESPA [Periódica]
Analítico
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8. |
Resolución TDC: Proc. n.º 346/94, instruído pela DGDC, com o n.º 711/91 [Periódica]
Analítico
Abstract: referente a uma denúncia apresentada pela Unión de Consumidores de España (UCE) contra a Asociación de Fabricantes de Panadería de Málaga (AFEPAN) por suposta existência de práticas restritivas da concorrência.
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9. |
Resolução TDC: Processo 445/98, Colegio Ingenieros Técnicos Industriales Burgos [Periódica]
Analítico
Abstract: O Coitib aprovou e distribuiu entre os seus membros uma circular que estabelecia uma tabela mínima destinada a ser usada na elaboração dos orçamentos para serviços de instalação de aquecimento em moradias. Por esta prática anticoncorrencial o Tribunal impôs-lhe uma multa de um milhão de Pesetas e ordenou-lhe a publicação desta resolução no Boletín Oficial del Estado e na secção de economía de dois jornais diários da região de Burgos, devendo ainda o Coitib dar conhecimento desta resolução aos seus membros..
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10. |
Resolução TDC: Processo 462/99, Autoescuelas Tenerife [Periódica]
Analítico
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11. |
Resolução TDC: Processo 352/94. Industrias Lácteas [Periódica]
Analítico
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12. |
Resolução TDC: Processo 352/94. Industrias Lácteas [Periódica]
Analítico
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13. |
Resolução TDC: Processo 352/94. Industrias Lácteas [Periódica]
Analítico
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14. |
Resolición de Incidente de Suspensión de Resolución (Proc. 352/94, Ind. Lácteas) [Periódica]
Analítico
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15. |
Resolução TDC: Processo 383/96. Fabricantes de Lencería [Periódica]
Analítico
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16. |
Tribunal de Defensa de la Competencia. Resolución: Procº nº 17/90 [Periódica]
Analítico
Abstract: instruído pela Dirección General de Defensa de la Competencia em virtude de um pedido de autorização apresentado pelo sector de Empresas Instaladoras de Fontamería, Calefacción Y Gas da Agrupacón Empresarial del Metal de Cantabria de preços recomendados para os profissionais nele agrupados.
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17. |
Dirección General de Defensa de la Competência. Aviso de instr. do procº 668/90 [Periódica]
Analítico
Abstract: pela Dirección General de Defensa de la Competencia em virtude de pedido de autorização de Tarifas de preços recomendados, apresentado pela Agrupación Empresarial del Metal de Contabria..
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18. |
Resolução do TDC. Proc. 358/95, FECAVEM [Periódica]
Analítico
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19. |
Resolução TDC: Processo A 217/97, Papel y Cartón Recuperados [Periódica]
Analítico
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20. |
Resolução TDC: Processo A 237/98, Agencias de Modelos de España [Periódica]
Analítico
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Biblioteca e Arquivo Histórico