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1.
Le Règlement d'exemption des accords de licence de savoir-faire
[Periódica]
Analítico
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2.
Parecer adicional sobre o projecto de regulamento da Comissão
[Periódica]
Analítico
Abstract:
relativo à aplicação de nº 3 do artigo 85º do Tratado CEE a certas categorias de acordos de licença de saber-fazer.
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3.
Decisão da Comissão, de 22 de Dezembro de l987
[Periódica]
Analítico
Abstract:
relativa a um processo de aplicação do artigo 85º do Tratado CEE (IV/3l.2O6 - Rich Products/Jus-rol).
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4.
Regulamento (CEE) n.º 556/89 da Comissão, de 30 de Novembro de 1988
[Periódica]
Analítico
Abstract:
relativo à aplicação do n.º 3 do artigo 85.º do Tratado CEE a certas categorias de acordos de licença de saber-fazer.
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5.
Normas para os acordos de franquia
[Periódica]
Analítico
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6.
Regras comunitárias para os acordos de licença de "know-how"
[Periódica]
Analítico
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7.
Decisão da Comissão, de 17 de Dezembro de 1986
[Periódica]
Analítico
Abstract:
relativa a um processo em aplicação do artigo 85º do Tratado CEE (IV/31.340 - Mitchell Cotts/Sofiltra).
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8.
Projecto de Regulamento da Comissão relativo à aplicação do nº 3 do artigo 85.º
[Periódica]
Analítico
Abstract:
do Tratado CEE a certas categorias de acordos de licença de saber-fazer.
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9.
90/410/CEE: Decisão da Comissão, de 13 de Julho de 1990
[Periódica]
Analítico
Abstract:
relativa a um processo em aplicação do artigo 85º do Tratado CEE (IV/32.009 - Elopak-Metal Box-Odin).
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Authors
DALENS, Guy
Topics
ACORDO DE LICENÇA D...
CONCORRÊNCIA
ONU
REGULAMENTAÇÃO
SABER-FAZER
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