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1. Portaria n.º 21/96, de 26 de Abril [Periódica]

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2. Despacho Normativo n.º 100/93, de 20 de Maio [Periódica]

Analítico Abstract: Aprova o regulamento de identificação animal do gado bovino. Availability: No copies available Actions:

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3. Portaria n.º 45/95, de 13 de Julho [Periódica]

Analítico Abstract: Ver também: Portaria n.º 8/96 "JORAA" (5, I Série) 1996, p. 75. Availability: No copies available Actions:

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4. Portaria n.º 8/96, de 1 de Fevereiro [Periódica]

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5. Declaração n.º 31/95 [Periódica]

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6. Portaria n.º 82/95, de 30 de Novembro [Periódica]

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7. Portaria n.º 62/92, de 22 de Outubro [Periódica]

Analítico Abstract: Cria apoio financeiro à aquisição de reprodutores de raça brava de lide, destinados à melhoria genética das ganaderias da Região Autónoma dos Açores. Availability: No copies available Actions:

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8. Portaria n.º 88/95, de 21 de Dezembro [Periódica]

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9. Despacho Normativo n.º 207/93, de 28 de Outubro [Periódica]

Analítico Abstract: Estabelece os prémios de seguro de reses a cobrar pelo IAMA. Availability: No copies available Actions:

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10. Portaria n.º 79/95, de 16 de Novembro [Periódica]

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11. Despacho normativo n.º 188/90, de 2 de Outubro [Periódica]

Analítico Abstract: Restringe a entrada de determinados produtos porcinos na Região Autónoma dos Açores. Availability: No copies available Actions:

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12. Portaria n.º 57/95, de 10 de Agosto [Periódica]

Analítico Abstract: Estabelece um novo regime relativamente ao abate de animais portadores de determinadas zoonoses. Revoga as Portarias n.ºs 76/89, de 26 de Dezembro e 7/95, de 16 de Fevereiro . Availability: No copies available Actions:

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13. Portaria n.º 45-A/98 [Periódica]

Analítico Abstract: Atribui ajuda à comercialização de animais de espécie bovina. Availability: No copies available Actions:

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