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1. Transportes rodoviários: acordo dos Doze sobre a cabotagem [Periódica]

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2. As auto-estradas portuguesas - um sócio analisa qualidade e custos [Periódica]

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3. Auxílios concedidos pelos Estados - C 6/98 (ex NN 188/97) - Áustria [Periódica]

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4. Fiscalização Preventiva da Constitucionalidade. Taxas de Port. em Auto-Estradas [Periódica]

Analítico Abstract: Estradas. Availability: No copies available Actions:

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5. Decreto Legislativo Regional n.º 21-A/99/M [Periódica]

Analítico Abstract: Cria a VIALITORAL, Concessões Rodoviárias da Madeira, S.A., autoriza a adjudicação da concessão da exploração e manutenção, em regime de serviço público, de exclusividade e de portagem sem cobrança aos utilizadores do troço rodoviário da E.R. 101 compreendido entre Ribeira Brava e Machico e aprova as respectivas bases de concessão. Availability: No copies available Actions:

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6. Décret n.º 88-1208 du 30 décembre 1988 relative aux péages autoroutiers [Periódica]

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7. Avis du Conseil de la concurrence en date du 26 mai 1987 [Periódica]

Analítico Abstract: relatif à la réglementation des tarifs des péages autoroutiers. Availability: No copies available Actions:

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8. Taxas de portagem sobem [Periódica]

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9. Décret n.º 95-81 du 24 janvier 1995 relatif aux péages autoroutiers [Periódica]

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10. Avis n.º 94-A-25 du Conseil de la concurrence en date du 24 octobre 1994 [Periódica]

Analítico Abstract: relatif à la réglementation des tarifs des péages d'autoroutes. Availability: No copies available Actions:

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11. Recommandation n.º 95-01 émise par la Commission des clauses abusives [Periódica]

Analítico Abstract: concernant les contrats d'abonnement autoroutier. Availability: No copies available Actions:

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12. Arrêté du 30 avril 1992 relatif aux péages autoroutiers [Periódica]

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13. Arrêté du 15 mai 1992 relatif aux péages autoroutiers [Periódica]

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14. Arrêté du 25 juin 1992 relatif aux péages autoroutiers [Periódica]

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