|
|
|
|
21. |
Regime geral das contra-ordenações e coimas : decreto-lei 433/82. (actualizado pelos decreto-lei 356/89 de 17 de Outubro e decreto-lei 244/95 de 14 de Setembro e anotado) / [compil.] António Beça Pereira
Monografia
Publication:
Coimbra : Almedina, 1997
Description: 159 p. ;
23 cmLocation: Biblioteca Economia
Availability:
Available (1).
Actions:
Place hold
|
|
|
|
22. |
Código penal português / [compil.] M. Maia Gonçalves
Monografia
Publication:
Coimbra : Almedina, 1997
Description: 1192 p. ;
23 cmLocation: Biblioteca Economia
Availability:
Available (1).
Actions:
Place hold
|
|
|
|
23. |
Regime geral das contra-ordenações : notas práticas / [compil.] António Joaquim Fernandes ; [pref.] Abílio Neto
Monografia
Publication:
Lisboa : EDIFORUM - Edições Jurídicas, 1998
Description: 141 p. ;
23 cmLocation: Biblioteca Economia
Availability:
Available (1).
Actions:
Place hold
|
|
|
|
24. |
Estudos sobre direito da Internet e da sociedade da informação / José de Oliveira Ascensão
Monografia
Publication:
Coimbra : Almedina, 2001
Description: 316 p. ;
23 cmLocation: Biblioteca Economia
Availability:
Available (1).
Actions:
Place hold
|
|
|
|
25. |
Código penal português / anotado e comentado [por]M. Maia Gonçalves
Monografia
Publication:
Coimbra : Almedina, 2007
Description: [2], 1167, [3] p. ;
24 cmLocation: Biblioteca Economia
Availability:
Available (1).
Actions:
Place hold
|
|
|
|
26. |
Contra-ordenações : anotações ao regime geral / [compil.] Sérgio Passos
Monografia
Publication:
Coimbra : Almedina, 2006
Description: 613, [3] p. ;
23 cmLocation: Biblioteca Economia
Availability:
Available (1).
Actions:
Place hold
|
|
|
|
27. |
Direito penal / Teresa Pizarro Beleza
Monografia
Publication:
Lisboa : Associação Académica da Faculdade de Direito de Lisboa, 1984
Description: 2 vol. ;
23 cmLocation: Biblioteca Economia
Availability:
Available (1).
Actions:
Place hold
|
No cover image available
|
|
|
28. |
A publicidade enganosa no direito português / Rui Moreira Chaves
Analítico
Availability:
No copies available
Actions:
|
No cover image available
|
|
|
29. |
Contra-ordenações : anotações ao regime geral / [compil.] Manuel Simas Santos, Jorge Lopes de Sousa
Monografia
Publication:
Lisboa : Áreas, 2011
Description: 671 p. ;
24 cmLocation: Biblioteca Economia
Availability:
Available (1).
Actions:
Place hold
|
|
|
|
30. |
Direito Penal de entes colectivos : ensaio sobre a punibilidade de pessoas colectivas e entidades equiparadas / Jorge dos Reis Bravo
Monografia
Publication:
Coimbra : Coimbra Editora, 2008
Description: 412 p. ;
24 cmLocation: Biblioteca Economia
Availability:
Available (1).
Actions:
Place hold
|
|
|
|
31. |
Código penal / sistematização da Procuradoria-Geral da República ; pref. Fernando José Matos Pinto Monteiro, João Conde Correia
Monografia
Publication:
Lisboa : Imprensa Nacional-Casa da Moeda, 2013
Description: 334, [10] p. ;
23 cmLocation: Biblioteca Economia
Availability:
Available (1).
Actions:
Place hold
|
|
|
|
32. |
Contra-ordenações e coimas : regime geral / compil. Manuel Ferreira Antunes
Monografia
Publication:
[Lisboa] : Petrony, 2013
Description: 909 p. ;
23 cmLocation: Biblioteca Economia
Availability:
Available (1).
Actions:
Place hold
|
|
|
|
33. |
Da subsidiariedade no direito das contra-ordenações : problemas, críticas e sugestões práticas / Tiago Lopes de Azevedo ; pref. Mário Ferreira Monte
Monografia
Publication:
[Coimbra] : Coimbra Editora, 2011
Description: 307 p. ;
24 cmLocation: Biblioteca Economia
Availability:
Available (1).
Actions:
Place hold
|
|
|
|
34. |
Comentário do regime-geral das contra-ordenações : à luz da Constituição da República e da Convenção Europeia dos Direitos do Homem / compil. Paulo Pinto de Albuquerque
Monografia
Publication:
Lisboa : Universidade Católica, 2011
Description: [2], 627, [3] p. ;
21 cmLocation: Biblioteca Economia
Availability:
Available (1).
Actions:
Place hold
|
|
Biblioteca e Arquivo Histórico