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61. |
El delito de facturación fraudulenta en perjuicio de los consumidores... / Daniel Varona Gómez
Analítico
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62. |
El artículo L. 121 del Código de consumo francés antecedente del artículo 282 del vigente Código penal
Analítico
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63. |
Les enfants dérapent les parents trinquent
Analítico
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64. |
Civil, administratif, pénal : quel tribunal saisir?
Analítico
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65. |
La responsabilidad del árbitro en el Arbitrage de Consumo / Antonio Maria Lorca Navarrete
Analítico
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66. |
A publicidade enganosa no direito português / Rui Moreira Chaves
Analítico
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67. |
Julián Ríos Martín, especialista en Derecho Penitenciario : "el castigo deshumaniza, se mire como se mire"
Analítico
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68. |
Notas práticas ao CIRE - Código da Insolvência e da Recuperação de Empresas : (Decreto-Lei n.º 53/2004, de 18 de Março, c/ as alterações do Dec.-Lei n.º 116/08, de 4/7) ; compil. Almeida & Leitão, Lda.
Monografia
Publication:
Porto : Almeida & Leitão, Lda., [2008]
Description: 148 p. ;
23 cm.Location: Biblioteca Economia
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69. |
Código da Insolvência e da Recuperação de Empresas : (aprovado pelo Decreto-Lei n.º 53/2004, de 18 de Março, e alterado pelo Decreto-Lei n.º 200/2004, de 18 de Agosto, que o republicou) / [org.]Gabinete de Política Legislativa e Planeamento - Ministério da Justiça
Monografia
Publication:
[Lisboa] : Coimbra Editora, 2004
Description: 452 p. ;
23 cmLocation: Biblioteca Economia
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70. |
Código da Insolvência e da Recuperação de Empresas Anotado ; (anot.) Luís A. Carvalho Fernandes; João Labareda
Monografia
Publication:
Lisboa : Quid Juris, 2009
Description: 1054 p. ;
24 cmLocation: Biblioteca Economia
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71. |
Processo de Insolvência : anotado e comentado ; Luís M. Martins
Monografia
Publication:
Coimbra : Almedina, 2009
Description: xii, [4], 815 p. ;
26 cmLocation: Biblioteca Economia
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72. |
Direito da Insolvência / Luís Manuel Teles de Menezes Leitão
Monografia
Publication:
Coimbra : Almedina, 2009
Description: 372 p. ;
24 cmLocation: Biblioteca Economia
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73. |
Colectânea de Estudos sobre a Insolvência / Luís A. Carvalho Fernandes; João Labareda
Monografia
Publication:
Lisboa : Quid Juris, 2009
Description: 336 p. ;
24 cmLocation: Biblioteca Economia
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74. |
Contra-ordenações : anotações ao regime geral / [compil.] Manuel Simas Santos, Jorge Lopes de Sousa
Monografia
Publication:
Lisboa : Áreas, 2011
Description: 671 p. ;
24 cmLocation: Biblioteca Economia
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75. |
Direito Penal de entes colectivos : ensaio sobre a punibilidade de pessoas colectivas e entidades equiparadas / Jorge dos Reis Bravo
Monografia
Publication:
Coimbra : Coimbra Editora, 2008
Description: 412 p. ;
24 cmLocation: Biblioteca Economia
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76. |
Código penal / sistematização da Procuradoria-Geral da República ; pref. Fernando José Matos Pinto Monteiro, João Conde Correia
Monografia
Publication:
Lisboa : Imprensa Nacional-Casa da Moeda, 2013
Description: 334, [10] p. ;
23 cmLocation: Biblioteca Economia
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77. |
Contra-ordenações e coimas : regime geral / compil. Manuel Ferreira Antunes
Monografia
Publication:
[Lisboa] : Petrony, 2013
Description: 909 p. ;
23 cmLocation: Biblioteca Economia
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78. |
Da subsidiariedade no direito das contra-ordenações : problemas, críticas e sugestões práticas / Tiago Lopes de Azevedo ; pref. Mário Ferreira Monte
Monografia
Publication:
[Coimbra] : Coimbra Editora, 2011
Description: 307 p. ;
24 cmLocation: Biblioteca Economia
Availability:
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79. |
Comentário do regime-geral das contra-ordenações : à luz da Constituição da República e da Convenção Europeia dos Direitos do Homem / compil. Paulo Pinto de Albuquerque
Monografia
Publication:
Lisboa : Universidade Católica, 2011
Description: [2], 627, [3] p. ;
21 cmLocation: Biblioteca Economia
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Biblioteca e Arquivo Histórico