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Processo T-275/94. Groupement des cartes bancaires "CB"/CCE [Periódica]
Analítico
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2. |
Decisão da Comissão n.º 1999/267/CE, de 7 de Abril de 1999 [Periódica]
Analítico
Abstract: relativa a um processo de aplicação do artigo 85.º do Tratado CE[IV/36.147 - Código de conduta do IMR (IEP)].
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3. |
Décision n.º 02-D-23 du Conseil de la concurrence en date du 27 mars 2002 relative à des pratiques de l'association d'ambulanciers Urgence 88 à l'occasion de la passation d'un appel d'offres lancé par le Centre hospitalier d'Epinal [Periódica]
Analítico
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4. |
Processo C-221/99: Pedido de decisão prejudicial [Periódica]
Analítico
Abstract: apresentado por despacho do Ufficio del Giudice di Pace di Genova de 6 de Maio de 1999, no processo entre Giuseppe Conte e Stefa- nia Rossi.
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Resolução TDC: Processo 499/00, IMT/REPSOL [Periódica]
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Abstract: A REPSOL Petróleo, SA concessionária de vários terminais portuários realizou acordos destinados à homologação das empresas dedicadas à consignação navios para serviços de estiva, sendo condição para essa homologação que estes agentes aplicassem preços e condições comerciais uniformes, obtendo estes em troca a exclusividade nos terminais em que a REPSOL detinha concessão. Por esta prática o Tribunal impôs à REPSOL uma multa de cinquenta milhões de pesetas. A Asociación de Navieros Españoles (ANAVE) incorreu na prática de um acordo tendo recomendado em circular enviada aos seus afiliados, as tarifas máximas que estes deviam aplicar aos agentes consignatários de serviços de estiva. Por esta prática o Tribunal impôs à ANAVE uma multa de dez milhões de pesetas. A Asociación Nacional de Estivadores y Consignatarios de Buques (ANESCO) incorreu numa prática anticoncorrencial ao ter aderido a um acordo de unificação das tarifas aplicáveis pelos serviços de consignação de navios. O Tribunal ordenou à REPSOL e à ANAVE a publicação desta Resolução no Boletín Oficial del Estado e em páginas de economia de dois dos jornais diários de informação geral de maior difusão de âmbito nacional impondo-lhes uma multa coerciva de cem mil pesetas por cada dia de atraso no cumprimento desta ordem..
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6. |
Processo C-309/99. J.C.J. Wouters contra Algemene Raad van de Nederlandse Orde van Advocaten [Periódica]
Analítico
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7. |
Une clause de non-concurrence peut être pro-concurrentielle [Periódica]
Analítico
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8. |
Acórdão do Tribunal de 18 de Junho de 1998, no processo C-35/96 [Periódica]
Analítico
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9. |
Caso APAT - Decisão do Conselho da Concorrência, relativo ao processo de contra-ordenação [Periódica]
Analítico
Abstract: n.º 5/91.
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10. |
Comunicação nos termos do n.º 3 do artigo 19.º do Regulamento n.º 17 do Conselho [Periódica]
Analítico
Abstract: relativa ao processo n.º IV/27.958 - National Sulphuric Acid Association .
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11. |
Resolução TDC: Processo 475/99, (Prensa Vizcaya) [Periódica]
Analítico
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12. |
Processo T-144/99: Recurso interposto em 14 de Junho de 1999 [Periódica]
Analítico
Abstract: poi Instituto dos mandatários reconhecidos junto do Instituto Europeu de Patentes (IMR) contra CCE.
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13. |
Resolução TDC: Processo R 406/99 v, Agencias Viage Cataluña/Iberia [Periódica]
Analítico
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14. |
Caso APAT - Associação Portuguesa dos Agentes Transitários [Periódica]
Analítico
Abstract: Sentença nos autos de contra-ordenação. Recurso relativo à Decisão do Conselho da Concorrência no Processo n.º 5/91.
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15. |
Regulamento (CEE) n.º 2671/88 da Comissão, de 26 de Julho de 1988 [Periódica]
Analítico
Abstract: relativo à aplicação do nº 3 do artigo 85º do Tratado CEE a certas categorias de acordo entre empresas, decisões de associações de empresas e práticas concertadas que têm por objectivo o planeamento e coordenação conjuntos da capacidade, a partilha das receitas, as consultas tarifárias nos serviços aéreos regulares e a atribuição das faixas horárias nos aeroportos Rectificação em JOCE (L 66) de 10/3/89, p. 39.
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16. |
Regulamento (CEE) n.º 2673/88 da Comissão, de 26 de Julho de 1988 [Periódica]
Analítico
Abstract: relativo à aplicação do n.º 3 do artigo 85.º do Tratado CEE a certas categorias de acordos entre empresas, decisões de associações de empresas e práticas concertadas respeitantes aos serviços de assistência em escala.
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17. |
Concurrence [Periódica]
Analítico
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18. |
Processo C-309/99: Pedido de decisão prejudicial apresentado por decisão [Periódica]
Analítico
Abstract: Nederlandse Raad van State, de 10 de Agosto de 1999, no processo entre l.J.W. Savelbergh; 4. Price Waterhouse Belastingad- viseurs BV e Algemene Raad van de Nederlandse Orde van Advocaten.
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19. |
Arrêt de la cour d'appel de Paris en date du 30 juin 1988 [Periódica]
Analítico
Abstract: relatif au recours formé par le syndicat national des courtiers d'assurances et de réassurances et le groupement professionnel et technique du courtage d'assurance maritime et transport en France contre une décision du Conseil de la concurrence .
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20. |
Concorrência: Aplicação do Regulamento de Isenção por Categoria [Periódica]
Analítico
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