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161. |
Processo C-221/99: Pedido de decisão prejudicial [Periódica]
Analítico
Abstract: apresentado por despacho do Ufficio del Giudice di Pace di Genova de 6 de Maio de 1999, no processo entre Giuseppe Conte e Stefa- nia Rossi.
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162. |
P.E. P - 1316/95: Acordos de comércio livre com países terceiros [Periódica]
Analítico
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163. |
L'inflation mobilise l'Italie [Periódica]
Analítico
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164. |
CentroMarca um novo parceiro [Periódica]
Analítico
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165. |
Porta-moedas Multibanco. Protocolo de colaboração BPA/ANTRAL [Periódica]
Analítico
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166. |
Marca própria cresce em penetração [Periódica]
Analítico
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167. |
Resolução TDC: Processo 499/00, IMT/REPSOL [Periódica]
Analítico
Abstract: A REPSOL Petróleo, SA concessionária de vários terminais portuários realizou acordos destinados à homologação das empresas dedicadas à consignação navios para serviços de estiva, sendo condição para essa homologação que estes agentes aplicassem preços e condições comerciais uniformes, obtendo estes em troca a exclusividade nos terminais em que a REPSOL detinha concessão. Por esta prática o Tribunal impôs à REPSOL uma multa de cinquenta milhões de pesetas. A Asociación de Navieros Españoles (ANAVE) incorreu na prática de um acordo tendo recomendado em circular enviada aos seus afiliados, as tarifas máximas que estes deviam aplicar aos agentes consignatários de serviços de estiva. Por esta prática o Tribunal impôs à ANAVE uma multa de dez milhões de pesetas. A Asociación Nacional de Estivadores y Consignatarios de Buques (ANESCO) incorreu numa prática anticoncorrencial ao ter aderido a um acordo de unificação das tarifas aplicáveis pelos serviços de consignação de navios. O Tribunal ordenou à REPSOL e à ANAVE a publicação desta Resolução no Boletín Oficial del Estado e em páginas de economia de dois dos jornais diários de informação geral de maior difusão de âmbito nacional impondo-lhes uma multa coerciva de cem mil pesetas por cada dia de atraso no cumprimento desta ordem..
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168. |
O inverno das marcas? [Periódica]
Analítico
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169. |
Consejo Europeo (II) [Periódica]
Analítico
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170. |
Almeida e Silva na presidência da ANS [Periódica]
Analítico
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171. |
Portaria n.º 23/93, de 3 de Junho [Periódica]
Analítico
Abstract: Aprova o programa de apoio ao reforço das organizações de agricultores - PROAGRI. (Revoga as Portarias n.ºs 18/91 e 68/91 de 5 de Março e de 28 de Novembro).
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172. |
Processo T-83/95: Recurso interposto, em 16 de Março de 1995 [Periódica]
Analítico
Abstract: por Associação dos Refinadores de Açúcar Portugueses (ARAP), Alcântara Refinarias - Açucares SA e RAR, Refinarias de Açú- car Reunidas SA contra a Comissão das Comunidades Europeias .
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173. |
O puxão de orelhas. Muitos concessionários encerram portas [Periódica]
Analítico
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174. |
Reforma dos horários comerciais iminente [Periódica]
Analítico
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175. |
Encontro em Milão. Centros comerciais querem liberalização do comércio [Periódica]
Analítico
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176. |
Impacto do euro no comércio [Periódica]
Analítico
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177. |
Cadastro comercial. Associações querem substituir-se à D.G.C.C. [Periódica]
Analítico
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178. |
Evolução e tendências [Periódica]
Analítico
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179. |
AIMA elege novos corpos sociais Edgard Piló reeleito Presidente [Periódica]
Analítico
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180. |
ACEA - nova Associação Europeia [Periódica]
Analítico
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Biblioteca e Arquivo Histórico