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61. Lisboa : Avenida da Índia - Prolongamento pedido pela Comissão Administrativa da Câmara Municipal de Lisboa para ser clssificada como urgente e de utilidade pública, a expropriação de uma propriedade situada na Rua da Praia de Pedrouços nºs 55 e 57, com a área de 673,98 m2, pertencente ao Dr. Severino Sant'Ana Marques, e que é necessária, para o referido alargamento / Secretaria Geral do Ministério do Comércio e Comunicações ; relat. António Belard da Fonseca

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62. Rua pública denominada Estrada do Vau, na povoação de Rio Fundeiro, freguesia de Dornes, distrito de Santarem : Pedido da Câmara Municipal do concelho de Ferreira do Zézere, de expropriação por utilidade pública urgente, dum terreno necessário para alargamento da referida rua / Secretaria Geral do Ministério do Comércio e Comunicações ; relat. Theotonio dos Santos Rodrigues

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63. Lisbôa : Prolongamento de uma rua, construção de um mercado e de um parque ajardinado, na Amadôra, concelho de Oeiras - Pedido da Câmara Municipal de Oeiras de expropriação do terreno necessário para o aludido fim / Secretaria Geral do Ministério do Comércio e Comunicações ; relat. António Belard da Fonseca

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64. Leiria : Rua Dr. António da Costa Santos : Alargamento e rectificação do alinhamento da mesma rua, e Museu Regional e Arquivo distrital da cidade de Leiria. Expropriação dum prédio em Leiria, preciso para aquele alargamento e rectificação do alinhamento, bem como para instalação dos aludidos Museu e arquivo pedida pela Câmara Municipal de Leiria / Secretaria Geral do Ministério do Comércio e Comunicações ; relat. António Belard da Fonseca

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65. Castelo Branco : Trvesa e Largo Dr. António José de Almeida, pedido da Câmara Municipal de Belmonte, para expropriação urgente de várias pacelas de terreno destinados ao alargamento da citada Travessa / Secretaria Geral do Ministéro do Comércio e Comunicações ; relat. Theotonio dos Santos Rodrigues

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66. Coimbra : Avenida entre o Largo da Estação e a Avenida Coelho da Gama na vila de Louzã - Construção - Projecto organizado pela Câmara Municipal de Louzã / Secretaria Geral do Ministério do Comércio e Comunicações ; relat. Theotonio dos Santos Rodrigues

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67. Santarem : Rua pública denominada "Estrada do Vau"na povoação da Ria Fundeira, freguesia de Dornos, distrito de Santarem - Pedido da Câmara Municipal do concelho de Ferreira do Zézere, de expropriação, por utilidade pública urgente, dum terreno para alargamento da referida rua / Secretaria Geral do Ministério do Comércio e Comunicações ; relat. Theotonio dos Santos Rodrigues

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68. Pôrto : Caminho público de ligação mais directa, da freguesia de Rio de Galinhas, concelho de Marco de Canavezes, com o lugar da Estação do Marco - Alargamento pedido pela Junta de Freguesia de Rio de Galinhas, para expropriação por utilidade pública, de um terreno necessário ao respectivo alargamento / Secrearia Geral do Ministério do Comércio e Comunicações ; relat. António Belard da Fonseca

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69. Pôrto : Rua de Faria Guimarães, no Pôrto - Prolongamento entre a rua do Paraízo e a rua Heliodoro Salgado - Pedido da Câmara Municipal do Pôrto para expropriação por utilidade pública, de terrenos necessários para aquêle prolongamento / Secretaria Geral do Minist´rio das Obras Públicas e Comunicações ; relat. Theotonio dos Santos Rodrigues

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70. Setubal : Rua Central da Praia da Costa da Caparica - Alinhamento pedido pela Câmara Municipal de Almada para expropriar, por utilidade pública urgente, dois prédios necessários para o referido alinhamento / Secretaria Gral do Ministério das Obras Públicas e Comunicações ; relat. António Belard da Fonseca

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71. Porto : Alargamento dum caminho público de ligação mais directa da freguesia de Rio das Galinhas, concelho de Marco de Canavezes, com o logar da estação do Marco, pedido pela Junta de Freguezia de Rio de Galinhas, para expropriação por utilidade pública urgente de um terreno nesessário para o referido fim / Secretaria Gral do Ministério das Obras Públicas e Comunicações ; relat. António Belard da Fonseca

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72. Pedido da Câmara Municipal de Guimarães para expropriação do edifício do Teatro de D. Afonso Henriques, da cidade de Guimarães, projecto que consiste no prolongamento da rua de São Dâmaso até desembarcar no largo da República do Brasil : respectivo processo / Direcção-Geral da Administração Política e Civil ; relat. José Rodrigues Valdez Penalva

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73. Vila Real : Conclusão da nova avenida de Vidago - Expropriação, por utilidade pública, de terrenos, pedida pela Câmara Municipal de Chaves, - Projecto e orçamento no valor de 13.800$00 / Secretaria Geral do Ministério das Obras Públicas e Comunicações ; relat. Francisco Maria Henriques

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74. Braga : Avenida da Liberdade da cidade de Braga - Alargamento pedido pela Comissão Administrativa da Câmara Municipal de Braga para proceder à expropriação de prédios necessários para aquele alargamento / Direcção-Geral da Administrativa Política e Civil ; relat. Raúl de Mendonça

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75. Passeio do Largo do Bispo de Viseu em Alijó - construção - Pedido da Câmara Municipal de Alijó, de expropriação, por utilidade pública urgente, de umas serventias de um prédio, necessária para a referida construção / Secretaria Geral do Ministério ds Obras Públicas e Comunicações ; relat. Porfírio Pardal Monteiro

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76. Funchal : Rua entre a Avenida Arriaga e a Rua da Carreira, no Funchal - Abertura da citada rua / Secretaria Geral do Ministério das Obras Públicas e Comunicações ; relat. Francisco Maria Henriques

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77. Vila Real : Regularização da Rua Camilo com a Rua Serpa Pinto - Pedido da Câmara Municipal de Pêso da Régua, de expropriação, por utilidade pública e urgente, dum prédio necessário para a referida rgulariação / Secretaria Geral do Ministério das Obras Públicas e Comunicações ; relat. António Vicente Ferreira

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78. Cemitério da Vila de Moimenta da Beira e nova rua de acesso ao mesmo cemitério : alargamento e construção, respectivamente : Pedido da Câmara Municipal de Moimenta da Beira, de expropriação, por utilidade pública urgente, de terrenos necessários para aquêles fins / Secretaria Gral do Ministério das Obras Públicas e Comunicações ; relat. Francisco Augusto Homem de Melo

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79. Avenida do Brasil na vila da Lousã : Pedido da Câmara Municipal do concelho da Lousã, de expropriação por utilidade pública urgente, de um terreno destinado à citada conclusão / Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais ; relat. Francisco Maria Henriques

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80. Abrantes : Consideração de uma avenida, uma rua e uma rotunda no valor de esc 352.500$00 / Junta Autónoma de Estradas ; relat. António Vicente Ferreira

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