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161. |
Regime geral da função pública / colectânea de legislação
Monografia
Abstract: Esta obra é uma colectânea da legislação que se destina a facilitar aos serviços e organismos públicos e respectivos funcionérios e agentes, bem como a profissionais e estudiosos da matéria, o acesso ao conjunto de diplomas que regulam a actividade da Função Pública..
Publication:
Lisboa : Direcção Geral da Administração Publica, 1993-04
Description: 1054 p.Location: Biblioteca Economia
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162. |
La reforme de l'organisation electrique et gaziere francaise
Monografia
Abstract: Faz a análise da situação e das perspectivas do sector eléctrico e do gás e das propostas feitas. O mercado, balanço económico, o sistema eléctrico e do gás francês, aspectos jurídicos. Objectivos, o serviço público. As mudanças necessárias. Detalhe das propostas para o gás e para a electricidade. A distribuição. Apresenta um volume de anexos com propostas de directivas da Comissão Europeia e pareceres do Parlamento Europeu..
Publication:
PARIS : Direction Générale de l'Energie et des Matiêres Premiêres
Description: 151 p., 1 anx.Location: Biblioteca Economia
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163. |
Os mercados públicos e a energia / Direcção Geral de Energia
Monografia
Abstract: Enquadram-se os "sectores excluídos", sectores que não se encontravam abrangidos pelo regime geral das aquisições públicas (sector da água, da energia, dos transportes e comunicações), no normativo comunitário sobre as aquisições públicas. Dá-se uma visão global, ainda que sintética, dos problemas levantados pela proposta da directiva relativa aos procedimentos de elaboração dos contratos de direito público nos sectores referidos, da posição da energia neste contexto e, finalmente, das acções desenvolvidas pela DGE na sua discussão..
Publication:
LISBOA : DGE, 1990
Description: 15 p. ;
30 cmLocation: Biblioteca Economia
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164. |
Primauté du droit communautaire sur la loi nationale [Periódica]
Analítico
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165. |
La Inversión de la Carga de la Prueba en el Derecho Español de Patentes [Periódica]
Analítico
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166. |
Sucessão de leis penais / Américo A. Taipa de Carvalho
Monografia
Publication:
Coimbra : Coimbra Editora, 1990
Description: 333 p. ;
23 cmLocation: Biblioteca Economia
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167. |
À propos de l'arrêt legros [Periódica]
Analítico
Abstract: (CJCE 16 juillet 1992 - AFF. C 163/90) réflexions sur le statut communautaire des répartements français d'outre-mer.
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168. |
Os direitos de autor na "sociedade da informação" [Periódica]
Analítico
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169. |
US firm files suit against Korea [Periódica]
Analítico
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170. |
A Comunidade Europeia e os Consumidores [Periódica]
Analítico
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171. |
Concorrência Desleal [Livro]
Monografia
Abstract: L 34 DGCC.
Publication:
Lisboa : Associação Académica da Faculdade de Direito de Lisboa, 1994
Description: 1994, 503 p.; 22 cmLocation: Biblioteca Economia
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172. |
Piratage, copie de DVD, téléchargement, la fête est finie! [Periódica]
Analítico
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173. |
Direito bancário. Notas de doutrina e de jurisprudência [Periódica]
Analítico
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174. |
Arrêt de la cour d'appel de Paris (1re chambre, section H) en date du 22 mai 2001 relatif au recours formé par les sociétés 4 D (SARL), Heiba (SARL) et Générale de la ferme (SA) contre une décision n.º 2000-D-40 du Conseil de la concurrence en date du 20 : Arrêt de la cour d'appel de Paris (1re chambre, section H) en date du 22 mai 2001 relatif au recours formé par les sociétés 4 D (SARL), Heiba (SARL) et Générale de la ferme (SA) contre une décision n.º 2000-D-40 du Conseil de la concurrence en date du 20 septembre 2000 relative à une saisine des sociétés 4 D. Générale de la ferme et Heiba [Periódica]
Analítico
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175. |
Direito fiscal e tutela do ambiente em Portugal [Periódica]
Analítico
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176. |
Aides d'Etat: La Commission fixe les règles de droit transitoire en matière d'aide d'Etat [Periódica]
Analítico
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177. |
Há um défice de inventos patenteados, mas muitos inventores [Periódica]
Analítico
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178. |
Extraterritorialidade e comércio internacional : um exercício de direito americano / Isabel Jalles
Monografia
Publication:
Venda Nova : Bertrand, 1988
Description: 453 p. ;
23 cmLocation: Biblioteca Economia
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179. |
Europa: Direito da publicidade [Periódica]
Analítico
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180. |
Luís Francisco rebelo na jornada sobre "publicidade e o direito de autor" [Periódica]
Analítico
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Biblioteca e Arquivo Histórico