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101. |
Despacho Conjunto nº 957/99 de 30 de Setembro / MEPAT
Legislação 1993-Actualidade
Abstract: Aprova o Regulamento de Pessoal do Instituto Marítimo-Portuário.
Publication:
5 Nov. 99
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102. |
Decreto Legislativo Regional nº 13/2000/M / RAM
Legislação 1993-Actualidade
Abstract: Adapta à Região Autónoma da Madeira o Decreto-Lei nº 535/99 de 13 de Dezembro, que estabelece o regime de colocação de funcionários integrados em serviços e organismos que sejam objecto de extinção, fusão ou reestruturação.
Publication:
5 Jul. 2000
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103. |
Decreto-Lei nº 193/2002 / MF
Legislação 1993-Actualidade
Abstract: Estabelece o regime de colocação e de afectação do pessoal integrado nos serviços e organismos que sejam objecto de extinção, fusão ou reestruturação, no uso da autorização legislativa concedida pela Lei nº 16-A/2002, de 31 de Maio.
Publication:
25 Set. 2002
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104. |
Despacho nº 577/2006 de 19 de Dez. de 2005 / SEAOPC
Legislação 1993-Actualidade
Abstract: Subdelegação de competências do SEAOPC, Paulo Jorge Oliveira Ribeiro de Campos, no Conselho de Administração da EP - Estradas de Portugal, E.P.E., em relação à gestão do quadro de pessoal transitório afecto à empresa.
Publication:
10 Jan. 2006
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105. |
Resolução do Conselho de Ministros nº 38/2006 / PCM
Legislação 1993-Actualidade
Abstract: Aprova um conjunto de medidas e procedimentos a observar por todos os ministérios em matéria de administração de novos efectivos de pessoal, tendo em vista a operacionalização do princípio de uma nova admissão por cada duas saídas.
Publication:
18 Abr. 2006
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106. |
Ofício de 23 de Fevereiro de 1869 / Ministério das Obras Públicas
Legislação 1822-1911
Abstract: Ordenando que os lugares que vagarem na administração dos Correios sejam com preferência providos nos empregados supranumerários do Ministério das Obras Públicas ou de repartições da sua dependência, ou em supra numerários de outros ministérios.
Publication:
24 Fev. 1869
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107. |
Lei de 12 de Abril de 1875 / Ministério das Obras Públicas
Legislação 1822-1911
Abstract: Criando e suprimindo lugares no Ministério das Obras Públicas.
Publication:
17 Abr. 1875
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108. |
Portaria de 7 de Maio de 1880 / Ministério das Obras Públicas
Legislação 1822-1911
Abstract: Aprovando o quadro do pessoal de tracção dos caminhos de ferro do Douro e Minho.
Publication:
10 Maio 1880
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109. |
Portaria de 16 de Março de 1881 / Ministério das Obras Públicas
Legislação 1822-1911
Abstract: Quadro e vencimentos do pessoal do serviço de exploração dos caminhos de ferro do Minho e Douro.
Publication:
18 Mar. 1881
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110. |
Portaria de 22 de Junho de 1881 / Ministério das Obras Públicas
Legislação 1822-1911
Abstract: Estabelecendo novo quadro do pessoal do serviço de exploração dos caminhos de ferro do Douro e Minho.
Publication:
27 Jun. 1991
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111. |
Portaria de 11 de Janeiro de 1882 / Ministério das Obras Públicas
Legislação 1822-1911
Abstract: Declarando extensivos aos empregados da Direcção-Geral dos Correios, excepto na parte relativa a vencimentos, o disposto no artigo 28º do decreto de 30 de Setembro de 1852 (organização do Ministério das Obras Públicas, Comércio e Indústria).
Publication:
21 Jan. 1882
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112. |
Lei de 27 de Junho de 1882 / Ministério das Obras Públicas
Legislação 1822-1911
Abstract: Estabelecendo o modo de preencher as vacaturas dos lugares de segundos oficiais do Ministério das Obras Públicas, Comércio e Indústria.
Publication:
3 Jul. 1882
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113. |
Decreto de 28 de Junho de 1882 / Ministério das Obras Públicas
Legislação 1822-1911
Abstract: Estabelecendo multa aos empregados dos Correios, Telégrafos e Faróis pelos erros ou faltas que revelam negligência ou pouco zelo pelo serviço.
Publication:
3 Jul. 1882
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114. |
Decreto de 28 de Junho de 1882 / Ministério das Obras Públicas
Legislação 1822-1911
Abstract: Regulando as faltas, por motivo de moléstia, dos empregados dos Correios, Telégrafos e Faróis.
Publication:
3 Jul. 1882
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115. |
Portaria de 29 de Setembro de 1882 / Ministério das Obras Públicas
Legislação 1822-1911
Abstract: Fixando o quadro do pessoal da direcção de fiscalização do Caminho de Ferro da Beira Alta.
Publication:
4 Abr. 1883
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116. |
Decreto de 17 de Fevereiro de 1886 / Ministério das Obras Públicas
Legislação 1822-1911
Abstract: Classificando o pessoal técnico que deve compor o quadro de engenheiros de obras públicas, minas e florestas.
Publication:
17 Fev. 1886
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117. |
Portaria de 17 de Fevereiro de 1886 / Ministério das Obras Públicas
Legislação 1822-1911
Abstract: Designando a situação em que ficam colocados os actuais engenheiros de obras públicas, minas e florestas.
Publication:
20 Fev. 1886
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118. |
Portaria de 1 de Março de 1886 / Ministério das Obras Públicas
Legislação 1822-1911
Abstract: Nomeando uma comissão para examinar as reclamações contra a última classificação do pessoal técnico em serviço no respectivo ministério, e estudar as modificações que convenha fazer na sua organização fundamental.
Publication:
2 Mar. 1886
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119. |
Portaria de 2 de Setembro de 1886 / Ministério das Obras Públicas
Legislação 1822-1911
Abstract: Determinando como devem ser feitas pelas câmaras municipais as requisições do pessoal técnico para estradas ou quaisquer trabalhos de construção.
Publication:
7 Set. 1886
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120. |
Decreto de 16 de Setembro de 1886 / Ministério das Obras Públicas
Legislação 1822-1911
Abstract: Regulando a promoção, e chamamento ao serviço temporário, dos aspirantes auxiliares supranumerários dos correios, telegrafos e farois.
Publication:
18 Set. 1886
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