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121. Decreto de 21 de Outubro de 1886 / Ministério das Obras Públicas

Legislação 1822-1911 Abstract: Aprovando as instruções regulamentares para os concursos aos lugares dos quadros do serviço externo dos correios e telégrafos. Publication: 21 Out. 1886 Availability: No copies available Actions:

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122. Lei de 20 de Julho de 1885 / Ministério das Obras Públicas

Legislação 1822-1911 Abstract: Regulando as promoções dos empregados da Direcção-Geral dos Correios, Telégrafos e Faróis até primeiro oficial inclusive. Publication: 29 Jul. 1885 Availability: No copies available Actions:

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123. Lei de 24 de Julho de 1885 / Ministério das Obras Públicas

Legislação 1822-1911 Abstract: Autorizando o Governo a proceder à organização do pessoal técnico do respectivo ministério. Publication: 29 Jul. 1885 Availability: No copies available Actions:

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124. Decreto de 18 de Novembro de 1885 / Ministério das Obras Públicas

Legislação 1822-1911 Abstract: Aprovando o plano de organização do corpo de engenheiros de obras públicas, minas e florestas. Publication: 25 Nov. 1885 Availability: No copies available Actions:

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125. Portaria de 5 de Janeiro de 1887 / Ministério das Obras Públicas

Legislação 1822-1911 Abstract: Regulando a forma por que devem ser providos os lugares de ajudantes e distribuidores dos correios e telégrafos, e a ordem por que devem ser chamados a serviço os supranumerários. Publication: 14 Jan. 1887 Availability: No copies available Actions:

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126. Portaria de 8 de Janeiro de 1887 / Ministério das Obras Públicas

Legislação 1822-1911 Abstract: Fixando o número de empregados supranumerários das diversas classes, dependentes do Direcção Geral dos Correios, Telégrafos e Faróis. Publication: 12 Jan. 1887 Availability: No copies available Actions:

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127. Portaria de 14 de Janeiro de 1887 / Ministério das Obras Públicas

Legislação 1822-1911 Abstract: Considerando de 2ª classe os serviços dos chefes de exploração, via e obras, tracção e oficinas nos caminhos de ferro. Publication: 18 Jan. 1887 Availability: No copies available Actions:

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128. Decreto de 16 de Agosto de 1888 / Ministério das Obras Públicas

Legislação 1822-1911 Abstract: Regulando o disposto no artigo 63º do Decreto de 29 de Julho de 1886 no que respeita à situação dos empregados dos telégrafos e faróis, quando não tomem posse no prazo legal ou desistam da promoção. Publication: 21 Ago. 1888 Availability: No copies available Actions:

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129. Portaria de 24 de Agosto de 1888 / Ministério das Obras Públicas

Legislação 1822-1911 Abstract: Aprovando o programa do concurso para a admissão de desenhadores de segunda classe do quadro auxiliar do corpo de engenheiros de obras públicas. Publication: 29 Ago. 1888 Availability: No copies available Actions:

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130. Decreto de 29 de Novembro de 1888 / Ministério das Obras Públicas

Legislação 1822-1911 Abstract: Regulamentando o artigo 53º da Lei de 29 de Julho de 1886 relativamente ao concurso para provimento de lugares de aspirantes supranumerários dos serviços telégrafo-postais. Publication: 1 Dez. 1888 Availability: No copies available Actions:

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131. Portaria de 15 de Janeiro de 1891 / Ministério das Obras Públicas

Legislação 1822-1911 Abstract: Determinando o programa dos exames a que devem sujeitar-se os actuais chefes de secção de conservação de estradas para serem nomeados condutores auxiliares chefes da mesma secção. Publication: 17 Jan. 1891 Availability: No copies available Actions:

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132. Decreto de 29 de Janeiro de 1891 / Ministério das Obras Públicas

Legislação 1822-1911 Abstract: Regulando a forma por que se têm de realizar as provas teóricas e práticas no concurso dos engenheiros subalternos de minas. Publication: 16 Fev. 1891 Availability: No copies available Actions:

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133. Portaria de 7 de Abril de 1891 / Ministério das Obras Públicas

Legislação 1822-1911 Abstract: Mandando dividir em quatro os distritos administrativos para exames dos concorrentes aos lugares de condutores auxiliares, chefes de secção de conservação. Publication: 17 Abr. 1891 Availability: No copies available Actions:

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134. Decreto de 1 de Maio de 1891 / Ministério das Obras Públicas

Legislação 1822-1911 Abstract: Determinando que para as vagas de amanuenses de 3º e 2ª classe nas Direcções de exploração dos Caminhos de ferro do Minho e Douro e Sul e Sueste e para as de amanuenses nas direcções de fiscalização sejam de preferência nomeados os coadjutores e amanuenses temporários do Ministério das Obras Públicas e os agentes fiscais de 3ª classe adidos. Publication: 2 Maio 1891 Availability: No copies available Actions:

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135. Portaria de 23 de Maio de 1892 / Ministério das Obras Públicas

Legislação 1822-1911 Abstract: Mandando observar diversas disposições relativas a licenças aos empregados dependentes da Direcção geral dos correios, telégrafos e faróis. Publication: 25 Maio 1892 Availability: No copies available Actions:

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136. Decreto de 19 de Setembro de 1892 / Ministério das Obras Públicas

Legislação 1822-1911 Abstract: Rejeitando por ilegal e incompetente o recurso de Adolfo Betzebé Nery de Vasconcelos, engenheiro de obras públicas, contra o despacho pelo qual foi colocado na situação de disponibilidade. Publication: 17 Jan. 1893 Availability: No copies available Actions:

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137. Decreto de 1 de Agosto de 1894 / Ministério das Obras Públicas

Legislação 1822-1911 Abstract: Negando provimento no recurso de Adolfo Betbezé Nery de Vasconcelos por ter sido preterido por outros na promoção de engenheiro de 4ª classe. Publication: 10 Set. 1894 Availability: No copies available Actions:

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138. Lei de 20 de Setembro de 1897 / Ministério das Obras Públicas

Legislação 1822-1911 Abstract: Regulando as promoções dos empregados da Direcção dos Serviços Telégrafo-Postais até primeiro oficial inclusive. Publication: 27 Set. 1897 Availability: No copies available Actions:

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139. Portaria de 10 de Maio de 1898 / Ministério das Obras Públicas

Legislação 1822-1911 Abstract: Mandando abrir dois concursos especiais de provas práticas, um para provimento dos lugares de aspirantes auxiliares do quadro telégrafo-postal, e outro para idênticos lugares do quadro dos correios. Publication: 13 Maio 1898 Availability: No copies available Actions:

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140. Portaria de 10 de Maio de 1898 / Ministério das Obras Públicas

Legislação 1822-1911 Abstract: Determinando que os ajudantes supranumerários, adidos, do sexo masculino, que forem adiados nos concursos mandados abrir por portaria desta data sejam chamados a um exame especial para poderem ser colocados como encarregados de estação de 2ª classe. Publication: 13 Maio 1898 Availability: No copies available Actions:

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