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121. |
Decreto de 21 de Outubro de 1886 / Ministério das Obras Públicas
Legislação 1822-1911
Abstract: Aprovando as instruções regulamentares para os concursos aos lugares dos quadros do serviço externo dos correios e telégrafos.
Publication:
21 Out. 1886
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122. |
Lei de 20 de Julho de 1885 / Ministério das Obras Públicas
Legislação 1822-1911
Abstract: Regulando as promoções dos empregados da Direcção-Geral dos Correios, Telégrafos e Faróis até primeiro oficial inclusive.
Publication:
29 Jul. 1885
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123. |
Lei de 24 de Julho de 1885 / Ministério das Obras Públicas
Legislação 1822-1911
Abstract: Autorizando o Governo a proceder à organização do pessoal técnico do respectivo ministério.
Publication:
29 Jul. 1885
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124. |
Decreto de 18 de Novembro de 1885 / Ministério das Obras Públicas
Legislação 1822-1911
Abstract: Aprovando o plano de organização do corpo de engenheiros de obras públicas, minas e florestas.
Publication:
25 Nov. 1885
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125. |
Portaria de 5 de Janeiro de 1887 / Ministério das Obras Públicas
Legislação 1822-1911
Abstract: Regulando a forma por que devem ser providos os lugares de ajudantes e distribuidores dos correios e telégrafos, e a ordem por que devem ser chamados a serviço os supranumerários.
Publication:
14 Jan. 1887
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126. |
Portaria de 8 de Janeiro de 1887 / Ministério das Obras Públicas
Legislação 1822-1911
Abstract: Fixando o número de empregados supranumerários das diversas classes, dependentes do Direcção Geral dos Correios, Telégrafos e Faróis.
Publication:
12 Jan. 1887
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127. |
Portaria de 14 de Janeiro de 1887 / Ministério das Obras Públicas
Legislação 1822-1911
Abstract: Considerando de 2ª classe os serviços dos chefes de exploração, via e obras, tracção e oficinas nos caminhos de ferro.
Publication:
18 Jan. 1887
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128. |
Decreto de 16 de Agosto de 1888 / Ministério das Obras Públicas
Legislação 1822-1911
Abstract: Regulando o disposto no artigo 63º do Decreto de 29 de Julho de 1886 no que respeita à situação dos empregados dos telégrafos e faróis, quando não tomem posse no prazo legal ou desistam da promoção.
Publication:
21 Ago. 1888
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129. |
Portaria de 24 de Agosto de 1888 / Ministério das Obras Públicas
Legislação 1822-1911
Abstract: Aprovando o programa do concurso para a admissão de desenhadores de segunda classe do quadro auxiliar do corpo de engenheiros de obras públicas.
Publication:
29 Ago. 1888
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130. |
Decreto de 29 de Novembro de 1888 / Ministério das Obras Públicas
Legislação 1822-1911
Abstract: Regulamentando o artigo 53º da Lei de 29 de Julho de 1886 relativamente ao concurso para provimento de lugares de aspirantes supranumerários dos serviços telégrafo-postais.
Publication:
1 Dez. 1888
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131. |
Portaria de 15 de Janeiro de 1891 / Ministério das Obras Públicas
Legislação 1822-1911
Abstract: Determinando o programa dos exames a que devem sujeitar-se os actuais chefes de secção de conservação de estradas para serem nomeados condutores auxiliares chefes da mesma secção.
Publication:
17 Jan. 1891
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132. |
Decreto de 29 de Janeiro de 1891 / Ministério das Obras Públicas
Legislação 1822-1911
Abstract: Regulando a forma por que se têm de realizar as provas teóricas e práticas no concurso dos engenheiros subalternos de minas.
Publication:
16 Fev. 1891
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133. |
Portaria de 7 de Abril de 1891 / Ministério das Obras Públicas
Legislação 1822-1911
Abstract: Mandando dividir em quatro os distritos administrativos para exames dos concorrentes aos lugares de condutores auxiliares, chefes de secção de conservação.
Publication:
17 Abr. 1891
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134. |
Decreto de 1 de Maio de 1891 / Ministério das Obras Públicas
Legislação 1822-1911
Abstract: Determinando que para as vagas de amanuenses de 3º e 2ª classe nas Direcções de exploração dos Caminhos de ferro do Minho e Douro e Sul e Sueste e para as de amanuenses nas direcções de fiscalização sejam de preferência nomeados os coadjutores e amanuenses temporários do Ministério das Obras Públicas e os agentes fiscais de 3ª classe adidos.
Publication:
2 Maio 1891
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135. |
Portaria de 23 de Maio de 1892 / Ministério das Obras Públicas
Legislação 1822-1911
Abstract: Mandando observar diversas disposições relativas a licenças aos empregados dependentes da Direcção geral dos correios, telégrafos e faróis.
Publication:
25 Maio 1892
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136. |
Decreto de 19 de Setembro de 1892 / Ministério das Obras Públicas
Legislação 1822-1911
Abstract: Rejeitando por ilegal e incompetente o recurso de Adolfo Betzebé Nery de Vasconcelos, engenheiro de obras públicas, contra o despacho pelo qual foi colocado na situação de disponibilidade.
Publication:
17 Jan. 1893
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137. |
Decreto de 1 de Agosto de 1894 / Ministério das Obras Públicas
Legislação 1822-1911
Abstract: Negando provimento no recurso de Adolfo Betbezé Nery de Vasconcelos por ter sido preterido por outros na promoção de engenheiro de 4ª classe.
Publication:
10 Set. 1894
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138. |
Lei de 20 de Setembro de 1897 / Ministério das Obras Públicas
Legislação 1822-1911
Abstract: Regulando as promoções dos empregados da Direcção dos Serviços Telégrafo-Postais até primeiro oficial inclusive.
Publication:
27 Set. 1897
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139. |
Portaria de 10 de Maio de 1898 / Ministério das Obras Públicas
Legislação 1822-1911
Abstract: Mandando abrir dois concursos especiais de provas práticas, um para provimento dos lugares de aspirantes auxiliares do quadro telégrafo-postal, e outro para idênticos lugares do quadro dos correios.
Publication:
13 Maio 1898
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140. |
Portaria de 10 de Maio de 1898 / Ministério das Obras Públicas
Legislação 1822-1911
Abstract: Determinando que os ajudantes supranumerários, adidos, do sexo masculino, que forem adiados nos concursos mandados abrir por portaria desta data sejam chamados a um exame especial para poderem ser colocados como encarregados de estação de 2ª classe.
Publication:
13 Maio 1898
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