Legislação 1993-Actualidade Abstract: Adapta à Região Autónoma da Madeira o Decreto-Lei nº 535/99 de 13 de Dezembro, que estabelece o regime de colocação de funcionários integrados em serviços e organismos que sejam objecto de extinção, fusão ou reestruturação. Publication: 5 Jul. 2000 Availability: No copies available Actions:

Legislação 1993-Actualidade Abstract: Subdelegação de competências do SEAOPC, Paulo Jorge Oliveira Ribeiro de Campos, no Conselho de Administração da EP - Estradas de Portugal, E.P.E., em relação à gestão do quadro de pessoal transitório afecto à empresa. Publication: 10 Jan. 2006 Availability: No copies available Actions:

Legislação 1822-1911 Abstract: Ordenando que os lugares que vagarem na administração dos Correios sejam com preferência providos nos empregados supranumerários do Ministério das Obras Públicas ou de repartições da sua dependência, ou em supra numerários de outros ministérios. Publication: 24 Fev. 1869 Availability: No copies available Actions:

Legislação 1822-1911 Abstract: Aprovando o quadro do pessoal de tracção dos caminhos de ferro do Douro e Minho. Publication: 10 Maio 1880 Availability: No copies available Actions:

Legislação 1822-1911 Abstract: Estabelecendo novo quadro do pessoal do serviço de exploração dos caminhos de ferro do Douro e Minho. Publication: 27 Jun. 1991 Availability: No copies available Actions:

Legislação 1822-1911 Abstract: Estabelecendo o modo de preencher as vacaturas dos lugares de segundos oficiais do Ministério das Obras Públicas, Comércio e Indústria. Publication: 3 Jul. 1882 Availability: No copies available Actions:

Legislação 1822-1911 Abstract: Regulando as faltas, por motivo de moléstia, dos empregados dos Correios, Telégrafos e Faróis. Publication: 3 Jul. 1882 Availability: No copies available Actions:

Legislação 1822-1911 Abstract: Classificando o pessoal técnico que deve compor o quadro de engenheiros de obras públicas, minas e florestas. Publication: 17 Fev. 1886 Availability: No copies available Actions:

Legislação 1822-1911 Abstract: Nomeando uma comissão para examinar as reclamações contra a última classificação do pessoal técnico em serviço no respectivo ministério, e estudar as modificações que convenha fazer na sua organização fundamental. Publication: 2 Mar. 1886 Availability: No copies available Actions:

Legislação 1822-1911 Abstract: Regulando a promoção, e chamamento ao serviço temporário, dos aspirantes auxiliares supranumerários dos correios, telegrafos e farois. Publication: 18 Set. 1886 Availability: No copies available Actions: