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21. |
L'assuranca responsabilité décennale en cas de faillite de l'entreprise [Periódica]
AnalÃtico
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22. |
Processos apensos T-466/93, T-469/93, T-473/93, T-474/93 e T-477/93 [Periódica]
AnalÃtico
Abstract: Thomas O'Dwyer e o. contra Conselho da União Europeia.
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23. |
Clientes podem exigir indemnizações à CP [Periódica]
AnalÃtico
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24. |
Indemnizações por "overbooking" [Periódica]
AnalÃtico
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25. |
Portaria n.º 76/89 [Periódica]
AnalÃtico
Abstract: Determina o abate obrigatário de todos os animais diagnosticados de brucelose, leucose, tuberculose e paratuberculose.
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26. |
Despacho da Sec. Regional de Agricultura, Florestas e Pescas [Periódica]
AnalÃtico
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27. |
Resolução n.º 301/93 [Periódica]
AnalÃtico
Abstract: Aprova as taxas de consumo de água de rega.
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28. |
Numa iniciativa da APDCOB decorreu em Coimbra um colóquio sobre: Direito da Distribuição Comercial e da Concorrência [Periódica]
AnalÃtico
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29. |
Portaria n.º 57/95, de 10 de Agosto [Periódica]
AnalÃtico
Abstract: Estabelece um novo regime relativamente ao abate de animais portadores de determinadas zoonoses. Revoga as Portarias n.ºs 76/89, de 26 de Dezembro e 7/95, de 16 de Fevereiro .
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30. |
L'indemnisation des particuliers [Periódica]
AnalÃtico
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31. |
Avis du Conseil national de la consommation en date du ler décembre l988 [Periódica]
AnalÃtico
Abstract: au droit à réparation du consommateur en cas de perte ou de détérioration de films photographiques.
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32. |
O processo das privatizações e o problema das indemnizações [Periódica]
AnalÃtico
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33. |
Indemnisation de l'entrave à la concurrence communautaire [Periódica]
AnalÃtico
Abstract: commise par une entreprise titulaire d'un monopole légal.
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34. |
Nova Lei-Quadro das Privatizações [Periódica]
AnalÃtico
Abstract: Intervenção do Secretário de Estado Adjunto e das Finanças.
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35. |
Das obrigações em geral / João de Matos Antunes Varela
Monografia
Publication:
Coimbra : Almedina, 1993
Description: 23 cmLocation: Biblioteca Economia
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36. |
Violação do prazo razoável e reparação do dano : quantas novidades, mamma mia! - Ac do STJ de 9.10.2008, P.319/08, anotado / Isabel Celeste M. Fonseca
AnalÃtico
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37. |
" Que indemnização é esta?" : a aplicação do artigo102º, nº 5, do CPTA - Ac. do TCA Sul de 11.5.2006, P. 1149/05, anotado / Vera Eiró
AnalÃtico
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38. |
A reserva ecológica nacional e a prescrição do direito à indemnização : Ac do STA de 7.5.2003, P. 1067/02 / Elizabeth Fernandez
AnalÃtico
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39. |
A Companhia Viação Portuense pede o abono de despesas acrescidas na construção da estrada do Porto a Braga
Consulta do CSOP
Publication:
Lisboa : CSOPM, DC 18550314
Location: Biblioteca ex-MOP
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40. |
Pagamento das importâncias das expropriações relativas às vedações no lanço da 1ª secção da estrada de Caminha a Valença
Consulta do CSOP
Publication:
Lisboa : CSOPM, DC 18620523
Location: Biblioteca ex-MOP
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Biblioteca e Arquivo Histórico