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401. |
Decreto de 16 de Setembro de 1895 / Ministério da Marinha
Legislação 1822-1911
Abstract: Aprovando o contrato entre a companhia da Zambézia e a companhia dos caminhos de ferro da Zambézia para a construção e exploração de vias férreas nos territórios concedidos à primeira das mesmas companhias.
Publication:
19 Set. 1895
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402. |
Decreto de 18 de Novembro de 1896 / Ministério da Marinha
Legislação 1822-1911
Abstract: Estabelecendo duas colónias militares agrícolo-comerciais nos territórios do país de gaza, e nos pontos que forem indicados pelo governador geral da província de Moçambique.
Publication:
1 Dez. 1896
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403. |
Decreto de 26 de Novembro de 1896 / Ministério da Marinha
Legislação 1822-1911
Abstract: Estabelecendo uma colónia militar agrícolo-comercial nos territórios da Companhia de Moçambique que forem designados pelo governador geral da província.
Publication:
1 Dez. 1896
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404. |
Portaria de 28 de Agosto de 1897 / Ministério da Marinha
Legislação 1822-1911
Abstract: Aprovando o projecto de contrato da Companhia de Moçambique para a construção e exploração de uma linha férrea, que partindo da Beira tenha o seu terminus num ponto a determinar entre Sena ou suas vizinhanças e Lacerdónia e suas vizinhanças.
Publication:
31 Ago. 1897
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405. |
Portaria de 27 de Outubro de 1897 / Ministério da Marinha
Legislação 1822-1911
Abstract: Autorizando a Companhia do Niassa a adoptar provisoriamente os selos, estampilhas e mais fórmulas de franquia do padrão estabelecido na província de Moçambique, com a sobrecarga Niassa.
Publication:
30 Out. 1897
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406. |
Decreto de 23 de Dezembro de 1897 / Ministério da Marinha
Legislação 1822-1911
Abstract: Aprovando o regulamento para a pesquisa, concessão e exploração de metais preciosos e minas em geral nos territórios da Companhia de Moçambique.
Publication:
27 Dez. 1897
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407. |
Decreto de 22 de Junho de 1898 / Ministério da Marinha
Legislação 1822-1911
Abstract: Determinando que todas as infracções do regulamento de pesquisa, concessão e exploração de metais preciosos e de minas em geral nos territórios de Moçambique, sejam consideradas simples transgressões regulamentares e como tal julgadas em processo de polícia correccional.
Publication:
6 Jul. 1898
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408. |
Lei de 30 de Junho de 1898 / Ministério da Marinha
Legislação 1822-1911
Abstract: Autorizando o Governo a contrair um empréstimo para a construção de um caminho de ferro que ligue o porto de Inhambane com Inharrime.
Publication:
23 Jul. 1898
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409. |
Lei de 7 de Julho de 1898 / Ministério da Marinha
Legislação 1822-1911
Abstract: Autorizando o governo a contratar com a Companhia dos Caminhos de Ferro da Zambézia a construção e exploração do caminho de ferro de Quelimane ao Ruo, segundo certas bases.
Publication:
11 Jul. 1898
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410. |
Portaria de 11 de Julho de 1898 / Ministério da Marinha
Legislação 1822-1911
Abstract: Aprovando o contrato entre a Companhia de Moçambique e a companhia colonial do Busi para a cessão dos direitos de exploração de parte do seu território.
Publication:
9 Set. 1898
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411. |
Termo de 8 de Agosto de 1898 / Ministério da Marinha
Legislação 1822-1911
Abstract: Contrato celebrado entre o Governo e os administradores da Companhia dos caminhos de ferro da Zambézia para a construção e exploração do caminho de ferro de Quelimane ao Ruo.
Publication:
12 Ago. 1898
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412. |
Decreto de 3 de Setembro de 1898 / Ministério da Marinha
Legislação 1822-1911
Abstract: Aprovando os estatutos da companhia colonial do Busi.
Publication:
9 Set. 1898
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413. |
Decreto de 17 de Agosto de 1899 / Ministério da Marinha
Legislação 1822-1911
Abstract: Aprovando os estatutos da Companhia Portuguesa das Minas de Oiro de Manica.
Publication:
18 Ago. 1899
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414. |
Lei de 7 de Setembro de 1899 / Ministério da Marinha
Legislação 1822-1911
Abstract: Autorizando o Governo a proceder à construção e exploração das obras necessárias para o melhoramento do porto de Lourenço Marques, conforme certas condições.
Publication:
23 Set. 1899
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415. |
Decreto de 23 de Dezembro de 1899 / Ministério da Marinha
Legislação 1822-1911
Abstract: Aprovando os estatutos da Companhia de Borôr, na província de Moçambique.
Publication:
29 Dez. 1899
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416. |
Portaria de 15 de Outubro de 1900 / Ministério da Marinha
Legislação 1822-1911
Abstract: Ordenando que as obras do porto de Lourenço Marques passem a constituir uma secção especial da Direcção das obras públicas da província de Moçambique sob a jurisdição desta.
Publication:
19 Out. 1900
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417. |
Decreto de 22 de Dezembro de 1900 / Ministério da Marinha
Legislação 1822-1911
Abstract: Aprovando o regulamento dos direitos e obrigações dos proprietários do solo nas suas relações com os concessionários de minas nos territórios de Manica e Sofala.
Publication:
2 Jan. 1901
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418. |
Portaria de 23 de Julho de 1901 / Ministério da Marinha
Legislação 1822-1911
Abstract: Aprovando o contrato entre a Companhia de Moçambique e a Companhia Colonial do Busi, modificando algumas das cláusulas do celebrado em 1 de Abril e aprovado por portaria de 11 de Julho de 1898.
Publication:
24 Jul. 1901
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419. |
Portaria de 10 de Outubro de 1901 / Ministério da Marinha
Legislação 1822-1911
Abstract: Estabelecendo as condições em que devem ser aplicadas as disposições do Decreto de 29 de Dezembro de 1898 nos territórios que forem delimitados para as explorações mineiras da Companhia da Zambézia.
Publication:
14 Out. 1901
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420. |
Decreto de 21 de Novembro de 1901 / Ministério da Marinha
Legislação 1822-1911
Abstract: Aprovando, para se tornar definitivo, o contrato provisório para o estabelecimento de uma rede de tramways eléctricos na cidade de Lourenço Marques.
Publication:
27 Nov. 1901
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