Legislação 1993-Actualidade Abstract: Actualiza em 2,3%, com efeitos a partir de 1 de Janeiro de 1997, os montantes da tabela de remunerações base e diuturnidades dos trabalhadores das administrações e juntas autónomas dos portos. Revoga vários números da Portaria nº 1238/95 de 12 de Outubro. Publication: 9 Jun. 97 Availability: No copies available Actions:

Legislação 1993-Actualidade Abstract: Determina a concessão de bolsas de estudo destinadas a promover a formação especializada no domínio das actividades marítimas e portuárias a cidadãos nacionais que desenvolvam a sua actividade profissional no sector da marinha mercante ou em actividades afins, ou que possuam habilitações académicas adequadas, visando a frequência de cursos de reconhecido mérito científico em instituições nacionais ou estrangeiras. Publication: 4 Nov. 97 Availability: No copies available Actions:

Legislação 1993-Actualidade Abstract: Nomeia Maria Teresa de Sotto Mayor Pedroso Santos do quadro de pessoal da SG do MEPAT, para exercer, no gabinete do SEAMEPAT, tarefas de coordenação dos processos de candidaturas de projectos de investimento do sector portuário dos fundos comunitários apresentados pelo Interlocutor Sectorial do Fundo de Coesão e pelo gestor da medida Melhoria da eficácia económica dos portos do FEDER. Publication: 28 Jan. 98 Availability: No copies available Actions:

Legislação 1993-Actualidade Abstract: Actualiza os montantes de remuneração dos trabalhadores das administrações e juntas autónomas dos portos. Revoga a Port. nº 373/97 de 9 de Junho. Publication: 26 Maio 98 Availability: No copies available Actions:

Legislação 1993-Actualidade Abstract: Aprova o Regulamento do Sistema Tarifário dos Portos Nacionais. Publication: 10 Jul. 98 Availability: No copies available Actions:

Legislação 1993-Actualidade Abstract: Altera a Portaria nº 238-A/97 de 4 de Abril (estabelece normas relativas à aplicação do Regulamento Geral do Serviço de Pilotagem dos Portos e Barras, aprovado pelo Decreto-Lei nº 166/89 de 19 de Maio). Publication: 14 Jul. 98 Availability: No copies available Actions:

Legislação 1993-Actualidade Abstract: Altera a Portaria 268/90 de 10 de Abril (aprova o Regulamento das Licenças de Pilotagem dos Portos e Barras). Publication: 24 Jul. 98 Availability: No copies available Actions:

Legislação 1993-Actualidade Abstract: Prorroga pos mais 90 dias os efeitos da Portaria nº 238-A/97 de 4 de Abril (estabelece normas relativas à aplicação do Regulamento de Pilotagem dos Portos e Barras). Publication: 30 Set. 98 Availability: No copies available Actions:

Legislação 1993-Actualidade Abstract: Altera o Decreto Legislativo Regional nº 17/94/A de 18 de Maio (estabelece a classificação da rede de portos da Região Autónoma dos Açores). Publication: 28 Nov. 98 Availability: No copies available Actions:

Legislação 1993-Actualidade Abstract: Nomeia o gestor da medida Melhoria da Eficácia Económica dos Portos, do subprograma Transportes do programa Infra-estruturas de Apoio ao Desenvolvimento do Quadro Comunitário de Apoio (QCA) e do interlocutor sectorial para a área portuária. Publication: 23 Mar. 99 Availability: No copies available Actions: