Legislação 1993-Actualidade Abstract: Define, para aplicação aos portos do continente, regras sobre a emissão dos certificados de isenção de pilotagem. Publication: 22 Abr. 2002 Availability: No copies available Actions:

Legislação 1993-Actualidade Abstract: Determina a constituição de uma comissão de avaliação dos estudos realizados com o objectivo de definir em concreto a localização e os acessos da plataforma logística e das zonas de armazenagem da segunda linha do Grande Porto. Publication: 12 Nov. 2002 Availability: No copies available Actions:

Legislação 1993-Actualidade Abstract: Aprova o Regulamento de Tarifas do Instituto Portuário do Norte. Publication: 14 Nov. 2002 Availability: No copies available Actions:

Legislação 1993-Actualidade Abstract: Designa para integrar o Conselho Nacional dos Portos e dos Transportes Marítimos, nos termos do artº 3º do DL nº 12/2003, de 18 de Janeiro, o Engº António Duarte Silva, o Dr. João Prates Bebiano e o Prof. Luis António Tadeu dos Santos Almeida. Publication: 14 Mar. 2003 Availability: No copies available Actions:

Legislação 1993-Actualidade Abstract: Autoriza a APSS - Administração dos Portos de Setúbal e Sesimbra, S.A., a concessionar à SAPEC - Agro, S.A., por ajuste directo, a construção e a exploração de um terminal portuário de granéis líquidos no porto de Setúbal. Publication: 23 Maio 2003 Availability: No copies available Actions:

Legislação 1993-Actualidade Abstract: Regulamento de Exploração do Porto de Pesca de Quarteira. Publication: 23 Out. 2003 Availability: No copies available Actions:

Legislação 1993-Actualidade Abstract: Altera a Portaria nº 413-S/98, de 17 de Julho, alterada pela Portaria nº 503/99, de 15 de Julho, e pela Portaria nº 1153/2002, de 28 de Agosto (autoriza a Escola Náutica Infante D. Henrique a conferir os graus de bacharel e licenciado em Pilotagem e regulamenta o respectivo curso). Publication: 12 Mar. 2004 Availability: No copies available Actions:

Legislação 1993-Actualidade Abstract: Actualiza em 1,5% os montantes da tabela de remunerações base e diuturnidades do pessoal técnico de pilotagem. Publication: 15 Set. 2004 Availability: No copies available Actions:

Legislação 1993-Actualidade Abstract: Declara a utilidade pública do uso privativo do terminal portuário e de parte de um estabelecimento industrial sob jurisdição da APSS - Administração dos Portos de Setúbal e Sesimbra. Publication: 14 Mar. 2005 Availability: No copies available Actions:

Legislação 1993-Actualidade Abstract: Actualiza os montantes da tabela de remunerações base e diuturnidades do pessoal técnico de pilotagem. Publication: 7 Nov. 2005 Availability: No copies available Actions: