Legislação 1993-Actualidade Abstract: Declaração de utilidade pública da expropriação das parcelas necessárias à elaboração do projecto da ligação ferroviária ao porto de Aveiro. Publication: 8 Abr. 2009 Availability: No copies available Actions:

Legislação 1993-Actualidade Abstract: Suspende até final de 2009 o aumento já vigente da taxa de uso do porto, nas suas componentes navio e carga, vigorando os valores respeitantes a 2008. Publication: 15 Jun. 2009 Availability: No copies available Actions:

Legislação 1993-Actualidade Abstract: Expropriação das parcelas necessárias ao estabelecimento do Pólo 1 (Gonçalves) da Plataforma Logística Portuária de Leixões. Publication: 21 Jul. 2009 Availability: No copies available Actions:

Legislação 1993-Actualidade Abstract: Expropriação das parcelas necessárias ao estabelecimento do Pólo 2 (Gatões / Guifões) da Plataforma Logística Portuária de Leixões. Publication: 2 Set. 2009 Availability: No copies available Actions:

Legislação 1993-Actualidade Abstract: Procede à mutação dominial subjectiva, para o domínio público do município de Lisboa, de áreas da frente ribeirinha de Lisboa, sem utilização portuária reconhecida, anteriormente afectas à APL - Administração do Porto de Lisboa, S. A.. Publication: 18 Set. 2009 Availability: No copies available Actions:

Legislação 1993-Actualidade Abstract: Nomeação do Prof. Doutor Fernando Veloso Gomes como coordenador do grupo de trabalho constituído pelo despacho n.º 16 022/2009, de 1 de Julho, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 134, de 14 de Julho. Publication: 17 Jun. 2010 Availability: No copies available Actions:

Legislação 1993-Actualidade Abstract: Expropriação das parcelas anexas com os n.os 1/38 a 38/38, sob jurisdição da APVC - Administração do Porto de Viana do Castelo, S. A.. Publication: 15 Jul. 2010 Availability: No copies available Actions:

Legislação 1993-Actualidade Abstract: Cria as tarifas da autoridade de controlo de circulação de pessoas nas fronteiras no Regulamento do Sistema Tarifário dos Portos do Continente e procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 273/2000, de 9 de Novembro. Publication: 7 Dez. 2010 Availability: No copies available Actions:

Legislação 1993-Actualidade Abstract: Renovação da declaração de utilidade pública submetida no despacho nº 19975/2009, de 24 de Agosto, da Plataforma Logística de Leixões - Pólo II / Guifões. Publication: 21 Dez. 2010 Availability: No copies available Actions:

Legislação 1993-Actualidade Abstract: Regulamento de Exploração do Porto de Pesca da Ilha da Culatra. Publication: 11 Jan. 2011 Availability: No copies available Actions: