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621. |
Portaria de 6 de Agosto de 1858 / Ministério das Obras Públicas
Legislação 1822-1911
Abstract: Mandando examinar qual é o porto da ilha de São Miguel que deva ser melhorado como mais próprio para comunicação das embarcações com a terra em ocasião de temporal.
Publication:
9 Ago. 1858
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622. |
Lei de 9 de Setembro de 1858 / Ministério das Obras Públicas
Legislação 1822-1911
Abstract: Estabelecendo impostos especiais para as obras da barra de Aveiro, autorizando o levantamento de um empréstimo sobre estes impostos, e a concessão de um subsídio, e criando uma Junta Administrativa e Fiscal das obras.
Publication:
16 Set. 1858
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623. |
Portaria de 11 de Outubro de 1858 / Ministério das Obras Públicas
Legislação 1822-1911
Abstract: Mandando melhorar a estrada da vila das Capelas, na ilha de São Miguel, para o porto dela, que ia também ser melhorado.
Publication:
13 Out. 1858
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624. |
Lei de 13 de Agosto de 1856 / Ministério das Obras Públicas
Legislação 1822-1911
Abstract: Autorizando o Governo a adjudicar a qualquer empresa, em concurso, a construção de um porto artificial na cidade de Ponta Delgada da Ilha de São Miguel.
Publication:
21 Ago. 1856
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625. |
Portaria de 27 de Junho de 1857 / Ministério das Obras Públicas
Legislação 1822-1911
Abstract: Publicando o programa do concurso para a construção de um porto artificial na cidade de Ponta Delgada na ilha de São Miguel.
Publication:
29 Jun. 1857
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626. |
Decreto de 12 de Dezembro de 1860 / Ministério das Obras Públicas
Legislação 1822-1911
Abstract: Nomeando a Junta que em Ponta Delgada há-de promover o levantamento do empréstimo para a obra do porto artificial.
Publication:
17 Dez. 1860
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627. |
Lei de 9 de Agosto de 1860 / Ministério das Obras Públicas
Legislação 1822-1911
Abstract: Autorizando um empréstimo de 600:000$000 reis para se construir um porto artificial junto à cidade de Ponta Delgada na ilha de São Miguel, e criando tributos especiais nos Açores para e durante a amortização deste empréstimo.
Publication:
24 Ago. 1860
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628. |
Lei de 27 de Junho de 1866 / Ministério das Obras Públicas
Legislação 1822-1911
Abstract: Elevando a 950:000$000 réis a dotação para o porto artificial de Ponta Delgada.
Publication:
3 Jul. 1866
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629. |
Decreto de 12 de Julho de 1865 / Ministério das Obras Públicas
Legislação 1822-1911
Abstract: Abrindo um crédito extraordinário para a continuação das obras do porto artificial de São Miguel.
Publication:
17 Jul. 1865
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630. |
Portaria de 19 de Fevereiro de 1864 / Ministério das Obras Públicas
Legislação 1822-1911
Abstract: Mandando elaborar um projecto de porto artificial em Leixões ou em outro ponto próximo da foz do Douro, e bem assim outro projecto de melhoramento da barra do mesmo rio.
Publication:
22 Fev. 1864
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631. |
Lei de 20 de Junho de 1864 / Ministério das Obras Públicas
Legislação 1822-1911
Abstract: Autorizando a construção de um porto artificial na baía da cidade da Horta e a tomada de um empréstimo para esta obra até 260:000$000 réis, que se amortizarão e seus juros pelo produto de vários impostos especiais provisórios administrados por uma junta que será presidida pelo governador civil.
Publication:
4 Jul. 1864
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632. |
Decreto de 18 de Maio de 1876 / Ministério das Obras Públicas
Legislação 1822-1911
Abstract: Regulamento do porto artificial de Ponta Delgada.
Publication:
22 Maio 1876
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633. |
Decreto de 17 de Setembro de 1879 / Ministério das Obras Públicas
Legislação 1822-1911
Abstract: Suprimindo a junta administrativa das obras do porto artificial de Ponta Delgada.
Publication:
19 Set. 1879
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634. |
Decreto de 17 de Setembro de 1879 / Ministério das Obras Públicas
Legislação 1822-1911
Abstract: Suprimindo a junta administrativa do porto artificial da Horta.
Publication:
19 Set. 1879
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635. |
Lei de 26 de Junho de 1883 / Ministério das Obras Públicas
Legislação 1822-1911
Abstract: Autorizando o Governo a tomar providências para melhorar as comunicações marítimas da cidade do Porto, e as condições do porto de Lisboa.
Publication:
6 Jul. 1883
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636. |
Decreto de 23 de Outubro de 1883 / Ministério das Obras Públicas
Legislação 1822-1911
Abstract: Abrindo concurso para construção de um porto artificial de abrigo dentro do perímetro das pedras denominadas de Leixões.
Publication:
25 Out. 1883
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637. |
Termo de 16 de Fevereiro de 1884 / Ministério das Obras Públicas
Legislação 1822-1911
Abstract: Contrato de adjudicação da empreitada geral da construção do porto artificial de Leixões.
Publication:
1 Mar. 1884
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638. |
Decreto de 20 de Novembro de 1884 / Ministério das Obras Públicas
Legislação 1822-1911
Abstract: Mandando abrir concurso para a construção, por empreitada geral, do porto artificial ou doca de abrigo do Funchal.
Publication:
21 Nov. 1884
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639. |
Termo de 9 de Março de 1885 / Ministério das Obras Públicas
Legislação 1822-1911
Abstract: Contrato provisório para a construção do porto artificial do Funchal.
Publication:
14 Mar. 1885
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640. |
Lei de 30 de Junho de 1885 / Ministério das Obras Públicas
Legislação 1822-1911
Abstract: Convertendo em definitivo o contrato provisório de 9 de Março último para construção do porto artificial no Funchal.
Publication:
17 Jul. 1885
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