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1. |
P.E. E-2213/97: Despesas de escala nps portos europeus - concorrência desleal [Periódica]
AnalÃtico
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2. |
Despacho Conjunto nº A-9/97-XIII de 24 de Janeiro / MEPAT
Legislação 1993-Actualidade
Abstract: Constitui uma comissão para a elaboração das bases gerais do sistema tarifário para os portos comerciais do continente.
Publication:
12 Fev. 97
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3. |
Portaria nº 228/98 / MEPAT
Legislação 1993-Actualidade
Abstract: Actualiza o valor das taxas portuárias básicas constantes do Regulamento de Tarifas das Juntas Autónomas dos Portos. Revoga o nº 5 da Portaria nº 69/94 de 1 de Fevereiro.
Publication:
11 Abr. 98
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4. |
Decreto-Lei nº 200/98 / MEPAT
Legislação 1993-Actualidade
Abstract: Aprova o Regulamento do Sistema Tarifário dos Portos Nacionais.
Publication:
10 Jul. 98
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5. |
Decreto-Lei nº 539/99 / MEPAT
Legislação 1993-Actualidade
Abstract: Altera o Decreto-Lei nº 200/98 de 10 de Julho, que aprovou o Regulamento do Sistema Tarifário dos Portos Nacionais.
Publication:
13 Dez. 99
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6. |
Despacho nº 6600/2000 de 1 de Março / MES
Legislação 1993-Actualidade
Abstract: Fixa em 4,5% a percentagem das receitas de exploração dos portos valores registadps na conta 72 - Prestação de serviços, para o ano 2000.
Publication:
25 Mar. 2000
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7. |
Decreto-Lei nº 273/2000 / MES
Legislação 1993-Actualidade
Abstract: Aprova o novo Regulamento do Sistema Tarifário dos Portos do Continente.
Publication:
9 Nov. 2000
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8. |
Portaria nº 385/2002 / MDN
Legislação 1993-Actualidade
Abstract: Aprova o Regulamento das Taxas e Emolumentos Devidos pelos Serviços Prestados pelos Órgãos e Serviços da Autoridade MarÃtima Nacional (AMN) nos Portos, bem como a tabela de preços de utilização de material e equipamentos afectos aos órgãos e serviços da AMN, designadamente os utilizados no âmbito do Plano Mar Limpo.
Publication:
11 Abr. 2002
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9. |
Portaria nº 1462/2002 / MOPTH
Legislação 1993-Actualidade
Abstract: Aprova o Regulamento de Tarifas do Instituto Portuário do Sul.
Publication:
14 Nov. 2002
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10. |
Portaria nº 1463/2002 / MOPTH
Legislação 1993-Actualidade
Abstract: Aprova o Regulamento de Tarifas do Instituto Portuário do Norte.
Publication:
14 Nov. 2002
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11. |
Portaria nº 691/2006 / MOPTC
Legislação 1993-Actualidade
Abstract: Aprova o Regulamento de Tarifas da Delegação dos Portos do Norte do Instituto Portuário e dos Transportes MarÃtimos, I.P..
Publication:
7 Jul. 2006
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12. |
Portaria nº 697/2006 / MOPTC
Legislação 1993-Actualidade
Abstract: Aprova o Regulamento de Tarifas da Delegação dos Portos do Centro do Instituto Portuário e dos Transportes MarÃtimos, I.P..
Publication:
10 Jul. 2006
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13. |
Portaria nº 698/2006 / MOPTC
Legislação 1993-Actualidade
Abstract: Aprova o Regulamento de Tarifas da Delegação dos Portos do Sul do Instituto Portuário e dos Transportes MarÃtimos, I.P..
Publication:
11 Jul. 2006
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14. |
Despacho n.º 13692/2009 / SET
Legislação 1993-Actualidade
Abstract: Suspende até final de 2009 o aumento já vigente da taxa de uso do porto, nas suas componentes navio e carga, vigorando os valores respeitantes a 2008.
Publication:
15 Jun. 2009
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15. |
Despacho n.º 21393/2009 / SEAOPC
Legislação 1993-Actualidade
Abstract: Suspensão do aumento em 2009 da taxa de uso de porto, nas suas componentes navio e carga, nos portos de Viana do Castelo e da Figueira da Foz.
Publication:
23 Set. 2009
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16. |
Decreto-Lei n.º 129/2010 / MAI
Legislação 1993-Actualidade
Abstract: Cria as tarifas da autoridade de controlo de circulação de pessoas nas fronteiras no Regulamento do Sistema Tarifário dos Portos do Continente e procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 273/2000, de 9 de Novembro.
Publication:
7 Dez. 2010
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17. |
Portaria n.º 1285/2010 / MAI
Legislação 1993-Actualidade
Abstract: Aprova a tabela das taxas a cobrar pela autoridade de fronteira nos postos de fronteira marÃtimos.
Publication:
17 Dez. 2010
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Biblioteca e Arquivo Histórico