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61. Decreto-Lei nº 40/2008 / MFAP

Legislação 1993-Actualidade Abstract: Altera o Decreto-Lei nº 78/2003, de 23 de Abril, que cria a bolsa de emprego público. Publication: 10 Mar. 2008 Availability: No copies available Actions:

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62. Despacho nº 21347/2008 de 19 de Junho / MOPTC

Legislação 1993-Actualidade Abstract: Aprova a lista do pessoal da Secretaria-Geral do MOPTC colocado em situação de mobilidade especial. Publication: 14 Ago. 2008 Availability: No copies available Actions:

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63. Portaria de 18 de Junho de 1897 / Ministério das Obras Públicas

Legislação 1822-1911 Abstract: Nomeando uma comissão para formular uma relação nominal de todos os indivíduos empregados nos serviços de obras públicas, acompanhada de certos esclarecimentos. Publication: 21 Jun. 1897 Availability: No copies available Actions:

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