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1. Despacho MEPAT nº 44/96 de 15 de Janeiro / MEPAT

Legislação 1993-Actualidade Abstract: Nomeia o engº António Augusto de Figueiredo da Silva Martins para representar o Ministro como vogal no Comissariado da Exposição Internacional de Lisboa. Publication: 6 Mar. 96 Availability: No copies available Actions:

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2. Despacho MEPAT nº 139/96 de 24 de Agosto / MEPAT

Legislação 1993-Actualidade Abstract: Determina a criação das Comissões para o Desenvolvimento das Acessibilidades Rodo-Ferroviárias da Frente Portuária de Santa Apolónia e Alcântara. Publication: 12 Set. 96 Availability: No copies available Actions:

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3. Resolução nº 120/97 (2ª Série) de 4 de Dezembro / PCM

Legislação 1993-Actualidade Abstract: Reforça a coordenação e articulação dos planos, programas e acções dos diferentes ministérios e departamentos da administração central, relacionados com a realização da EXPO 98 e com o Ano Internacional dos Oceanos. Publication: 16 Dez. 97 Availability: No copies available Actions:

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4. Despacho Conjunto nº 121/98 de 29 de Janeiro / MEPAT

Legislação 1993-Actualidade Abstract: Cria um Grupo de Coordenação dos Sistemas de Transportes Colectivos de Acesso à EXPO 98. Publication: 19 Fev. 98 Availability: No copies available Actions:

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