Legislação 1993-Actualidade Abstract: Constitui um grupo de trabalho com o objectivo de proceder ao estudo e propôr os procedimentos e medidas tendentes à orçamentação e contabilização no Orçamento do Estado das receitas dos cofres do MJ que vêm sendo afectas à cobertura de despesas contraídas por serviços simples e por serviços dotados de autonomia administrativa para realização de programas e projectos inscritos no PIDDAC. Publication: 22 Abr. 97 Availability: No copies available Actions:

Legislação 1993-Actualidade Abstract: Nomeia o engº António Barreira Paulino como representante do gabinete do SET nas unidades de gestão da Intervenção Operacional Ambiente e Revitalização Urbana - Renovação Urbana e Infra-Estruturas de Apoio ao Desenvolvimento - Transportes. Publication: 8 Maio 97 Availability: No copies available Actions:

Legislação 1993-Actualidade Abstract: Determina a criação de uma comissão interministerial para identificar e estudar, no prazo de 60 dias, a articulação das respostas dos diversos ministérios com o fim de promover, para além do realojamento, a integração social dos residentes na Quinta do Mocho. Publication: 20 Maio 97 Availability: No copies available Actions:

Legislação 1993-Actualidade Abstract: Alarga o âmbito do grupo de acompanhamento técnico para a implementação do novo regime jurídico das prestações familiares no âmbito do Ministério da Solidariedade e Segurança Social. Publication: 2 Jul. 97 Availability: No copies available Actions:

Legislação 1993-Actualidade Abstract: Cria o Programa de Desenvolvimento Integrado do Vale do Sousa (PROSOUSA). Publication: 25 Set. 97 Availability: No copies available Actions:

Legislação 1993-Actualidade Abstract: Cria um grupo de trabalho para rever alguns preceitos e regulamenta o Decreto-Lei nº 315/95 de 28 de Novembro, que regula a instalação e o funcionamento dos recintos de espectáculos e divertimentos públicos. Publication: 4 Out. 97 Availability: No copies available Actions:

Legislação 1993-Actualidade Abstract: Nomeia o delegado e delegado substituto da Direcção-geral da Aviação Civil, no Centro Nacional de Operações de Emergência de Protecção Civil. Publication: 26 Nov. 97 Availability: No copies available Actions:

Legislação 1993-Actualidade Abstract: Designa o engº Joaquim Guilherme da Silveira e Castro Guerra como representante do MEPAT na comissão consultiva do Alqueva. Publication: 3 Dez. 97 Availability: No copies available Actions:

Legislação 1993-Actualidade Abstract: Reforça a coordenação e articulação dos planos, programas e acções dos diferentes ministérios e departamentos da administração central, relacionados com a realização da EXPO 98 e com o Ano Internacional dos Oceanos. Publication: 16 Dez. 97 Availability: No copies available Actions:

Legislação 1993-Actualidade Abstract: Determina a criação de uma comissão técnica especializada que procederá ao levantamento geográfico e topográfico da área afecta à infra-estrutura aeroportuária de Lisboa e zona envolvente, e ao levantamento das situações de aquisição de terrenos e edifícios destinados ao aeroporto de Lisboa desde 1935 até do presente. Publication: 12 Jan. 98 Availability: No copies available Actions: