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81.
Despacho Conjunto nº 357/98 de 17 de Maio
/
MEPAT
Legislação 1993-Actualidade
Abstract:
Cria um grupo de trabalho incumbido de desenvolver e implementar uma solução, apoiada em tecnologias de informação, adequada ao sistema de liquidação e cobrança do novo regime fiscal dos impostos de circulação e camionagem.
Publication:
27 Maio 98
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82.
Despacho Conjunto nº 382/98 de 19 de Maio
/
MA
Legislação 1993-Actualidade
Abstract:
Cria a Comissão Técnica de Acompanhamento do Baixo Vouga Lagunar.
Publication:
3 Jun. 98
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83.
Despacho nº 10722/98 de 29 de Maio
/
MEPAT
Legislação 1993-Actualidade
Abstract:
Constitui a comissão para elaborar o relatório destinado a instruir o processo legislativo de criação do municÃpio de Amora.
Publication:
25 Jun. 98
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84.
Despacho nº 10723/98 de 29 de Maio
/
MEPAT
Legislação 1993-Actualidade
Abstract:
Constitui a comissão para elaborar o relatório destinado a instruir o processo legislativo da criação do municÃpio de Azeitão.
Publication:
25 Jun. 98
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85.
Despacho nº 10724/98 de 29 de Maio
/
MEPAT
Legislação 1993-Actualidade
Abstract:
Constitui a comissão para elaborar o relatório destinado a instruir o processo legislativo da criação do municÃpio de Pinhal Novo.
Publication:
25 Jun. 98
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86.
Despacho nº 10725/98 de 29 de Maio
/
MEPAT
Legislação 1993-Actualidade
Abstract:
Constitui a comissão para elaborar o relatório destinado a instruir o processo legislativo da criação do municÃpio de Ermesinde.
Publication:
25 Jun. 98
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87.
Despacho nº 11047/98 de 29 de Maio
/
MEPAT
Legislação 1993-Actualidade
Abstract:
Constitui a comissão para elaborar o relatório destinado a instruir o processo legislativo de criação do municÃpio de Samora Correia.
Publication:
30 Jun. 98
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88.
Despacho nº 11048/98 de 29 de Maio
/
MEPAT
Legislação 1993-Actualidade
Abstract:
Constitui a comissão para elaborar o relatório destinado a instruir o processo legislativo de criação do municÃpio de Canas de Senhorim.
Publication:
30 Jun. 98
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89.
Despacho nº 11049/98 de 29 de Maio
/
MEPAT
Legislação 1993-Actualidade
Abstract:
Constitui a comissão para elaborar o relatório destinado a instruir o processo legislativo de criação do municÃpio de Fátima.
Publication:
30 Jun. 98
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90.
Despacho nº 11050/98 de 29 de Maio
/
MEPAT
Legislação 1993-Actualidade
Abstract:
Constitui a comissão para elaborar o relatório destinado a instruir o processo legislativo de criação do municÃpio de Rio Tinto.
Publication:
30 Jun. 98
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91.
Despacho nº 11726/98 de 29 de Maio
/
MEPAT
Legislação 1993-Actualidade
Abstract:
Constitui a comissão para elaborar o relatório destinado a instruir o processo legislativo de criação do municÃpio de Lourosa.
Publication:
9 Jul. 98
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92.
Despacho nº 11727/98 de 19 de Junho
/
MEPAT
Legislação 1993-Actualidade
Abstract:
Constitui a comissão para elaborar o relatório destinado a instruir o processo legislativo de criação do municÃpio de Esmoriz.
Publication:
9 Jul. 98
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93.
Despacho nº 11728/98 de 19 de Junho
/
MEPAT
Legislação 1993-Actualidade
Abstract:
Constitui a comissão para elaborar o relatório destinado a instruir o processo legislativo de criação do municÃpio de Cernache do Bonjardim.
Publication:
9 Jul. 98
Availability:
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94.
Resolução do Conselho de Ministros nº 84/98
/
PCM
Legislação 1993-Actualidade
Abstract:
Reestrutura o sistema de autoridade marÃtima (SAM).
Publication:
10 Jul. 98
Availability:
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95.
Resolução do Conselho de Ministros nº 85/98
/
PCM
Legislação 1993-Actualidade
Abstract:
Prevê a criação das Reservas Marinhas da Berlenga e da Arrábida.
Publication:
10 Jul. 98
Availability:
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96.
Lei nº 30/98
/
AR
Legislação 1993-Actualidade
Abstract:
Observatório para a Integração das Pessoas Portadoras de Deficiência.
Publication:
13 Jul. 98
Availability:
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97.
Despacho Conjunto nº 467/98 de 17 de Julho
/
MEPAT
Legislação 1993-Actualidade
Abstract:
Cria a Comissão de Acompanhamento do Estado sobre Imputação dos encargos pela utilização das infra-estruturas de transporte.
Publication:
17 Jul. 98
Availability:
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98.
Despacho Conjunto nº 478/98 de 17 de Julho
/
MTS
Legislação 1993-Actualidade
Abstract:
Nomeia os membros da Comissão Internacional para as Migrações e Comunidades Portuguesas.
Publication:
23 Jul. 98
Availability:
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99.
Despacho Conjunto nº 504/98 de 28 de Maio
/
MEPAT
Legislação 1993-Actualidade
Abstract:
Constituição de uma comissão mista com o mandato de configurar as soluções técnicas e definir os procedimentos necessários à emissão de licenças de condução e de livretes e tÃtulos de propriedade.
Publication:
30 Jul. 98
Availability:
No copies available
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100.
Despacho nº 13159/98 de 7 de Julho
/
SEAMEPAT
Legislação 1993-Actualidade
Abstract:
Cria no Conselho Superior de Obras Públicas e Transportes a Comissão de Eurocódigos Estruturais.
Publication:
31 Jul. 98
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