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141. Anúncio de 5 de Setembro de 1855 / Ministério das Obras Públicas

Legislação 1822-1911 Abstract: Fazendo constar que o Governo mandará estabelecer em Lisboa um depósito de semente de pinheiro, e por que preço a vendia. Publication: 6 Set. 1855 Availability: No copies available Actions:

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142. Portaria de 2 de Julho de 1859 / Ministério das Obras Públicas

Legislação 1822-1911 Abstract: Providenciando para que alguns concessionários de minas sitas em Miranda do Douro e Buarcos cumprissem a condição de plantarem florestas. Publication: 4 Jul. 1859 Availability: No copies available Actions:

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143. Portaria e Instrução de 10 de Dezembro de 1860 / Ministério das Obras Públicas

Legislação 1822-1911 Abstract: Concedendo à Sociedade Agrícola de Bragança o subsídio de 1$200 réis para ser distribuído na razão de 100$000 réis a cada Câmara Municipal que concorrer com igual quantia para o estabelecimento de viveiros de árvores, e dando instruções sobre a administração e inspecção destes viveiros. Publication: 13 Dez. 1860 Availability: No copies available Actions:

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144. Portaria de 13 de Maio de 1865 / Ministério das Obras Públicas

Legislação 1822-1911 Abstract: Criando uma comissão para propor o plano de obras de plantações para resguardar os campos de Leiria das inundações do rio Liz. Publication: 15 Maio 1865 Availability: No copies available Actions:

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145. Decreto de 30 de Junho de 1865 / Ministério das Obras Públicas

Legislação 1822-1911 Abstract: Abrindo um crédito extraordinário para pagar a despesa da repartição das matas. Publication: 23 Ago. 1865 Availability: No copies available Actions:

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146. Portaria de 18 de Novembro de 1865 / Ministério das Obras Públicas

Legislação 1822-1911 Abstract: Estabelecendo o regulamento provisório das matas do reino. Publication: 20 Nov. 1865 Availability: No copies available Actions:

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147. Portaria de 6 de Julho de 1864 / Ministério das Obras Públicas

Legislação 1822-1911 Abstract: Concedendo de subsídio 500$000 réis à Câmara Municipal de Peniche para os empregar na sementeira de pelo menos 100 hectares de novos pinhais. Publication: 28 Jul. 1864 Availability: No copies available Actions:

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148. Decreto de 29 de Dezembro de 1864 / Ministério das Obras Públicas

Legislação 1822-1911 Abstract: Regulando o ensino profissional da agricultura, silvicultura e veterinária. Publication: 2 Jan. 1865 Availability: No copies available Actions:

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149. Decreto de 21 de Setembro de 1867 / Ministério das Obras Públicas

Legislação 1822-1911 Abstract: Mandando proceder ao reconhecimento dos terrenos que devem ser arborizados, e à determinação, área e natureza das matas e arvoredos não compreendidos nos perímetros florestais, e dando instruções para este serviço. Publication: 2 Out. 1867 Availability: No copies available Actions:

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150. Lei de 11 de Maio de 1872 / Ministério das Obras Públicas

Legislação 1822-1911 Abstract: Fixando o quadro e vencimentos do pessoal de serviço das matas e pinhais nacionais. Publication: 22 Maio 1872 Availability: No copies available Actions:

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151. Portaria de 22 de Junho de 1872 / Ministério das Obras Públicas

Legislação 1822-1911 Abstract: Aprovando as instruções para o serviço administrativo e técnico das matas nacionais. Publication: 17 Jul. 1872 Availability: No copies available Actions:

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152. Portaria de 30 de Agosto de 1879 / Ministério das Obras Públicas

Legislação 1822-1911 Abstract: Designando quais são os serviços extraordinários, e os empregados fora dos quadros dos serviços a cargo do Ministério das Obras Públicas, que hão-de continuar a ser pagos provisoriamente, enquanto se não organiza o Serviços das Matas do Reino. Publication: 1 Set. 1879 Availability: No copies available Actions:

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153. Portaria de 10 de Janeiro de 1881 / Ministério das Obras Públicas

Legislação 1822-1911 Abstract: Regulamento para o pagamento das despesas da cobrança dos rendimentos das matas do Reino. Publication: 11 Jan. 1881 Availability: No copies available Actions:

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154. Contrato de 10 de Fevereiro de 1883 / Ministério das Obras Públicas

Legislação 1822-1911 Abstract: Compra pelo Governo de terrenos municipais na Trafaria e Costa da Caparica para dessecamento do pântano da costa e arborização dos areais. Publication: 15 Mar. 1883 Availability: No copies available Actions:

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155. Portaria de 26 de Outubro de 1886 / Ministério das Obras Públicas

Legislação 1822-1911 Abstract: Mandando proceder ao arrolamento e classificação dos terrenos que devam constituir as zonas florestais. Publication: 27 Out. 1886 Availability: No copies available Actions:

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156. Portaria de 6 de Novembro de 1886 / Ministério das Obras Públicas

Legislação 1822-1911 Abstract: Determinando que os directores das obras públicas nos distritos com orla marítima prestem a necessária cooperação aos silvicultores no estudo das dunas. Publication: 10 Nov. 1886 Availability: No copies available Actions:

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157. Decreto de 25 de Novembro de 1886 / Ministério das Obras Públicas

Legislação 1822-1911 Abstract: Aprovando o plano de organização dos serviços florestais. Publication: 26 Nov. 1886 Availability: No copies available Actions:

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158. Lei de 25 de Agosto de 1887 / Ministério das Obras Públicas

Legislação 1822-1911 Abstract: Autorizando o Governo a efectuar a venda à Câmara municipal de Tomar do pinhal de Santa Cita. Publication: 17 Set. 1887 Availability: No copies available Actions:

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159. Decreto de 10 de Novembro de 1887 / Ministério das Obras Públicas

Legislação 1822-1911 Abstract: Declarando urgente a expropriação de vários terrenos e árvores para o alargamento da mata do Buçaco. Publication: 14 Nov. 1887 Availability: No copies available Actions:

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160. Decreto de 6 de Setembro de 1888 / Ministério das Obras Públicas

Legislação 1822-1911 Abstract: Declarando urgente a expropriação de um pinhal no concelho de Leiria. Publication: 20 Set. 1888 Availability: No copies available Actions:

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