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141.
Anúncio de 5 de Setembro de 1855
/
Ministério das Obras Públicas
Legislação 1822-1911
Abstract:
Fazendo constar que o Governo mandará estabelecer em Lisboa um depósito de semente de pinheiro, e por que preço a vendia.
Publication:
6 Set. 1855
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142.
Portaria de 2 de Julho de 1859
/
Ministério das Obras Públicas
Legislação 1822-1911
Abstract:
Providenciando para que alguns concessionários de minas sitas em Miranda do Douro e Buarcos cumprissem a condição de plantarem florestas.
Publication:
4 Jul. 1859
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143.
Portaria e Instrução de 10 de Dezembro de 1860
/
Ministério das Obras Públicas
Legislação 1822-1911
Abstract:
Concedendo à Sociedade Agrícola de Bragança o subsídio de 1$200 réis para ser distribuído na razão de 100$000 réis a cada Câmara Municipal que concorrer com igual quantia para o estabelecimento de viveiros de árvores, e dando instruções sobre a administração e inspecção destes viveiros.
Publication:
13 Dez. 1860
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144.
Portaria de 13 de Maio de 1865
/
Ministério das Obras Públicas
Legislação 1822-1911
Abstract:
Criando uma comissão para propor o plano de obras de plantações para resguardar os campos de Leiria das inundações do rio Liz.
Publication:
15 Maio 1865
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145.
Decreto de 30 de Junho de 1865
/
Ministério das Obras Públicas
Legislação 1822-1911
Abstract:
Abrindo um crédito extraordinário para pagar a despesa da repartição das matas.
Publication:
23 Ago. 1865
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146.
Portaria de 18 de Novembro de 1865
/
Ministério das Obras Públicas
Legislação 1822-1911
Abstract:
Estabelecendo o regulamento provisório das matas do reino.
Publication:
20 Nov. 1865
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147.
Portaria de 6 de Julho de 1864
/
Ministério das Obras Públicas
Legislação 1822-1911
Abstract:
Concedendo de subsídio 500$000 réis à Câmara Municipal de Peniche para os empregar na sementeira de pelo menos 100 hectares de novos pinhais.
Publication:
28 Jul. 1864
Availability:
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148.
Decreto de 29 de Dezembro de 1864
/
Ministério das Obras Públicas
Legislação 1822-1911
Abstract:
Regulando o ensino profissional da agricultura, silvicultura e veterinária.
Publication:
2 Jan. 1865
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149.
Decreto de 21 de Setembro de 1867
/
Ministério das Obras Públicas
Legislação 1822-1911
Abstract:
Mandando proceder ao reconhecimento dos terrenos que devem ser arborizados, e à determinação, área e natureza das matas e arvoredos não compreendidos nos perímetros florestais, e dando instruções para este serviço.
Publication:
2 Out. 1867
Availability:
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150.
Lei de 11 de Maio de 1872
/
Ministério das Obras Públicas
Legislação 1822-1911
Abstract:
Fixando o quadro e vencimentos do pessoal de serviço das matas e pinhais nacionais.
Publication:
22 Maio 1872
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151.
Portaria de 22 de Junho de 1872
/
Ministério das Obras Públicas
Legislação 1822-1911
Abstract:
Aprovando as instruções para o serviço administrativo e técnico das matas nacionais.
Publication:
17 Jul. 1872
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152.
Portaria de 30 de Agosto de 1879
/
Ministério das Obras Públicas
Legislação 1822-1911
Abstract:
Designando quais são os serviços extraordinários, e os empregados fora dos quadros dos serviços a cargo do Ministério das Obras Públicas, que hão-de continuar a ser pagos provisoriamente, enquanto se não organiza o Serviços das Matas do Reino.
Publication:
1 Set. 1879
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153.
Portaria de 10 de Janeiro de 1881
/
Ministério das Obras Públicas
Legislação 1822-1911
Abstract:
Regulamento para o pagamento das despesas da cobrança dos rendimentos das matas do Reino.
Publication:
11 Jan. 1881
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154.
Contrato de 10 de Fevereiro de 1883
/
Ministério das Obras Públicas
Legislação 1822-1911
Abstract:
Compra pelo Governo de terrenos municipais na Trafaria e Costa da Caparica para dessecamento do pântano da costa e arborização dos areais.
Publication:
15 Mar. 1883
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155.
Portaria de 26 de Outubro de 1886
/
Ministério das Obras Públicas
Legislação 1822-1911
Abstract:
Mandando proceder ao arrolamento e classificação dos terrenos que devam constituir as zonas florestais.
Publication:
27 Out. 1886
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156.
Portaria de 6 de Novembro de 1886
/
Ministério das Obras Públicas
Legislação 1822-1911
Abstract:
Determinando que os directores das obras públicas nos distritos com orla marítima prestem a necessária cooperação aos silvicultores no estudo das dunas.
Publication:
10 Nov. 1886
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157.
Decreto de 25 de Novembro de 1886
/
Ministério das Obras Públicas
Legislação 1822-1911
Abstract:
Aprovando o plano de organização dos serviços florestais.
Publication:
26 Nov. 1886
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158.
Lei de 25 de Agosto de 1887
/
Ministério das Obras Públicas
Legislação 1822-1911
Abstract:
Autorizando o Governo a efectuar a venda à Câmara municipal de Tomar do pinhal de Santa Cita.
Publication:
17 Set. 1887
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159.
Decreto de 10 de Novembro de 1887
/
Ministério das Obras Públicas
Legislação 1822-1911
Abstract:
Declarando urgente a expropriação de vários terrenos e árvores para o alargamento da mata do Buçaco.
Publication:
14 Nov. 1887
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160.
Decreto de 6 de Setembro de 1888
/
Ministério das Obras Públicas
Legislação 1822-1911
Abstract:
Declarando urgente a expropriação de um pinhal no concelho de Leiria.
Publication:
20 Set. 1888
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ANDRADA, E.C.
GOMES, A. M. A.
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MADEIRA, R.A.
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