Legislação 1993-Actualidade Abstract: Define as áreas a privilegiar pelo MPAT na cooperação técnica e financeira com as autarquias locais, e estabelece regras para a apresentação e formalização de candidaturas à celebração de contratos-programa ou acordos de colaboração. Publication: 7 Jun. 1993 Availability: No copies available Actions:

Legislação 1993-Actualidade Abstract: Reformula o Despacho Normativo nº 184/93 de 6-8, que define os critérios e as prioridades de cada sector de investimento para efeitos de apresentação e selecção de candidaturas e contratos-programa sobre edifícios sede de municípios. Publication: 16 Set. 96 Availability: No copies available Actions:

Legislação 1993-Actualidade Abstract: Delega no presidente do CCR do Norte a competência para outorga de um contrato-programa a celebrar entre a CCR do Norte, o gestor do Programa Operacional da Região do Norte e a Associação de Municípios do Vale do Minho para gestão das verbas consagradas para a região no âmbito do subprograma A - infra-estruturas de Apoio ao Desenvolvimento Local, do Quadro Comunitário de Apoio. Publication: 16 Jun. 97 Availability: No copies available Actions:

Legislação 1993-Actualidade Abstract: Cede à Associação de Municípios do Alto Tâmega a gestão das verbas consagradas para a respectiva região no âmbito do Subprograma A - Infra-Estruturas de Apoio do Desenvolvimento Local, do Programa Operacional da Região do Norte. Publication: 23 Jul. 97 Availability: No copies available Actions:

Legislação 1993-Actualidade Abstract: Cede à Associação de Municípios do Vale do Douro Superior a gestão dos montantes consagrados a essa região no âmbito do programa Operacional da Região do Norte. Publication: 5 Ago. 97 Availability: No copies available Actions:

Legislação 1993-Actualidade Abstract: Delegação de competências da SEDR no presidente da CCR do Norte, para a outorga em nome do Estado de um contrato-programa com a Associação de Municípios do Vale do Sousa para gestão das verbas consagradas para a região no âmbito do subprograma A - infra-estruturas de Apoio ao Desenvolvimento Local, do Programa Operacional da Região Norte. Publication: 9 Jun. 98 Availability: No copies available Actions:

Legislação 1993-Actualidade Abstract: Contrato-programa a celebrar entre a Câmara Municipal do Porto e o Instituto das Estradas de Portugal, tendo em vista a realização do Campeonato Europeu de Futebol, em 2004, e a necessidade de construir ou requalificar as vias de acesso e penetração entre as vias constantes do PRN e a zona do Estádio do Futebol Clube do Porto. Publication: 22 Dez. 2001 Availability: No copies available Actions:

Legislação 1993-Actualidade Abstract: Contrato-programa a celebrar entre a Associação de Municípios Loulé / Faro e o Instituto das Estradas de Portugal, tendo em vista a realização do Campeonato Europeu de Futebol, em 2004, e a necessidade de construir ou requalificar as vias de acesso e penetração entre as vias constantes do PRN e a zona do estádio intermunicipal Faro / Loulé. Publication: 22 Dez. 2001 Availability: No copies available Actions:

Legislação 1993-Actualidade Abstract: Contrato-programa a celebrar entre a Câmara Municipal de Coimbra e o Instituto das Estradas de Portugal, tendo em vista e realização do Campeonato Europeu de Futebol, em 2004, e a necessidade de construir ou requalificar as vias de acesso e penetração entre as vias constantes do PRN e a zona do Estádio Municipal de Coimbra. Publication: 22 Dez. 2001 Availability: No copies available Actions:

Legislação 1993-Actualidade Abstract: Contrato-programa a celebrar entre a Câmara Municipal de Guimarães e o Instituto das Estradas de Portugal, tendo em vista a realização do Campeonato Europeu de Futebol, em 2004, e a necessidade de construir ou requalificar as vias de acesso e penetração entre as vias constantes do PRN e a zona do Estádio Municipal de Guimarães. Publication: 22 Dez. 2001 Availability: No copies available Actions: