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1.
Despacho MEPAT nº 63/96 de 8 de Abril
/
MEPAT
Legislação 1993-Actualidade
Abstract:
Nomeia, em comissão de serviço, para o cargo de Subinspector-geral da Administração do Território o licenciado Eduardo Guedes Lopes do Pombal.
Publication:
26 Abr. 96
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2.
Despacho Conjunto de 7 de Maio 96
/
MEPAT
Legislação 1993-Actualidade
Abstract:
Nomeia para o cargo de inspector-geral da Administração do Território o procurador-geral-adjunto Raul Geménio Monteiro de Melo Santos.
Publication:
23 Maio 96
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3.
Despacho MEPAT nº 81/96 de 7 de Maio
/
MEPAT
Legislação 1993-Actualidade
Abstract:
Nomeia para o cargo de Subinspectora-geral da Administração do Território a licenciada Maria do Patrocínio Baltazar da Paz Ferreira.
Publication:
23 Maio 96
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4.
Despacho Conjunto de 13 de Maio 96
/
MQE
Legislação 1993-Actualidade
Abstract:
Concede à Inspecção-Geral da Administração do Território autonomia administrativa parcial, exclusivamente para a gestão de verbas que vierem a ser concedidas pelo Fundo Social Europeu e cria um conselho administrativo.
Publication:
22 Ago. 96
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5.
Despacho MEPAT nº 30/97 de 21 de Março
/
MEPAT
Legislação 1993-Actualidade
Abstract:
Aprova os programas de provas de conhecimentos a utilizar nos concursos de ingresso nas carreiras de programador e operador de sistemas do pessoal de informática do quadro do IGAT.
Publication:
21 Mar. 97
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6.
Despacho MEPAT nº 31/97 de 7 de Março
/
MEPAT
Legislação 1993-Actualidade
Abstract:
Regula a tramitação dos processos inspectivos da Inspecção-Geral da Administração do Território (IGAT) de acordo com a nova Lei da tutela administrativa aprovada pela Lei nº 27/96 de 1-5 e as alterações ao Código do Procedimento Administrativo, introduzidas pelo Decreto-Lei nº 6/96 de 31-1.
Publication:
1 Abr. 97
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7.
Despacho nº 11862/97 de 11 de Novembro
/
MEPAT
Legislação 1993-Actualidade
Abstract:
Determina que a Inspecção-Geral da Administração do Território suspenda as acções inspectivas e inquéritos a partir do dia 14 de Novembro de 1997, a fim de evitar que a actividade da IGAT possa ser invocada como elemento perturbador do funcionamento das autarquias em período pré-eleitoral.
Publication:
28 Nov. 97
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8.
Despacho nº 8490/98 de 30 de Abril
/
MEPAT
Legislação 1993-Actualidade
Abstract:
Delegação de competências do MEPAT no inspector-geral da Administração do Território, Dr. Raúl Melo Santos para determinar a notificação dos visados, nos casos que impliquem dissolução de orgãos ou de entidades equiparadas, ou a perda de mandato dos seus titulares.
Publication:
21 Maio 98
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9.
Despacho nº 10196/99 de 15 de Abril
/
MEPAT
Legislação 1993-Actualidade
Abstract:
Renova a comissão de serviço como inspector-geral da Administração do Território do Dr. Raul Geménio Martins de Melo Santos com efeitos a partir de 7 de Maio 1999.
Publication:
25 Mai. 99
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10.
Despacho nº 10197/99 de 15 de Abril
/
MEPAT
Legislação 1993-Actualidade
Abstract:
Renova a comissão de serviço da Drª Maria do Patrocínio da Paz Ferreira Perestrelo de Oliveira como subinspectora-geral da Administração do Território.
Publication:
25 Mai. 99
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